Política
Punição a Eduardo e amotinados deve avançar na Câmara, enquanto caso Zambelli aguarda STF
(FOLHAPRESS) – Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem cassar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e punir deputados que participaram do motim no plenário em agosto devem avançar nesta semana, enquanto o pedido de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) está à espera do envio de documentos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A licença de 127 dias que Zambelli tirou do mandato antes de fugir para a Itália terminou na quinta-feira (2). Sua situação agora é a mesma de Eduardo, cuja licença para viajar aos Estados Unidos acabou em julho: além dos processos de cassação, eles podem perder o mandato por faltas.
A Constituição estabelece que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano perderá o mandato, salvo se estiver em licença ou missão oficial. Esse caminho de punição, porém, só será possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.
No Conselho de Ética, o processo contra Eduardo foi instaurado em 23 de setembro, quando começou a contar o prazo de até 90 dias úteis para que o colegiado decida sobre a cassação. Para que o deputado perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos de 513, maioria absoluta da Casa.
Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), o próximo passo no processo se dará na quarta (8), quando o relator, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), deve fazer a leitura do parecer preliminar e sugerir a continuidade ou arquivamento do processo.
A representação que pede a perda do mandato de Eduardo por ataques ao STF e ameaça à realização das eleições em 2026 foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL). O deputado está nos EUA desde março, de onde comanda uma campanha por sanções para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão.
Na semana passada, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao presidente do conselho que escolha um novo relator, argumentando que Marcelo Freitas é próximo de Eduardo e apoia Bolsonaro. Como mostrou a Folha, o relator defende anistia aos condenados por atos golpistas e já atacou o STF.
Schiochet, porém, diz que não deve atender o pedido do petista e que confia na imparcialidade de Marcelo Freitas. A escolha do relator foi feita pelo presidente do conselho entre três opções de nomes sorteados -Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP) foram os outros incluídos na lista.
Caso o relator opine pelo seguimento do processo, Eduardo terá dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, além de indicar provas e até oito testemunhas. Depois disso, a instrução do processo, com análise das provas e realização de oitivas, deve se dar em até 40 dias úteis. O relator tem outros dez dias úteis para apresentar seu parecer, que é votado no conselho e, depois, submetido ao plenário.
No caso dos amotinados, como as representações pedem suspensão e não perda do mandato, o prazo para a instrução é de 30 dias. Os quatro processos contra Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), alvo de duas ações, devem ser instaurados pelo conselho nesta terça (7). Será sorteada a lista tríplice de possíveis relatores para cada caso.
A suspensão dos mandatos também tem que ser decidida por maioria absoluta no plenário. Pollon está sujeito ao afastamento por 90 dias, enquanto os demais por 30 dias, sugeriu a Corregedoria.
Trovão, Van Hattem e Pollon estavam entre os principais entraves que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontrou no percurso entre seu gabinete e a cadeira de presidente da Casa, num trajeto que durou mais de seis minutos. O primeiro chegou a barrar a passagem de Motta com a perna, enquanto os outros dois se recusaram a deixar a Mesa quando o presidente se aproximou.
Apesar de ter essa opção, Motta escolheu não punir os amotinados pelo rito sumário. Em vez disso, seguiu o trâmite regular e mais demorado, em que os casos são analisados primeiro pela Corregedoria da Câmara, depois pelo Conselho de Ética e, finalmente, vão ao plenário.
No total, a Corregedoria analisou representações contra 14 deputados, mas a recomendação de suspensão do mandato foi dada apenas aos três. Para o restante, deve ser aplicada a censura escrita, que não exige análise pelo Conselho de Ética.
Já o caso de Carla Zambelli é diferente. A deputada foi condenada pelo STF, em maio, à perda do mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. Zambelli diz que o hacker agiu sozinho.
Para que Zambelli perca o mandato, porém, é necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. O trâmite da cassação de um deputado condenado criminalmente começa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, a exemplo do Conselho de Ética, tem um relator designado, defesa prévia e instrução com provas e testemunhas, além da oitiva do próprio acusado.
Só depois da votação na CCJ é que ocorre a votação no plenário. Não há um prazo máximo para que isso ocorra.
A comissão já ouviu, nas últimas semanas, testemunhas indicadas pela deputada e ela própria, que participou de forma remota, pois está presa na Itália. Antes de encerrar essa etapa, porém, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) solicitou ao STF um relatório específico que não está nos documentos do processo já compartilhados pela corte com a comissão.
O STF, por sua vez, não sinalizou se ou quando vai enviar a peça. Quando o relator encerrar a instrução, terá o prazo de cinco sessões para apresentar o parecer. Diego Garcia pediu ainda ao Supremo a quebra do sigilo do processo contra Zambelli para poder utilizar partes dele em seu relatório.
Após Alexandre de Moraes dar cinco dias para a PGR avaliar pedido de prisão contra ele, Eduardo Bolsonaro afirmou que o Supremo quer impedir a presença de um membro da família nas urnas. O deputado, que vive nos EUA, é acusado por PT e PSOL de coação e interferência política
Notícias ao Minuto | 05:06 – 07/10/2025
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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