Economia
Presidente do INSS teve pedido negado pela PF a informações sobre investigações contra o órgão
(FOLHAPRESS) – O presidente demitido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, pediu à Polícia Federal, em outubro do ano passado, informações a respeito de investigações sobre descontos irregulares de beneficiários do órgão.
A PF negou a solicitação.
Na resposta, enviada pela PF cerca de cinco meses depois, o órgão afirmou que, pelo fato das investigações citadas na reportagem terem sido conduzidas por outros órgãos, não poderia prestar tais informações.
No ofício enviado por Stefanutto em 7 de outubro de 2024 ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o então presidente do INSS afirmou que o instituto precisava daqueles dados tomar providências contra as irregularidades relatadas na imprensa.
O dirigente afirma, no documento ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, que as suspeitas não recaíam sobre ações do INSS e que não tratavam “de denúncia formal feita ao órgão”, mas apontou que as notícias veiculadas soavam negativamente e causavam danos à imagem da autarquia previdenciária.
O ofício mencionava reportagens veiculadas no portal Metrópoles, a partir de julho de 2024, que noticiavam uma operação feita pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil do estado contra a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos). Na última semana, a entidade que foi um dos alvos da ação da PF que levou à demissão de Stefanutto.
O então presidente do INSS solicitou à Polícia Federal informações sobre aquela operação, além de “qualquer informação que essa autoridade entenda que possa ajudar esta autarquia a fundamentar decisões em processos administrativos investigatórios/sancionatórios”.
Stefanutto fez o pedido mencionando que poderia ser respeitadas “as informações confidenciais, possibilitando e respaldando o INSS para fins de adoção de providências pertinentes no âmbito de sua competência”.
No documento enviado à Polícia Federal, o ex-dirigente também argumentou que o instituto possuía acordos de cooperação técnica para a realização de desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários dos associados das entidades investigadas mencionadas nas reportagens da época.
Na resposta, enviada pela PF cerca de cinco meses depois, a corporação afirmou que não poderia prestar tais informações, pois as investigações citadas nas reportagens eram conduzidas por órgãos estaduais.
Também apontou que a resposta não indicaria necessariamente a inexistência de procedimentos sobre o assunto na PF e que estaria impossibilitada de responder sobre eventuais investigações sobre o assunto, em razão do sigilo.
A resposta da Polícia Federal circulou nos bastidores da cúpula do INSS na quarta-feira (23), dia da deflagração da operação da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União).
Dirigentes que foram afastados por decisão judicial naquela data afirmam, em caráter reservado, que o documento enfraquece o argumento de omissão do instituto diante das denúncias de irregularidades, já que foram pedidas informações para que o INSS adotasse medidas, e o pedido não foi atendido.
Integrantes da PF, por sua vez, consideram que seria impossível fornecer ao instituto informações sobre investigações que pudessem atingir, eventualmente, o presidente do INSS.
A operação Sem Desconto resultou na demissão do presidente do INSS e no afastamento dos principais diretores da autarquia. Ela teve como objetivo combater um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, iniciado em 2016 e que ganhou força em 2019.
De acordo com as investigações, associações investigadas chegaram a descontar um total de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. A porcentagem que representa descontos ilegais ainda será apurada.
O diretor-geral da PF afirmou, em entrevista coletiva à imprensa, na última quarta-feira (23), que não entraria em detalhes sobre os motivos do pedido de afastamento da cúpula do INSS.
Ele afirmou, porém, que a medida foi solicitada a partir dos elementos colhidos durante as investigações de um inquérito que foi instaurado em junho de 2024.
Ele também declarou que houve notícias na imprensa já no final de 2023, uma análise do TCU sobre esse episódio e ações da CGU reportando as sucessivas fraudes, indicando que houve continuidade dos descontos “sem que houvesse ações mais efetivas no sentido contrário”.
O TCU já havia produzido uma auditoria, em junho de 2024, que apontou irregularidades em descontos consignados em folhas de pagamento de aposentados.
A fiscalização analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas que aparecem na folha de pagamento de benefícios do INSS.
A unidade técnica do tribunal identificou que nem todos haviam sido aprovados pelos titulares dos benefícios e adotou medida cautelar para garantir mais segurança nesses processos.
Uma outra auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Também verificou que 72% não tinham fornecido a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais. Os pagamentos foram suspensos.
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DOUGLAS GAVRAS
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Em mais um dado positivo para o governo de Javier Milei, a inflação mensal na Argentina, medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) registrou 1,5% em maio de 2025, conforme divulgado nesta quinta-feira (12).
É o menor número para maio desde 2020, quando o IPC também marcou 1,5%. Em abril, o Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos) havia apontado que a inflação de 2,8%. Em 12 meses até maio, o indicador ficou em 43,5%.
Os dados nacionais seguem em linha com a inflação registrada na cidade de Buenos Aires, divulgados na segunda-feira (9), mostraram uma taxa de 1,6% em maio, a mais baixa em cinco anos. Isso influenciou as projeções do índice nacional.
O recorde mais baixo na gestão de Javier Milei era de 2,2% em janeiro. O presidente havia mencionado que a inflação em maio não deveria ultrapassar 2%, afirmando que em 2026 a inflação alta na Argentina será parte do passado.
“A inflação no mês foi a menor desde maio de 2020. Se o efeito particular sobre o IPC nos primeiros meses da pandemia for excluído, a inflação mensal foi a mais baixa desde novembro de 2017”, disse o Ministério da Economia.
O segmento que registrou o maior aumento no mês foi comunicações (4,1%), devido aos aumentos em serviços de telefonia e internet. Em seguida, restaurantes e hotéis (3,0%), devido aos aumentos em restaurantes e alimentação fora de casa.
Ao mesmo tempo, as vendas em supermercados e lojas de autoatendimento ficaram praticamente estagnadas em abril, com crescimento de 0,1% em relação ao ano anterior, de acordo com a consultoria Scentia. Foi a primeira vez em 15 meses em que elas não tiveram queda, mas ainda não houve um aumento robusto.
Ao contrário do que previam os críticos ao plano econômico de Milei, o governo apostava em uma redução da inflação após o fim parcial do cepo (a restrição para a compra de dólares) para pessoas físicas, em abril, e a criação de um sistema de flutuação em bandas para o dólar.
As previsões do Banco Central estimavam inicialmente uma inflação de 2,1% para maio, mas algumas consultorias argentinas, como a Adcap, ajustaram suas estimativas para 1,9%.
A Adcap afirmou que há riscos negativos em relação à inflação, como os preços de energia com a chegada do tempo mais frio, mas a estimativa estava próxima das expectativas gerais, de 1,8%.
A C&T Consultores e outras instituições também projetavam 1,8%, enquanto EcoGo e FMyA viam 1,9%.
Internacionalmente, o JP Morgan estimava um valor de 1,73% -a estimativa mais baixa entre os principais analistas- seguido pelo BNP Paribas e ITAU BBA, ambos com 1,90%.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (12) que muitos aposentados e pensionistas demoraram a identificar os descontos ilegais em seus benefícios previdenciários por confiarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao participar da cerimônia de lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência, Queiroz acrescentou ser necessário fazer jus a tal confiança:
“Uma constatação a que eu cheguei é que o aposentado foi descontado durante cinco, seis, sete anos e não percebeu. Como é que pode? A resposta é a confiança que o aposentado tem no INSS. Ele não se dá ao trabalho de checar quanto tem na conta, quanto foi depositado, porque ele tem certeza de que o dinheiro que ele vai ao caixa sacar é o que lhe é devido. E nós temos que corresponder a esta confiança.”
Wolney Queiroz está há pouco mais de um mês à frente do ministério ao qual a autarquia está subordinada.
Plano de Integridade
O plano é a concretização do Programa de Integridade que a pasta instituiu em setembro de 2024, sete meses antes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizados em milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O plano contém as diretrizes e mecanismos de controle que todos os servidores e prestadores de serviço da estrutura ministerial deverão cumprir para prevenir, detectar, remediar e punir de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O ministro disse esperar que, dentro de poucos meses, o Ministério da Previdência Social se torne um exemplo em termos de controle interno e integridade.
“Para isso, vamos ter que suar a camisa e superar as dificuldades”, advertiu o ministro aos gestores e servidores presentes à cerimônia.
“A gente precisa reaprender a lidar com algumas questões dentro do ministério. A primeira delas, que eu acho central, é a questão da ausculta do controle social. Para isso, temos que ressuscitar [fortalecer] a ouvidoria”, declarou o ministro, referindo-se à instância ministerial responsável por receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, denúncias e pedidos dos cidadãos.
Durante o evento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, destacou que o lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência se dá em meio a uma “crise” e “muitas dificuldades”.
“Este é um momento que, para o bem e para o mal, é histórico para a Previdência Social e do INSS, abrindo um espaço – não pela via que esperávamos – que temos que aproveitar para reconstruirmos algumas agendas dentro do INSS, principalmente esta da integridade. Este é um caminho sem volta. De aprimoramento da defesa dos aposentados e pensionistas.”
Consultas
Até às 17h desta quarta-feira (11), mais de 3,115 milhões beneficiários da Previdência Social consultaram o INSS acerca de valores descontados de seus benefícios em favor de 43 associações, sindicatos e outras entidades. Destes, pouco mais de 3,069 milhões afirmaram não ter autorizado as deduções.
A partir dos questionamentos às cobranças, o INSS acionou as organizações sociais, que têm 15 dias úteis a partir da notificação para responder às reclamações e denúncias de que promoveram cobranças ilegais.
Para isso, as entidades precisam encaminhar ao instituto a documentação que comprove que os aposentados e pensionistas se filiaram de livre e espontânea vontade e que autorizaram os descontos diretamente de seus benefícios.
Na última segunda-feira (9), o INSS começou a enviar aos beneficiários as primeiras respostas das entidades sobre os descontos. Se a legalidade do desconto não for comprovada – seja porque a entidade alega não possuir os documentos necessários ou porque ela não respondeu ao instituto – o INSS vai iniciar um processo para que os valores sejam integralmente restituídos.
Neste caso, a pessoa deve continuar acompanhando o andamento de seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou ligando, gratuitamente, para o telefone 135.
Caso a entidade responda que tem como comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi feita legalmente, com o aval do beneficiário do INSS, este precisa se manifestar em até 30 dias, pelo Meu INSS ou, a partir de 16 de junho, nas agências dos Correios.
Não é possível contestar a informação da entidade pelo telefone 135.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (12) que muitos aposentados e pensionistas demoraram a identificar os descontos ilegais em seus benefícios previdenciários por confiarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao participar da cerimônia de lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência, Queiroz acrescentou ser necessário fazer jus a tal confiança:
“Uma constatação a que eu cheguei é que o aposentado foi descontado durante cinco, seis, sete anos e não percebeu. Como é que pode? A resposta é a confiança que o aposentado tem no INSS. Ele não se dá ao trabalho de checar quanto tem na conta, quanto foi depositado, porque ele tem certeza de que o dinheiro que ele vai ao caixa sacar é o que lhe é devido. E nós temos que corresponder a esta confiança.”
Wolney Queiroz está há pouco mais de um mês à frente do ministério ao qual a autarquia está subordinada.
O plano é a concretização do Programa de Integridade que a pasta instituiu em setembro de 2024, sete meses antes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizados em milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O plano contém as diretrizes e mecanismos de controle que todos os servidores e prestadores de serviço da estrutura ministerial deverão cumprir para prevenir, detectar, remediar e punir de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O ministro disse esperar que, dentro de poucos meses, o Ministério da Previdência Social se torne um exemplo em termos de controle interno e integridade.
“Para isso, vamos ter que suar a camisa e superar as dificuldades”, advertiu o ministro aos gestores e servidores presentes à cerimônia.
“A gente precisa reaprender a lidar com algumas questões dentro do ministério. A primeira delas, que eu acho central, é a questão da ausculta do controle social. Para isso, temos que ressuscitar [fortalecer] a ouvidoria”, declarou o ministro, referindo-se à instância ministerial responsável por receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, denúncias e pedidos dos cidadãos.
Durante o evento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, destacou que o lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência se dá em meio a uma “crise” e “muitas dificuldades”.
“Este é um momento que, para o bem e para o mal, é histórico para a Previdência Social e do INSS, abrindo um espaço – não pela via que esperávamos – que temos que aproveitar para reconstruirmos algumas agendas dentro do INSS, principalmente esta da integridade. Este é um caminho sem volta. De aprimoramento da defesa dos aposentados e pensionistas.”
Até às 17h desta quarta-feira (11), mais de 3,115 milhões beneficiários da Previdência Social consultaram o INSS acerca de valores descontados de seus benefícios em favor de 43 associações, sindicatos e outras entidades. Destes, pouco mais de 3,069 milhões afirmaram não ter autorizado as deduções.
A partir dos questionamentos às cobranças, o INSS acionou as organizações sociais, que têm 15 dias úteis a partir da notificação para responder às reclamações e denúncias de que promoveram cobranças ilegais.
Para isso, as entidades precisam encaminhar ao instituto a documentação que comprove que os aposentados e pensionistas se filiaram de livre e espontânea vontade e que autorizaram os descontos diretamente de seus benefícios.
Na última segunda-feira (9), o INSS começou a enviar aos beneficiários as primeiras respostas das entidades sobre os descontos. Se a legalidade do desconto não for comprovada – seja porque a entidade alega não possuir os documentos necessários ou porque ela não respondeu ao instituto – o INSS vai iniciar um processo para que os valores sejam integralmente restituídos.
Neste caso, a pessoa deve continuar acompanhando o andamento de seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou ligando, gratuitamente, para o telefone 135.
Caso a entidade responda que tem como comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi feita legalmente, com o aval do beneficiário do INSS, este precisa se manifestar em até 30 dias, pelo Meu INSS ou, a partir de 16 de junho, nas agências dos Correios.
Não é possível contestar a informação da entidade pelo telefone 135.
ARTUR BÚRIGO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) criticou nesta quinta-feira o volume de benefícios fiscais concedidos pelo governo e ironizou ao dizer que, para empresários ou banqueiros, esse tipo de despesa é investimento, enquanto aquelas com benefícios sociais são gastos.
O petista voltou a dizer que tem a preferência de governar para o povo que mais precisa, e afirmou que não foi eleito “para fazer benefício para rico”.
“Vejo os empresários brigando, os banqueiros, dizendo que o governo está gastando demais, dá Bolsa Familia demais, gasta muito com pobre. Vocês sabem quantos gastamos com ricos? Quantos bilhões damos de isenção para os ricos do país que não pagam imposto? R$ 860 bilhões, quatro vezes o Bolsa Família”, disse Lula.
O presidente se referia ao volume de renúncias fiscais estimado pelo governo. Como a Folha mostrou, Orçamento de 2025 lista 58 desses gastos tributários, que representam uma renúncia de R$ 524 bilhões -embora o próprio governo já fale em impacto atualizado de R$ 800 bilhões.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto de lei que prevê um corte de isenções fiscais. O texto ainda não foi apresentado. Segundo Haddad, o objetivo é reduzir o gasto tributário “em torno de 5% dos R$ 800 bilhões” que o governo estima deixar de arrecadar atualmente.
“O que damos para eles é investimento, o que damos para vocês é gasto. Me parece que há uma sina desgraçada nesse país que pobre tem que nascer pobre e morrer pobre”, disse o presidente em cerimônia de anúncios relativos ao acordo da tragédia de Mariana.
As declarações de Lula foram dadas um dia após a publicação da MP (medida provisória) que que eleva impostos para bets e fintechs e tributa investimentos de renda fixa que eram isentos de Imposto de Renda, entre outras medidas.
O governo prevê arrecadar mais R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com a elevação dos tributos.
Fonte: Notícias ao Minuto
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