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Política

Prisão de Collor é tratada por ministros do STF como precedente para caso Bolsonaro

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CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) é tratada por ministros da corte como um precedente para a eventual condenação de outro antigo ocupante do Palácio da Alvorada: Jair Bolsonaro (PL).

Integrantes do tribunal ouvidos pela Folha, como ministros e assessores, destacam que a rejeição do segundo recurso de Collor contra a condenação, considerado protelatório, seguiu uma jurisprudência criada no caso do mensalão.

Essa foi uma forma de evitar que as defesas lancem mão de recursos semelhantes aos já rejeitados pelo tribunal como uma forma de adiar o início do cumprimento da pena.

O reforço da jurisprudência no caso Collor é avaliado no Supremo como um ensaio para os acusados por planejar um golpe de Estado após a eleição de 2022. O argumento é de que o precedente pode ser usado para evitar o prolongamento das ações penais mesmo após eventual condenação.

O STF também sinaliza com o envio de Collor a uma cela especial em presídio comum a possibilidade de Bolsonaro não ficar em uma unidade militar ou superintendência da Polícia Federal caso condenado pela trama golpista.

A possível prisão diferenciada de Bolsonaro é uma preocupação no Exército. Generais discutem, nos bastidores, conjecturas sobre uma eventual detenção do ex-presidente em uma unidade militar.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército e, como ex-presidente da República, foi comandante-em-chefe das Forças Armadas de 2019 a 2022.

A legislação brasileira prevê a prisão especial como benefício para detenções provisórias. Em eventual condenação definitiva, o ex-presidente perderia o direito, além de ser expulso do Exército, em processo paralelo na Justiça Militar.

A principal dúvida sobre a situação de Collor é se o ministro Alexandre de Moraes vai conceder o direito à prisão domiciliar. A defesa dele argumenta que o ex-presidente é idoso (75 anos), tem três doenças (Parkinson, transtorno bipolar e apneia de sono grave) e precisa de tratamento especial, com medicamentos de uso contínuo e visitas frequentes ao médico.

Em audiência de custódia, porém, Collor negou ter doenças e usar remédios. Moraes pediu uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o pedido de prisão domiciliar.

A expectativa no Supremo é que a decisão de Moraes também crie um precedente para uma eventual prisão de Bolsonaro. O ex-presidente tem 70 anos e enfrenta sequelas decorrentes da facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018.

Bolsonaro foi submetido no último dia 13 à sexta cirurgia no estômago e está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star, em Brasília.

Um ministro do Supremo ainda ressaltou que Collor é o primeiro ex-presidente preso por decisão do STF desde a redemocratização. Os outros dois ex-mandatários detidos, Lula e Michel Temer, respondiam a processos em instâncias inferiores.

Como a Folha mostrou, o STF pretende julgar Bolsonaro e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista ainda este ano, para evitar a contaminação do processo com o calendário eleitoral de 2026.

As previsões internas são de julgamento definitivo do caso em outubro deste ano, com a Primeira Turma do Supremo dedicada nos meses seguintes à análise de recursos. Os demais núcleos denunciados pela PGR devem ter seus processos finalizados depois.

Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão. A decisão é de maio de 2023. Ele foi acusado pela PGR de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.

A denúncia fora apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015. Para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC, o ex-presidente influenciou, segundo a condenação, o comando e as diretorias da empresa BR Distribuidora de 2010 a 2014, período que abarca as gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

O primeiro recurso apresentado pela defesa de Collor foi rejeitado pelo STF, por 6 votos a 4, em novembro de 2024. Os advogados do ex-presidente diziam que o Supremo errou ao fixar a pena por corrupção passiva em quatro anos e quatro meses e pediam a redução do tempo.

O objetivo era reduzir a pena por corrupção, que faria o crime prescrever. Nesse cenário, Collor teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses, em regime semiaberto.

Mesmo com a rejeição do recurso, a defesa de Collor apresentou novos embargos ao Supremo sobre o mesmo tema. Moraes considerou o novo pedido como protelatório e decidiu encerrar a ação penal contra o ex-presidente, com o início da execução da pena.

A defesa de Collor afirmou na quinta-feira (24) ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” que negou o recurso. Os advogados sustentaram ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e que não haveria provas.



Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.

As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.

Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.

Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.

Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.

Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.

No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.

Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.


Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.

Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.

O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.

O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.

O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante

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A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.

A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.

“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.

“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.

Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa

Folhapress | 05:30 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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