Política
Prefeito de Sorocaba é réu por compras suspeitas na educação e tem gestão do orçamento contestada
BAURU, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), que foi alvo de ação da Polícia Federal nesta quinta-feira (10), é réu sob acusação de improbidade administrativa em duas ações na Justiça e teve os bens bloqueados em 2023 no âmbito de uma delas.
Ele também é investigado em um inquérito policial e um Procedimento Investigatório Criminal e conduz uma gestão cujas finanças têm sido objeto de alertas do Tribunal de Contas de São Paulo por problemas na gestão fiscal -documento que aponta situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à execução orçamentária dos governos municipais.
Os procedimentos na esfera criminal são conduzidos pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo em razão do foro por prerrogativa de função.
Um primeiro apura suspeita de favorecimento numa licitação milionária de semáforos. Um segundo investiga compra suspeita de kits de robótica, cujo valor, mais de R$ 20 milhões, a Procuradoria diz ter sido superfaturado. O mesmo caso é objeto de uma das ações por improbidade a que ele responde em primeira instância.
No episódio dos kits, o agora ex-secretário de Educação foi afastado. Também foram tomadas medidas constritivas sobre bens dos envolvidos. O bloqueio atingiu contas bancárias do prefeito, que perdeu R$ 140 mil num único dia. A cifra equivale a quase cinco salários de Manga, de R$ 29 mil.
A licitação, que a denúncia na esfera cível diz ser “nitidamente irregular”, também é questionada. A Promotoria local vê dispositivos que apontam para o direcionamento do certame à empresa Carthago Editorial, também ré na ação.
A reportagem procurou a Prefeitura de Sorocaba nesta quinta, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. A Carthago Editorial foi procurada por email, mas não respondeu. Por telefone, a ligação não foi completada.
Um relatório da Promotoria de 2023 mostra que 8 dos 11 participantes do certame tinham de nenhum a três funcionários. Uma das interessadas, sem nenhum colaborador, era mantida por sociedade entre dois idosos de 93 anos.
Já a vencedora, Carthago Editorial, não tem nenhum colaborador no quadro e recebeu R$ 101,9 milhões de prefeituras entre abril de 2014 e abril de 2023.
Outra ação contra Manga envolve caso semelhante. Ajuizada em 2022, quando o inquérito sobre a compra dos kits de robótica já estava aberto, a denúncia barrou a compra de outros materiais didáticos num pregão do qual participaram duas empresas com ligações entre si -uma das quais administrada por uma mulher que já chegou a ser presa por suspeita de fraude a licitação em outro caso.
A operação deflagrada nesta quinta contra Manga, conhecido nacionalmente por uma estratégia de exposição nas redes sociais -o que lhe deu a alcunha de “prefeito tiktoker”-, apura a existência de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos da saúde.
Este não é o único revés do prefeito na área da saúde. A PF já fez buscas no âmbito de um inquérito que apura irregularidades em outra OS (organização social) que prestava serviços em Sorocaba -o Incs (Instituto Nacional de Ciências da Saúde)-, contratada em 2022 para gerenciar uma UPA da cidade.
Manga, que foi reeleito no ano passado, rompeu com a OS no final de 2023, logo após a primeira fase da operação, mas outro mandado foi cumprido em dezembro de 2024. O contrato de R$ 60 milhões entre a prefeitura e a entidade foi rejeitado pelo TCE em decisão que critica critérios subjetivos do chamamento público vencido pela organização.
A reportagem também procurou a OS Incs. Os emails retornaram ao remetente, e o número de telefone disponível em fichas cadastrais consta como incorreto. O site da entidade está fora do ar.
O prefeito também enfrenta problemas relacionados ao orçamento da prefeitura.
O exercício de 2024 fechou com R$ 94 milhões em déficit -prejuízo que só foi revertido porque a administração usou mais da metade da reserva de R$ 161 milhões para cobrir o rombo.
Já a dívida consolidada da gestão somava R$ 528.579.865,90 em janeiro do ano passado. Em dezembro, o valor passou para R$ 726.066.785,82 -principalmente por compromissos contratuais assumidos ao longo de 2024, ano eleitoral.
A cifra acende o alerta para a gestão fiscal e orçamentária de 2025, diz Reinaldo Cafeo, especialista em engenharia econômica e professor de economia da ITE (Instituição Toledo de Ensino), de Bauru, que analisou os resultados financeiros de Sorocaba a pedido da reportagem.
“A execução orçamentária deve permitir o planejamento mês a mês, linha a linha. Aí você enxerga como está a alocação de recursos para eventualmente segurar investimentos, adiar algumas decisões que impactam financeiramente”, explica.
O aumento nas despesas, diz Cafeo, não se refletiu em eficiência. O chamado índice de efetividade da gestão municipal (IEG-M), do TCE-SP, mostra que Sorocaba recebeu a nota C em planejamento e C+ em gestão fiscal, a primeira e segunda mais baixas respectivamente.
“Isto é: não obstante todo marketing que ele [Manga] faz, o município não está na vanguarda das melhores notas de eficiência na gestão”, diz o professor.
O prejuízo de 2024 destoa do superavitário exercício de 2023. O resultado, porém, é contestado pelo MPC (Ministério Público de Contas), que pediu ao TCE a rejeição das contas de Sorocaba daquele ano.
A manifestação do MPC, a que a reportagem teve acesso, diz que a gestão usou manobras orçamentárias para suplementar o orçamento de 2023 com resultados positivos de anos anteriores sem que isso fosse contabilizado no resultado final.
“A administração desfigurou os valores inicialmente considerados e transformou o orçamento em mera peça de ficção, incorrendo num tema há muito superado por este Tribunal”, afirma trecho do parecer. O TCE ainda não julgou o balanço daquele exercício.
Reeleito em primeiro turno com 73,75% dos votos válidos, o segundo maior percentual da história da cidade, Manga havia sido também o vereador mais votado da história em Sorocaba.
Chegou à Câmara pela primeira vez em 2012 pelo PP. Depois, em 2016, foi reeleito pelo DEM (hoje União Brasil) com 11,4 mil votos, maior votação da história até então. Nesse período foi também presidente da Câmara e conduziu a sessão que cassou o então prefeito José Crespo, na época seu correligionário.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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