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Economia

Silveira defende mudança em regras de transporte e distribuição de gás

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FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende mudanças nas regras de transporte e distribuição de gás natural no Brasil, por entender que o atual modelo é desequilibrado e inviabiliza o uso do insumo. Uma das saídas desejadas é flexibilizar normas para incentivar a concorrência, o que mexe com diferentes interesses empresariais no setor.

O diagnóstico é que o modelo voltado ao gás no país, com monopólio da distribuição em cada estado, gera pouco ou nenhum incentivo para redução de preços. As normas restringem a participação de empresas que não sejam donas da infraestrutura e dificultam o objetivo do governo de tornar o gás mais acessível para a indústria.

Um dos entraves é que a Constituição de 1988 reserva aos estados a competência de regulamentar a distribuição de gás -o que limita mudanças por parte do Executivo federal. Mesmo assim, representantes têm feito reuniões e consultas para incentivar a discussão.

O tema se fortaleceu com a reforma regulatória promovida por Sergipe, vista pelo governo federal como exemplo a ser seguido. Desde 2019, o estado tem diminuído as barreiras de acesso à malha de dutos e ampliado o uso do chamado mercado livre de gás.

Os reguladores dizem que, desde então, o preço sofreu uma queda significativa no estado e influenciou o mercado de toda a região. O valor do insumo no Nordeste hoje chega a ser, segundo eles, 25% menor do que no restante do território nacional.

Silveira exaltou o exemplo. “Apoiamos as iniciativas de Sergipe. Não podemos mais tolerar capitanias hereditárias no setor de distribuição de gás natural”, afirmou há menos de um mês. “Merecemos preços justos e serviços melhores. Isso só acontecerá com a renegociação dos contratos de distribuição”.

Ele citou ainda a necessidade de rever regras em outros elos da cadeia, como escoamento, processamento e transporte -neste último caso, ele vê as empresas privilegiadas pelo que chama de falta de regulação. “O gás natural do Brasil é um dos mais caros do mundo, chega a custar até quatro vezes mais da cabeça do poço ao consumidor final. Tem algo errado nisso. O Brasil não pode ficar refém de uns poucos que se colocam acima dos interesses do país”, disse Silveira.

Douglas Costa, diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado na Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe), afirma que as regras anteriores em tese permitiam outras empresas a usarem os gasodutos -da concessionária Sergás, controlada pelo governo do estado e que também tem ações detidas pela Mitsui (de origem japonesa). Mas, na prática, as normas inviabilizavam esse uso.

Uma das principais barreiras era o requisito mínimo de movimentação para uma fábrica ganhar acesso ao duto e poder escolher de forma livre de quem comprar o gás. Eram ao menos 80 mil metros cúbicos diários, quase um terço do volume total movimentado no estado.

“Era impeditivo. E se ela tivesse qualquer tipo de oscilação de consumo, já ficava descredenciada ao acesso. Ou seja, se você tivesse um problema e parasse a produção por um dia na fábrica, automaticamente você já estava descredenciado”, afirma. “A gente flexibilizou isso exatamente para permitir o acesso”.

Atualmente o piso está reduzido para 5.000 metros cúbicos diários, ou 6,25% do número original. Além disso, é considerada hoje a média diária de movimentação no mês, não um patamar mínimo por dia -dando às fábricas mais flexibilidade operacional.

“Para você ter uma ideia da dimensão disso, 90% do parque industrial de Sergipe hoje está habilitado a migrar ao mercado livre. Basta desejar”, diz. “Do volume que é movimentado no estado para distribuição de gás, um terço já está no mercado livre”. Segundo ele, as mudanças favorecem a transparência e a livre negociação.

Deve incentivar ainda mais as mudanças no restante do país nos próximos anos o início do projeto Águas Profundas, que tem como objetivo explorar uma bacia a cem quilômetros da costa de Sergipe e em profundidades que chegam a 3.000 metros. Os campos devem gerar uma oferta de gás local significativa, e o estado quer usá-la para atrair indústrias.

As alterações podem enfrentar resistência de grandes empresários do setor de distribuição, mas a expectativa no governo é que o exemplo gere iniciativas regulatórias em outros estados, motivadas pelo receio de perda de competitividade. Alagoas, Pernambuco e Bahia também têm rediscutido as regras. O Espírito Santo, por sua vez, já tem a maior parte do consumo no mercado livre.

Marcelo Mendonça, diretor técnico-comercial da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), afirma que o setor de distribuição já fez seu papel para a abertura do mercado. Segundo ele, o grande vilão hoje é a baixa oferta do insumo.

Outro ponto citado por ele é a revisão das regras de transporte -elo anterior ao da distribuição e feita por gasodutos de grandes empresas como TAG e TBG. “É um ano muito importante para o mercado de gás natural porque vai tratar da revisão tarifária do segmento de transporte. Isso vai contribuir muito para a redução na tarifa”, diz Mendonça.

A ATGás (Associação das Empresas de Transporte de Gás Natural) afirmou que “vem cumprindo com diligência as etapas do processo de revisão tarifária, observando as regulamentações da ANP [agência reguladora do setor], e disponibilizando as informações necessárias para análise pelo regulador e futura consulta pública”.

A entidade afirma que o segmento de transporte “tem garantido acesso amplo e não discriminatório ao mercado” a novos fornecedores e consumidores livres. Segundo a entidade, desde o início da abertura o número de contratos e contratantes de transporte cresceu.

“O transporte por gasodutos representa hoje 10% do preço final pago pelo consumidor. Estudo da [Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia] mostra que a maior fatia -cerca de 46%- está no escoamento e processamento do gás, principalmente o oriundo das plataformas offshore, segmento não regulado”, afirma a entidade.

A EPE tem feito diferentes estudos sobre as regras do mercado de gás. A estatal lidera duas consultas públicas hoje sobre gás, sendo uma sobre acesso a infraestruturas de equipamento e processamento de óleo e gás e outra sobre a criação de um plano integrado para o gás natural.
Heloisa Borges, diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE, afirma ser preciso evitar o jogo de empurra na discussão sobre os custos do gás.

“Para a gente chegar no consumidor final, é preciso chegar nesse último elo que é a distribuição estadual. Não é que a gente esteja buscando só uma harmonização com a distribuição, mas ela é fundamental para, ao fim e ao cabo, chegar no que a gente quer -que é uma maior competitividade da indústria, o maior aproveitamento do gás no país e o uso do gás natural para a transição energética”, afirma.

“Não tem um único vilão. A gente precisa garantir o acesso ao escoamento e processamento em bases adequadas, reduzir o custo do transporte e que a distribuição estadual lá na ponta tenha mecanismos de flexibilidade. O grande vilão é a ideia de que só tem um culpado”, afirma.



Fonte: Notícias ao Minuto

Economia

Dólar e Bolsa fecham em alta, com investidores de olho em tarifas dos EUA

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,42% nesta quarta-feira (26), cotado a R$ 5,732, seguindo o movimento de valorização no exterior.

A moeda pegou carona na aversão ao risco dos investidores, cautelosos por causa dos planos tarifários dos Estados Unidos. O sentimento contaminou Wall Street, e os índices acionários fecharam em forte queda. O S&P 500 caiu 1,12%, e o Nasdaq Composite recuou 2,04%.

A Bolsa brasileira, por outro lado, teve alta de 0,34%, aos 132.519 pontos, embalada pelo avanço do petróleo no mercado de commodities.

O presidente Donald Trump deve anunciar tarifas para indústria automobilística nesta quarta, informou a Casa Branca. A medida tem potencial de escalar a disputa comercial com alguns dos parceiros globais dos Estados Unidos, uma semana antes do 2 de abril -o apelidado “dia da libertação”, quando tarifas recíprocas sobre outros países entrarão em vigor.

A reciprocidade tarifária mira espelhar as taxas praticadas sobre produtos norte-americanos. Japão, Índia e União Europeia são os maiores alvos, segundo disse um funcionário do alto escalão do governo em fevereiro, e um documento informativo da Casa Branca também acrescentou o Brasil à lista.

Quando anunciada pela primeira vez, a medida gerou temores nos mercados pelo impacto potencial na economia mundial. O principal receio é que as tarifas aumentem a inflação em uma ampla gama de produtos e distorçam cadeias de suprimentos globais, especialmente se os países afetados revidarem com mais impostos.

No caso específico dos Estados Unidos, há ainda a preocupação de que o tarifaço provoque uma recessão -possibilidade não descartada por Trump e seus assessores econômicos.

Os investidores têm agido ora com cautela, ora com apetite por ativos de maior risco. Isso porque a política tarifária do governo dos EUA tem sido implementada de maneira pouco previsível até aqui, com ameaças e recuos em igual proporção.

Na segunda-feira, por exemplo, Trump abrandou o tom. Ele afirmou que pode conceder “a muitos países” descontos nas tarifas que pretende anunciar em 2 de abril, na esteira de reportagens da imprensa americana que informaram que algumas taxas sobre setores específicos podem ser descartadas ou adiadas.

Por outro lado, Trump também anunciou na segunda-feira a imposição de tarifas de 25% sobre importações de qualquer país que comprar petróleo da Venezuela -medida que pode abalar os mercados de petróleo bruto e aumentar drasticamente os impostos sobre produtos da China e da Índia.

Ele se referiu à medida como “tarifa secundária” e disse que ela entrará em vigor também em 2 de abril.

Já nesta quarta, Trump disse que anunciará tarifas sobre o cobre em “algumas semanas”, e não meses.

“Poucos detalhes foram fornecidos pela administração sobre como pretendem implementar o plano de tarifas recíprocas, mantendo um elevado nível de incerteza. Caso o governo opte por aplicar tarifas apenas sobre produtos e países com altos diferenciais tarifários, o impacto sobre a economia americana seria mais limitado”, disseram analistas do BTG Pactual em relatório.

Diante da indefinição, os agentes financeiros têm preferido segurar apostas acentuadas para qualquer direção, o que justifica a pouca volatilidade nesta sessão tanto no exterior quanto no Brasil.

Os efeitos sobre a política monetária também estão entre as ponderações dos investidores. Se o tarifaço aumentar o custo de vida dos norte-americanos, é possível que a briga do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) contra a inflação sofra um revés e force a manutenção da taxa de juros em patamares elevados. Quanto maiores os juros por lá, mais atrativos ficam os rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA, os chamados treasuries, o que fortalece o dólar globalmente.

Os impactos na inflação ainda não aparecem nos dados, mas as incertezas já são mensuráveis. Um relatório do Conference Board divulgado na terça mostrou que a confiança dos consumidores norte-americanos caiu pelo quarto mês consecutivo, a 92,9, ante expectativa de recuo para 94,0.

A preocupação de economistas é que o pessimismo dos consumidores possa refletir na economia real em breve, com queda do consumo e dos investimentos nos EUA, acirrando a possibilidade de uma recessão. O cenário desenhado por especialistas é de uma “estagflação”, isto é, quando a inflação está elevada e a economia não cresce.

Por outro lado, é possível que o quadro force o Fed a abaixar os juros. “A semana passada já havia trazido indicadores abaixo das expectativas, o que sugere continuidade desse movimento de desaceleração e, por consequência, espaço para que o Fed seja menos restritivo na política monetária”, comenta André Galhardo, consultor econômico da plataforma de transferência internacional Remessa Online.

“A economia dos Estados Unidos está perdendo ritmo, e a possibilidade de mais cortes de juros por lá, combinada com a taxa Selic elevada aqui no Brasil, acaba sustentando esse movimento de valorização do câmbio.”

O Fed manteve os juros na faixa de 4,25% e 4,5% pela segunda vez consecutiva na semana passada.

O BC (Banco Central) brasileiro, no mesmo dia, optou por aumentar a Selic em 1 ponto percentual, a 14,25% ao ano. A próxima reunião, marcada para maio, deve trazer um novo aperto monetário, mas em menor magnitude. Para depois, porém, as decisões foram deixadas em aberto, devido à incerteza elevada no cenário econômico.

O contínuo aumento da Selic tem como resultado ampliação do diferencial de juros entre o Brasil e outros países, o que tende a ser positivo para o real devido à atração de investidores estrangeiros.

A semana também guarda dados de inflação do Brasil, medidos pelo IPCA-15, e dos Estados Unidos, aferidos pelo PCE (índice de preços de consumo pessoal, na sigla em inglês), o indicador favorito do Fed para monitorar a alta dos preços.



Fonte: Notícias ao Minuto

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Economia

Mais de R$ 9 bilhões ainda estão esquecidos nos bancos

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Cerca de R$ 9,13 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo dados do SVR (Sistema de Valores a Receber), atualizado nesta terça-feira (13) pelo Banco Central.

Do montante disponível para resgate, R$ 6,9 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões a pessoas jurídicas. No total, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 4,3 milhões de empresas ainda têm valores a receber.

Desde o início do programa, cerca de R$ 10 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários, enquanto o volume total de recursos esquecidos, incluindo valores já resgatados e ainda disponíveis, chega a R$ 19,2 bilhões.

A maior parte dos beneficiários (62,19%) têm até R$ 10 para receber. Outros 25,94% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 10,05% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,82% tem valores acima de R$ 1.000,01.

Esses recursos podem ter sido esquecidos em de contas-corrente ou poupanças encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, consórcios não resgatados, cotas de cooperativas de crédito, entre outros motivos.

O resgate pode ser feito a qualquer momento, sem prazo final, diretamente pelo site oficial do Banco Central, mediante autenticação e apresentação de uma chave Pix para recebimento.

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.
– Clique em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”;


– Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ; data de nascimento ou abertura da empresa; transcreva os caracteres e clique em “Consultar”;
– Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”;
– Faça login com a sua conta gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar;
– Acesse “Meus Valores a Receber”;
– Leia e aceite o Termo de Ciência;

Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência.

QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:

– Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
– Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
– Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
– Tarifas cobradas indevidamente
– Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
– Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
– Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
– Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES ESQUECIDOS?

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.

Após encontrar a instituição, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar sua identidade.



Fonte: Notícias ao Minuto

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Economia

ANS decreta fim das atividades da Golden Cross e dá prazo para troca de plano de saúde

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decretou o fim das atividades da Golden Cross (Vision Med Assistência Médica Ltda.) e ampliou o prazo para os beneficiários do plano de saúde realizarem a troca de operadora com portabilidade especial de carências.

A decisão de liquidação extrajudicial da operadora foi publicada em resolução no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), depois de ter sido tomada em reunião fechada do órgão na terça-feira (12), realizada após a 622ª reunião ordinária da Dicol (Diretoria Colegiada).

O assunto já tinha sido debatido em reunião anterior, da Câmara de Saúde Suplementar na semana passada.

Em nota, a Vision Med afirma que, com a decretação da liquidação da empresa, os administradores foram afastados e ANS se torna responsável “pelos atos de gestão”, que vai responder pela empresa a partir de agora.

De acordo com a decisão da ANS, os beneficiários da Golden Cross terão mais 60 dias a partir desta terça -até 11/07/2025- para contratar um plano de saúde de outra operadora sem cumprir novos períodos de carências ou cobertura parcial temporária.

No caso dos segurados que estejam em período de carência ou cobertura parcial temporária no plano da Golden Cross por terem contratado há pouco tempo, o período que falta para ter acesso a atendimento e procedimentos médicos poderá ser cumprido na nova operadora.

Com a decretação da liquidação extrajudicial a Golden Cross não vai mais prestar assistência à saúde no país. Para não ficar sem atendimento, a agência orienta os beneficiários a fazerem a portabilidade especial de carências o mais rápido possível.

O prazo inicial para mudar de plano com carência especial terminaria em 11 de maio, segundo decisão anterior da agência, tomada em março.

Na época, a ANS informou que a decisão foi tomada por causa de “graves anormalidades administrativas e econômico-financeiras da operadora e de sua incapacidade de regularizar essas questões, colocando em risco o atendimento à saúde dos beneficiários”.

O QUE OS CLIENTES DA GOLDEN CROSS DEVEM FAZER?

Os clientes podem contratar qualquer plano de saúde disponível no mercado sem precisar cumprir novos períodos de carências ou cobertura parcial temporária. Caso ainda estejam em carência ou cobertura parcial temporária no plano atual contratado da empresa, poderá cumprir o prazo que falta na outra operadora.

COMO FUNCIONA A PORTABILIDADE ESPECIAL DE CARÊNCIAS?

Na portabilidade especial de carências, os beneficiários podem escolher qualquer plano de saúde em funcionamento no país, independentemente do valor. É possível, no Guia ANS de Planos de Saúde, ver quais estão disponíveis, os tipos e os prazos de carência.

Para ter a portabilidade especial, no entanto, é preciso ir diretamente na operadora escolhida com os seguintes documentos:

– Documento de identidade
– CPF
– Comprovante de residência
– Cópias de, pelo menos, três boletos pagos na operadora anterior nos últimos seis meses

A ANS afirma que a portabilidade de carências é um direito individual de cada beneficiário, mesmo que o plano contratado seja coletivo empresarial ou coletivo por adesão. Isso significa que pessoas jurídicas não podem exercer a portabilidade especial por não haver previsão legal.

COMO FUNCIONA A REGRA QUANDO O PLANO É DA EMPRESA?

No caso do plano que a empresa oferece, chamado de coletivo empresarial, é a própria empresa que deve escolher outras operadoras para prestarem a assistência à saúde a seus funcionários.

Todos terão a portabilidade especial de carência, que será exercida como um direito individual, e se o trabalhador quiser, pode procurar um novo plano individual e também exercer seu direito de ter carência especial.

COMO É A PORTABILIDADE QUANDO O PLANO É COLETIVO POR ADESÃO?

A mesma regra de plano empresarial vale pare os coletivos por adesão, mas dessa vez, quem escolhe o novo plano é a administradora de benefício, mas, se o cliente quiser, também pode fazer essa escolha de forma individual e ter direito à portabilidade especial de carência.

COMO FUNCIONA O DIREITO À PORTABILIDADE NO PLANO CONTRATADO POR MEI?

No caso de contrato firmado por MEI (microempresário individual), por exemplo, o cliente é considerado pessoa física e tem direito à portabilidade de carências, de forma individual na hora de contratar um novo plano empresarial, assim como nos planos individuais ou familiares.

QUAIS SÃO AS REGRAS GERAIS PARA OS PLANOS DE PESSOAS JURÍDICAS?

Segundo a agência, quando o plano de destino for de contratação coletiva, o contrato celebrado entre a operadora e a pessoa jurídica deverá estar vigente para que os beneficiários interessados possam aderir de forma individual ao contrato, sendo beneficiado pela portabilidade de carências.

Nestes casos, o beneficiário deverá comprovar que está elegível para o novo plano.

Se uma operadora impedir qualquer beneficiário que atenda todos os requisitos de exercer seu direito a portabilidade de carências, essa atitude será considerada como obstrução da portabilidade e deverá ser relatada à ANS para apuração de possível irregularidade.

VEJA UM EXEMPLO

Uma empresa possui um plano de saúde da Golden Cross com 15 vidas. Ao firmar um novo contrato com outra operadora, essa empresa recebe a informação de prazos de carências a serem cumpridos.

Entretanto, como os beneficiários estão dentro do prazo de portabilidade especial de carências, todos podem, individualmente, fazer pedido de portabilidade especial para ingressar no novo contrato sem precisar cumprir novos períodos de carências ou cobertura parcial temporária.

Caso ainda haja beneficiários em carência ou em período de cobertura parcial temporária no plano atual, estes poderão cumprir o período remanescente nova operadora.

ONDE DENUNCIAR O PLANO DE SAÚDE QUE NÃO CUMPRIR AS REGRAS?

Há vários canais para tirar dúvidas ou denunciar empresas de plano que não cumpram as regras da portabilidade. Veja:

1. Disque ANS (0800- 7019656): atendimento telefônico gratuito, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais;
2. Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor;
3. Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800-021 2105
4. Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira aqui as unidades com atendimento presencial e faça o agendamento online



Fonte: Notícias ao Minuto

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