Política
Relator propõe absolvição de Carla Zambelli em processo de cassação
BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo de cassação de Carla Zambelli (PL-SP), apresentou parecer pela manutenção do mandato da congressista, condenada em dois processos pela Justiça.
Diego Garcia declarou que não há provas contra ela. O relator assumiu o discurso bolsonarista e colocou Alexandre de Moraes como juiz suspeito porque seria vítima e magistrado. “Encontrei elementos que podem configurar perseguição.”
Moraes não foi o único juiz a decidir pela condenação. A deputada foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive com voto de Luiz Fux.
O relator alegou que não teve acesso à principal prova de acusação. Garcia ressaltou que fez o pedido e não houve aval do STF. “O que encontrei foram suspeitas, mas não certeza.”
Para defender a deputada, o relator desqualificou o hacker supostamente contratado por Zambelli. Ele afirmou que Walter Delgatti foi classificado como “mentiroso contumaz” pela Polícia Federal e seu depoimento contra a congressista não era confiável.
De acordo com a investigação, Delgatti invadiu o sistema de Justiça a mando de Zambelli. O hacker confirmou a informação e acrescentou que foi orientado a colocar um mandado de prisão falso contra Moraes.
O relator desqualificou Delgatti, mas considerou declarações de um aliado ao bolsonarismo. Ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro disse que Zambelli era alvo preferencial da investigação no STF, o que reforçaria a alegação de perseguição.
A declaração partiu de um homem com problemas na Justiça. Tagliaferro é réu pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
Corporativismo do relator
O relator afirmou que a Câmara dos Deputados tem direito de decidir se acata a decisão judicial de perda de mandato. Ele citou o artigo 55 da Constituição, que autoriza os congressistas a avaliarem casos de perda de mandato por “condenação criminal”.
Diego Garcia falou que decisões sobre cassação serão sempre assim de agora em diante. Ele ressaltou que o procedimento será este, sem importar partido ou espectro político do deputado condenado.
O relator tomou medidas que arrastaram a tramitação. Ele consultou o STF sobre usar na CCJ os processos respondidos na Justiça pela deputada e marcou oito depoimentos, incluindo a da própria Zambelli, por videoconferência.
Em entrevista, o relator tentou justificar a demora no caso. Diego Garcia citou a demora na autorização da Justiça italiana para ouvir Zambelli na cadeia e na resposta do STF sobre o processo da deputada.
Quando a tramitação na CCJ terminar, o caso segue para o plenário. São necessários 257 votos (de um total de 513 congressistas) para ocorrer a perda de mandado determinada pela Justiça.
Existe a possibilidade de novo adiamento. Os deputados podem pedir vista, ou seja, solicitar mais tempo para analisar o processo de perda de mandato. Neste caso, eles terão o prazo de suas sessões plenárias, o que significa que a cassação de Zambelli deve voltar à pauta na próxima semana.
CONDENAÇÃO E FUGA
Zambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve começar. Os casos são os seguintes:
Contratar um hacker para inserir um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça;
Sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera da eleição.
A primeira condenação ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato -medida que a Câmara tem protelado.
O outro veredicto do STF ocorreu em agosto. Ela foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro julgamento do STF.
Ao perceber que iria para cadeia, Zambelli fugiu para a Itália. Ela tem cidadania italiana e passou meses foragida até ser presa pelas autoridades locais em julho.
O Brasil pede a extradição da deputada. O caso está em análise. Ao mesmo tempo, a defesa de Zambelli pediu a liberdade, que foi negada por temor de nova fuga.
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Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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