BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu nesta segunda-feira (12) um inquérito administrativo contra a Meta, controladora do WhatsApp e do Facebook, para investigar possível abuso de posição dominante no mercado de IA (inteligência artificial).

A apuração foi motivada por uma representação das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI, que oferecem assistentes de IA por meio do WhatsApp. Segundo elas, a Meta alterou unilateralmente, em outubro de 2025, as regras do WhatsApp Business Solution para impedir o uso da plataforma por provedores de IA concorrentes ao serviço da Meta, enquanto mantém em operação sua própria ferramenta, a Meta AI.

Na avaliação das representantes, a empresa estaria explorando sua posição dominante no mercado de mensagens instantâneas -no qual o WhatsApp está presente em 99% dos smartphones no Brasil- para fechar o acesso de rivais e favorecer um produto próprio. A estratégia foi descrita ao Cade como um caso clássico de “embrace, extend, and extinguish”, em que uma plataforma incorpora parceiros ao seu ecossistema para, em seguida, excluí-los.

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Em resposta ao órgão, a Meta afirmou que a atualização contratual é justificada. A empresa sustenta que a interface do WhatsApp Business foi desenhada para marketing e atendimento ao cliente, e não para o funcionamento de chatbots de IA de uso geral, que, segundo a companhia, estariam sobrecarregando a infraestrutura do serviço.

A Meta também alegou que esses desenvolvedores usariam a rede sem contrapartida adequada e gerando instabilidades técnicas. Argumentou ainda que tais ferramentas dispõem de outros canais de distribuição, como aplicativos próprios e sites, não dependendo exclusivamente do WhatsApp para competir.

Ao analisar o caso, a Superintendência-Geral do Cade entendeu haver indícios de que a conduta pode configurar infração à ordem econômica, com efeitos de fechamento de mercado e exclusão de concorrentes. Para o órgão, a proibição total de terceiros, combinada com a permanência da Meta AI na plataforma, aparenta ser desproporcional.

No entendimento do Cade, há verossimilhança nas alegações, com a Meta tendo capacidade de impor regras unilaterais de impacto concorrencial. Também foi identificado perigo na demora para uma decisão, já que a entrada em vigor dos novos termos poderia retirar do mercado, de forma abrupta, serviços utilizados por milhões de usuários.

Por isso, como medida preventiva, o órgão determinou a suspensão da entrada em vigor de novos termos de uso do WhatsApp Business, que passariam a valer em 15 de janeiro de 2026.

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O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 250 mil. A Meta também deverá comunicar formalmente os provedores de IA sobre a suspensão da proibição no prazo de cinco dias.

O movimento do Cade segue uma linha semelhante à adotada pela autoridade antitruste da Itália, que, em dezembro de 2025, impôs medida cautelar contra a Meta em caso similar. O inquérito brasileiro agora avança para a fase de instrução, na qual o Cade reunirá informações adicionais antes de decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.

A Meta nomeou Dina Powell McCormick como presidente e vice-presidente do Conselho de Administração. Ex-assessora de Donald Trump, ela recebeu elogios do presidente e de Mark Zuckerberg. McCormick integrará a gestão da empresa, contribuindo para estratégia e execução dos negócios.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Paramount elevou o tom contra a Warner Bros. Discovery, a WBD, e entrou com uma ação judicial, nos Estados Unidos, para tentar frear o acordo firmado entre a rival e a Netflix. Em carta enviada nesta segunda-feira (12) aos acionistas da Warner, o CEO da Paramount, David Ellison, afirmou que processou a empresa em um tribunal do estado americano de Delaware para exigir maior transparência na divulgação de informações financeiras relacionadas ao negócio com a plataforma de streaming.

Segundo Ellison, a Warner não apresentou aos acionistas dados considerados essenciais para a avaliação do acordo, e considerou a omissão uma violação às práticas usuais de governança corporativa, impedindo que os investidores tomem uma decisão informada.

A ofensiva ocorre após sucessivas recusas, por parte do conselho da Warner, à oferta de aquisição apresentada pela Paramount, avaliada em US$ 30 por ação e estruturada integralmente em dinheiro.

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A proposta mais recente incluía ainda uma garantia pessoal de Larry Ellison, fundador da Oracle e pai do CEO da Paramount. No ano passado, o executivo foi considerado o quarto homem mais rico do mundo, segundo a revista Forbes.

Mesmo assim, foi rejeitada sob o argumento de que não atendia a todas as preocupações do conselho.

Na carta, Ellison sustenta que a oferta da Paramount continua sendo “superior” ao acordo fechado com a Netflix e afirma que, diante da resistência da administração da Warner, a disputa deverá ser decidida pelos acionistas.

Ele diz não saber se isso ocorrerá na assembleia anual da WBD ou em uma reunião extraordinária, mas antecipa que “a Paramount indicará uma lista de diretores que, de acordo com seus deveres fiduciários, exercerão o direito da WBD, nos termos do Acordo com a Netflix, de negociar a oferta da Paramount e celebrar um acordo com a Paramount.”

O período para apresentação antecipada de candidaturas ao conselho da WBD para a assembleia anual de 2026 será aberto em cerca de três semanas.

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Ellison também anunciou que pretende propor uma mudança no estatuto da Warner para exigir aprovação dos acionistas em caso de uma eventual separação da divisão Global Networks. Caso a Warner convoque uma assembleia antes da reunião anual, a Paramount diz que irá buscar procurações para votar contra a aprovação do acordo com a Netflix. “Essas ações, juntamente com nossa oferta pública de aquisição, garantem que você tenha a palavra final sobre qual oferta é melhor para você”, escreve.

A Meta nomeou Dina Powell McCormick como presidente e vice-presidente do Conselho de Administração. Ex-assessora de Donald Trump, ela recebeu elogios do presidente e de Mark Zuckerberg. McCormick integrará a gestão da empresa, contribuindo para estratégia e execução dos negócios.

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A Meta, controladora do Facebook, anunciou nesta segunda-feira, 12, a nomeação de Dina Powell McCormick como presidente e vice-presidente do Conselho de Administração da empresa. McCormick foi assessora do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que elogiou a escolha da executiva.

“Parabéns a Dina Powell McCormick, que acaba de ser nomeada a nova presidente da Meta. Uma ótima escolha de Mark Zuckerberg. Ela é uma pessoa fantástica e muito talentosa, que serviu ao governo Trump com força e distinção”, escreveu Trump em seu perfil na rede Truth Social.

McCormick havia ingressado no conselho da Meta em abril, mas deixou o cargo em dezembro.

Na nova função, segundo informou a empresa, ela passará a integrar a equipe de gestão e ajudará a orientar a estratégia e a execução dos negócios.

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Em nota, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, também elogiou McCormick, destacando a experiência dela “nos mais altos níveis das finanças globais, combinada com seus relacionamentos profundos ao redor do mundo”.

Agência espacial deve levar o foguete SLS e a cápsula Orion à plataforma ainda em janeiro; missão tripulada marca o retorno de astronautas à órbita lunar após mais de 50 anos, com primeira janela de lançamento prevista para fevereiro.

Notícias ao Minuto | 07:18 – 12/01/2026