Política
Senado forma maioria contra PEC da Blindagem
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com apoio do Centrão, da oposição e até de parte da esquerda, enfrenta forte resistência no Senado.
Segundo levantamento publicado pelo OGLOBO, 46 dos 81 senadores já se declararam contrários à medida, enquanto apenas seis afirmaram ser favoráveis. Outros seis não decidiram o voto, e os demais não responderam.
Para ser promulgada, a PEC precisaria de no mínimo 49 votos, número considerado improvável diante das declarações. Além disso, o projeto deve enfrentar dificuldades antes mesmo de chegar ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já manifestaram oposição, apenas três disseram apoiar e sete não quiseram antecipar posição. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) está entre os contrários.
A PEC prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia das Casas Legislativas. Também determina que parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis tenham a prisão avaliada pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Para críticos, a proposta representa um retrocesso, já que o aval legislativo para ações contra congressistas foi derrubado em 2001.
A resistência no Senado contrasta com a expressiva aprovação na Câmara: 353 votos a favor e 134 contra. A repercussão negativa nas redes sociais fez alguns deputados se desculparem pelo apoio.
Oposição e partidos divididos
Na Câmara, partidos do Centrão e da oposição, como o PL de Jair Bolsonaro, apoiaram em peso a proposta — o partido deu 83 votos favoráveis e nenhum contrário. No Senado, porém, a divisão é maior. Entre os 15 senadores do PL, três declararam apoio, incluindo o líder Carlos Portinho (RJ), e três se disseram contra, como Magno Malta (ES), aliado de Bolsonaro.
O União Brasil, que deu 53 votos favoráveis na Câmara, tem metade da bancada no Senado contrária: Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) rejeitam a PEC.
No PSD, que na Câmara votou dividido (25 a favor e 18 contra), oito dos 12 senadores já anunciaram voto contrário, entre eles Otto Alencar (BA), presidente da CCJ, e Eliziane Gama (MA). “Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”, afirmou Eliziane.
Na esquerda, onde 12 deputados do PT apoiaram a proposta, o Senado mostra posição firme: oito dos nove senadores petistas são contra a PEC.
Críticas e análises
Mesmo entre os favoráveis, há críticas ao texto. Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende ajustes, como retirar o voto secreto e limitar a extensão da imunidade.
Para cientistas políticos, a forma de eleição ajuda a explicar a diferença entre as Casas. Gabriela Testa, da FGV, lembra que senadores disputam eleições majoritárias e precisam dialogar com todo o eleitorado, enquanto deputados são eleitos por voto proporcional e podem se apoiar em partidos ou grupos específicos.
Murilo Medeiros, da UnB, reforça: “Senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas vistas como autoproteção, porque enfrentam julgamento direto dos eleitores”.
Leia Também: Atos contra anistia e a PEC da Blindagem ocorrem hoje em todo país
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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