Política
Proposta de Alcolumbre sobre 8 de janeiro divide governo, e oposição insiste em anistia ampla
(FOLHAPRESS) – Por motivos opostos, integrantes da oposição e uma ala do governo Lula (PT) apresentaram objeções à construção de um acordo para reavaliação das penas aplicáveis aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mas sem um perdão para os crimes cometidos.
A proposta alternativa ao projeto de lei encampado por Jair Bolsonaro (PL) é costurada nos bastidores pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Enquanto senadores e deputados federais de oposição condenaram publicamente a sugestão e prometeram não abrir mão de anistia ampla, auxiliares do presidente Lula chegaram a afirmar que esse acordo seria inconstitucional, por ferir a autonomia dos Poderes.
O tema foi debatido pelos principais senadores da oposição nesta terça (29) durante o almoço. Segundo relatos, os parlamentares disseram que não tinham sido consultados por Alcolumbre sobre a ideia e definiram que é preciso insistir publicamente na anistia.
Estavam presentes os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Líder do PL, Portinho apelidou a proposta de “acordo de Roma” -em ironia à viagem de Alcolumbre e Motta para o velório do papa Francisco, no fim de semana, junto ao presidente Lula e ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
“Esse pacto de Roma não foi debatido com as lideranças, portanto não se pode falar em proposta do Congresso. Se há nesse fato alguma certeza, é de que os presidentes da Câmara e do Senado, se estão conversando com o STF, é porque concordam que as penas exorbitaram”, diz.
Na mesma linha, Marinho afirma que a oposição vai reiterar o pedido de anistia independentemente da proposta de Alcolumbre. “Você acha normal que o Parlamento esteja discutindo um projeto e que o Judiciário decida como esse projeto vai se dar? Como você faz uma anistia seletiva? Vou perdoar esse e penalizar aquele? Qual o critério?”, diz.
A proposta sugerida pelo presidente do Senado permitiria a aplicação de penas mais baixas para aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não planejaram nem financiaram, como mostrou a Folha de S.Paulo. Uma minuta foi elaborada pela consultoria legislativa do Senado, subordinada a Alcolumbre. O texto ainda não foi divulgado.
A proposta dos bolsonaristas prevê a anistia a todos os atos passados e futuros ligados aos ataques às sedes dos três Poderes. A pedido de Bolsonaro, o PL agora estuda uma nova versão mais branda do texto, que possivelmente restrinja o perdão aos condenados.
Ex-vice de Bolsonaro, Mourão diz que qualquer alternativa está “fora de propósito”. “Tem uma série de erros jurídicos nesse processo todo e nós chegamos à conclusão há algum tempo de que a única forma de corrigir isso é por meio de anistia”, afirma.
Por outro lado, uma parte da oposição afirma, de forma reservada, que há espaço para apoiar um projeto que beneficie ao menos alguns dos condenados. Dois parlamentares que não quiseram se identificar disseram que é melhor meia anistia a anistia nenhuma e que será difícil para a oposição votar contra a redução de penas, mesmo que não seja o ideal.
A discussão dominou a sessão plenária do Senado. No fim do dia, Marinho, Portinho e Flávio divulgaram uma nota em que pedem “anistia já”.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) disse que já viu diversas minutas alternativas e que só vai se aprofundar quando o texto for de fato divulgado. O receio, afirmou ele, é que o assunto fique em debate nos bastidores para servir de argumento para esvaziar a pressão sobre os partidos para que seja votado em plenário.
Um protesto pela anistia está marcado para quarta-feira (7), em Brasília, para manter a mobilização em torno do projeto. O grupo quer convencer Motta a colocar em votação o requerimento de urgência para o projeto.
Na avaliação de um interlocutor de Lula, a discussão de um projeto não deveria nem ser feita no curso de um julgamento e a avaliação da pena caberia ao STF. O acordo poderia ferir a autonomia dos Poderes, na avaliação desse aliado. O Congresso não pode julgar, nem o STF legislar, diz ele.
Petistas falam ainda na abertura de um processo que poderia culminar na absolvição de líderes golpistas e até na elegibilidade de Bolsonaro.
Outra ala do governo afirma, no entanto, que o acerto poderia distensionar a relação entre Parlamento e Judiciário, embora exclua-se o executivo do debate.
“Acho que o debate vai ser bem aceito. É a mão estendida para a conciliação nacional”, afirma o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Para o deputado Jilmar Tatto (SP), que é secretário nacional de comunicação do PT, a proposta é útil para diminuir a pressão por uma anistia ampla. “Foi bom colocar esse debate sobre o código penal porque desidrata a questão da anistia e penaliza quem tem mais responsabilidade, que organizou e financiou o golpe”, diz o petista.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a plataforma Meta envie à Corte os dados de dois perfis nas redes sociais que supostamente teriam sido usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para vazar informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.
A Meta deverá enviar ao STF, no prazo de 24 horas, os dados cadastrais das contas @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, incluindo número de celular e outras informações, além das postagens realizadas entre 1° de maio de 2023 e 13 de junho de 2025.
A decisão foi motivada por um pedido de abertura de investigação da defesa de Cid após a revista Veja publicar que ele teria mentido no depoimento prestado na segunda-feira (9) ao Supremo.
No depoimento, Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre o perfil, que é identificado com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.
Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação. Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.
Após a publicação da reportagem, Bolsonaro publicou uma mensagem na rede social X na qual defendeu a anulação da delação de Cid. Segundo ele, a acusação da trama golpista é uma “farsa”.
“Essa delação deve ser anulada. Braga Netto e os demais devem ser libertados imediatamente. E esse processo político disfarçado de ação penal precisa ser interrompido antes que cause danos irreversíveis ao Estado de Direito em nosso país”, escreveu.
Defesa
No pedido de investigação enviado ao STF, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é “mentirosa”.
“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, garante a defesa do militar.
RECIFE, PE, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro do Turismo Gilson Machado teve a prisão preventiva revogada na noite desta sexta-feira (13) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Moraes impôs uma série de restrições a Machado, incluindo a proibição de manter contato com os envolvidos na trama golpista, de se ausentar da cidade onde reside e do país. O ministro determinou que o passaporte do ex-ministro seja cancelado.
O magistrado avaliou que as diligências realizadas pela Polícia Federal ao longo do dia foram suficientes e disse que a PGR (Procuradoria-Geral da República), na audiência de custódia, se manifestou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.
De acordo com o advogado Célio Avelino, responsável pela defesa de Machado, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), ele vai deixar o presídio Cotel, em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, nas próximas horas.
A PF prendeu Machado no Recife e fez operação em Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid devido à suspeita de um plano de fuga do delator do processo da trama golpista.
Policiais chegaram à casa do militar, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, munidos de um mandado de prisão, mas foram informados no local que a detenção havia sido revogada por Moraes.
A suspeita é que Machado tenha atuado junto ao consulado de Portugal no Recife, no mês passado, para obter a expedição de um passaporte português em favor de Cid, segundo a PF.
Peça estratégica na acusação de tentativa de golpe contra Bolsonaro, Cid chegou a ter sua delação posta em xeque. Após prestar novo depoimento, acabou liberado, e sua defesa afirmou que a colaboração premiada segue mantida.
Em relação a Gilson Machado, a PGR havia dado na terça-feira (10) aval a pedido da PF para investigá-lo.
Segundo o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, com informações da polícia, havia a suspeita de que o ex-ministro estaria atuando para viabilizar a saída de Cid do território nacional. Machado, porém, não teria obtido êxito na emissão do documento.
A suspeita sobre a tentativa de fuga de Cid cresceu na PF após investigadores descobrirem que quatro familiares do militar viajaram para os EUA no último dia 30 de maio.
“A informação reforça a hipótese criminal já delineada pela Procuradoria-Geral da República e evidencia a forte possibilidade de que Gilson Machado Guimarães Neto e Mauro César Barbosa Cid estejam buscando alternativas para viabilizar a saída de Mauro Cid do país, furtando-se à aplicação da lei penal”, disse Gonet ao pedir a prisão deles.
Em fala a jornalistas ao chegar no IML, Machado negou que tivesse feito algum pedido relacionado a Cid. “Apenas pedi um passaporte para meu pai por telefone aqui no consulado do Recife”, afirmou. “Entrei em contato, ele foi lá no consulado juntamente com meu irmão.”
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (13) o recurso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A defesa recorreu ao STF para alegar omissões a decisão do colegiado. Os advogados citaram que não foram descontados do tempo de pena os dois anos em que a acusada ficou presa preventivamente, a confissão de ter pichado o monumento e um terço de remissão da pena por horas de estudo, cursos de qualificação profissional e leitura de livros na cadeia.
Ao analisar os argumentos da defesa, o colegiado seguiu voto do relator, Alexandre de Moraes, e negou o recurso. O julgamento virtual começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (13).
“Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, decidiu Moraes.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A cabelereira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Em março deste ano, Débora passou a cumprir prisão domiciliar. De acordo com a legislação, mães com filhos menores de idade podem cumprir a pena em casa.
A cabelereira é mãe de dois meninos, um de 10 anos e outro de 12 anos.
A pena de prisão definitiva ainda não foi executada.
Fonte: Notícias ao Minuto
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