Política
STF descarta fim de inquérito que mira bolsonaristas e deve mantê-lo em 2026
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes deve manter aberto o inquérito das milícias digitais em 2026. O destino da investigação tem sido motivo de debate no STF (Supremo Tribunal Federal).
Moraes tem indicado a necessidade de prorrogar o inquérito sob o argumento de que o cenário político deve ser conturbado no próximo ano, com o fim do julgamento sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista e as eleições de 2026.
A reportagem consultou sete ministros do Supremo, advogados com trânsito no tribunal e interlocutores de Moraes. A avaliação é que a corte consolida uma posição contrária ao término das investigações meses após colegas de toga pedirem a Moraes o fim do inquérito.
O inquérito das milícias digitais foi aberto pelo Supremo no mesmo dia de julho de 2021 em que Moraes encerrou o inquérito dos atos antidemocráticos. A investigação tem como foco o surgimento de uma organização criminosa de atuação digital e com núcleos separados para produção, publicação, financiamento e uso político de desinformação para atentar contra a democracia.
O escopo da investigação tem semelhanças com outro inquérito aberto pelo Supremo, em 2019, para investigar a disseminação de notícias falsas. O chamado inquérito das fake news, porém, tem um escopo mais restrito aos ataques ao Supremo e seus ministros.
O objeto da investigação sobre as milícias digitais cresceu de forma arrasadora. Começou mirando um núcleo de aliados do então presidente Jair Bolsonaro, revelando conexões do blogueiro Allan dos Santos com políticos e assessores da Presidência da República.
Foi no mesmo inquérito que a Polícia Federal avançou para a investigação da trama golpista para impedir a posse de Lula (PT) em 2022, a venda de joias presenteadas por autoridades estrangeiras e a falsificação de cartões de vacina da Covid-19.
Até Elon Musk é investigado no inquérito das milícias digitais. Ele tornou-se alvo em abril de 2024, após recusas do bilionário a cumprir ordens judiciais, por possível “dolosa instrumentalização criminosa da rede social X”.
A avaliação de ministros do Supremo sobre a necessidade de manter as investigações que miram bolsonaristas passou por mudanças nos últimos meses.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, era um dos defensores do fim dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Ele argumentava que era contra a perpetuação de investigações.
“Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia”, disse Barroso sobre o inquérito das fake news à Folha de S.Paulo, em agosto de 2024.
Quatro meses depois da declaração, Barroso indicou uma mudança de avaliação. “O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo”, afirmou.
O ministro faz parte de um grupo no Supremo que entende que os inquéritos ainda são importantes para frear radicalismos e ataques às bases da democracia.
Interlocutores de Moraes apontam ainda outros fatores que julgam relevantes para a manutenção das investigações.
Uma delas é a proximidade das eleições de 2026. O pleito será realizado sob o comando de Kassio Nunes Marques no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por mais que integrantes do Supremo acreditem que o ministro não fará concessões relevantes para o bolsonarismo, acredita-se que o empenho para o combate à desinformação não será o mesmo de Moraes e Cármen Lúcia.
Há ainda ministros que entendem que a eventual condenação de Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado no fim de 2022 pode causar uma efervescência dos movimentos radicais, com ataques ao Supremo na disputa pelo espólio bolsonarista.
O fato de que alvos das investigações no Supremo estão foragidos, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, também é apontado como um fator importante para a prorrogação do inquérito.
Há ainda quem defenda no Supremo que o inquérito pode ser útil para dar resposta aos Estados Unidos caso o governo Donald Trump decida levantar sanções contra autoridades brasileiras.
Não se descarta que a reação brasileira seja uma ofensiva contra Musk e seus negócios no Brasil por meio do inquérito das milícias digitais. Esse cenário, porém, é considerado remoto.
No julgamento em que a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da trama golpista, Moraes deu mostra do que tem pensado sobre as milícias digitais após o governo Bolsonaro.
“Nós sabemos que as milícias digitais continuam atuando, inclusive durante esse julgamento, tentando pegar trechos para montar. Porque a especialidade dessas milícias digitais é na produção e distribuição de fake news, para tentativa de intimidar o Poder Judiciário”, disse o ministro.
“Não perceberam que se, até agora, não intimidaram o Poder Judiciário, não vão intimidar o Poder Judiciário. Seja com milícias digitais nacionais ou estrangeiras, porque o Brasil é um país soberano e independente”, completou.
O inquérito das milícias digitais foi prorrogado por Moraes 11 vezes desde sua instauração, em 2021. A investigação é realizada pela Diretoria de Inteligência Policial –setor dentro da Polícia Federal que concentra investigações sobre Bolsonaro e aliados.
Apesar da última prorrogação, em junho de 2024, o inquérito teve pouca movimentação nos últimos 12 meses. Moraes negou alguns pedidos de compartilhamento das informações e indeferiu pedidos avulsos.
O último prazo do inquérito venceu em 27 de março. Na véspera, a Polícia Federal enviou um ofício ao STF solicitando a “dilação de prazo para conclusão de diligências em andamento”. A PGR concordou com o pedido de prorrogação.
“Imprescindível, por fim, que se aguarde a conclusão das medidas enumeradas como faltantes pela autoridade policial, além de outras que possam delas serem reflexas, para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados, mostrando-se adequada a continuidade da colheita de elementos de informação”, disse o procurador-geral Paulo Gonet em 29 de abril.
Moraes ainda não decidiu, nos autos, se vai prorrogar a investigação. Enquanto isso, o inquérito segue à espera de confirmação para avanço de diligências. Procurado, o STF não se manifestou.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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