Política
Redução de penas do 8/1 sinaliza intrincado debate sobre influência de multidão
(FOLHAPRESS) – Uma eventual aprovação de proposta pelo Congresso abrandando a punição para crimes contra o Estado democrático de Direito “influenciados por uma multidão” pode se desdobrar, na prática, em um intrincado debate no STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliar a quais acusados pelos ataques do 8 de janeiro a condição mais benéfica se aplicaria.
Como mostrou a Folha, alterações na Lei de Defesa do Estado democrático de Direito nessa direção estão sendo discutidas pela cúpula do Congresso, com objetivo de diminuir as penas daqueles que não tiveram papel de planejamento ou financiamento naqueles atos.
A articulação ocorre em meio a ofensiva bolsonarista para aprovação de uma anistia ampla.
Especialistas consultados pela Folha têm opiniões distintas sobre a adoção desse tipo de proposta, mas afirmam que essa análise seria complexa e pode levar praticamente a um novo julgamento.
Isso porque, apesar de a lei mais benéfica ao réu poder retroagir, a decisão sobre a quais dos réus ela se enquadraria ou não seria tomada pelo tribunal, caso a caso, a partir das provas em cada processo. Uma dos aspectos que pode gerar controvérsia, por exemplo, seria a de quem cometeu os crimes meramente influenciado pela multidão e quem teve papel de influenciar.
Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e organizador do livro “Crimes Contra o Estado Democrático de Direito”, considera que, a partir dos casos já julgados, o STF parece entender que todos contribuíram em algum grau para influenciar uns aos outros.
“Por isso me parece que colocar no tipo penal a questão da influência da multidão não traria de forma automática a redução para os envolvidos no 8/1”, diz, afirmando ser possível que parte deles seja considerada como influenciadores.
Nunes avalia, porém, que uma alteração legislativa nessa linha pode ser positiva, por descrever a participação no crime de forma mais detalhada.
A advogada Tatiana Stoco, que é professora de direito e processo penal do Insper, faz a ressalva de que alterar a lei para diminuir as penas poderia servir como um incentivo a atos do tipo no futuro.
Ela também minimiza a importância da alteração, apontando que hoje existe no Código Penal uma atenuante da pena para crime cometido “sob a influência de multidão em tumulto, se [a pessoa] não o provocou”.
No caso de Aécio Lúcio Pereira, primeiro a ser condenado pelo 8 de janeiro, com pena de 17 anos, sua defesa chegou a pedir que ela fosse aplicada.
O voto do relator Alexandre de Moraes, que foi seguido pela maioria, considerou a inexistência de atenuantes. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, também rejeitou a aplicação de uma pena menor por este motivo, afirmando ser “evidente que ele [réu] deu causa à turbulência provocada”.
Também no processo da ré que pichou a estátua “A Justiça”, Débora Rodrigues, e que tem sido usado pelos bolsonaristas como símbolo do pedido de anistia, os votos de Moraes e Zanin seguiram a mesma linha.
Ainda sem um texto público apresentado, o projeto de alteração na lei ainda está em debate de bastidores e passará pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No fim de março, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma proposta de lógica semelhante à que está sendo negociada.
Um segundo ponto em comum discutido para diminuir as penas do 8 de janeiro seria impedir que a condenação em duplicidade pelos crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito.
A maioria dos especialistas consultados pela reportagem entende, porém, que não caberia a uma lei definir, por exemplo, que um crime poderia “absorver” o outro, como defendeu o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto.
Eles apontam que esse tipo de análise deve ser feita pelo juiz no caso concreto. Já 1 dos 4 entrevistados considerou que seria preciso debater a redação em si, mas que os parlamentares poderiam criar tal previsão.
O professor de direito penal da PUC-RS e autor do livro “Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo”, Alexandre Wunderlich, diz que o debate de aprimoramento da Lei de Defesa da Democracia, que foi aprovada em 2021, não pode se dar no calor dos fatos.
“Legislações de emergência para atender determinadas situações pontuais não funcionam”, afirma. Para ele, houve excesso de punitivismo em condenações envolvendo o 8 de janeiro, e o problema não está na lei, mas em como ela foi aplicada.
Francisco Monteiro Rocha, advogado e professor de direito penal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), avalia que o caminho de alterar as penas, para haver maior proporcionalidade nos casos de quem teve uma contribuição menor, pode ser adequado.
Ele aponta, porém, que o que ocorre no julgamento no 8/1 é um aspecto estrutural na cultura jurídica do país, que não aplicaria o aparato penal já existente para fazer a diferenciação entre quem tem maior ou menor culpabilidade.
Segundo ele, caso haja a alteração, em caso de dúvida sobre o papel do acusado na multidão, o STF deveria aplicar a pena mais benéfica ao réu.
O advogado diz que, se uma nova lei for aprovada, nas ações transitadas em julgado, cabe à defesa pleitear uma revisão criminal, tendo que provar que a pena menor se aplicaria a seu cliente, enquanto nos casos ainda em curso, o tribunal poderia atuar por iniciativa própria.
À Folha o senador Alessandro Vieira afirmou que o projeto que ele apresentou teve a preocupação de se alinhar ao que historicamente já seria feito no direito brasileiro. Ele disse ainda que cada caso vai exigir uma análise -frisando que, por isso, a conduta de cada acusado tem de ser individualizada- e que acredita que ela seria feita com brevidade.
Leia Também: Castro sanciona lei para ter policiais em ônibus do Rio após aumento de assaltos
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
Casa na árvore atrai atenção por sauna e teto de vidro; fotos
O que é a Lua de Neve, fenômeno que iluminará o céu neste domingo
Sabrina Sato escolhe mansão carioca para festejar 45 anos; curiosidades e fotos do imóvel histórico
Casa EJ / Leo Romano
Casa Crua / Order Matter
Casa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura8 meses atrásCasa EJ / Leo Romano
-
Arquitetura8 meses atrásCasa Crua / Order Matter
-
Arquitetura8 meses atrásCasa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura9 meses atrásTerreiro do Trigo / Posto 9
-
Arquitetura8 meses atrásCasa São Pedro / FGMF
-
Arquitetura8 meses atrásCasa ON / Guillem Carrera
-
Arquitetura1 mês atrásCasa Tupin / BLOCO Arquitetos
-
Política9 meses atrásEUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
