Política
STF julga Bolsonaro entre ecos da Lava Jato e freio a ameaças antidemocráticas
RENATA GALF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Concentração de poder em um juiz, imparcialidade posta em dúvida, uso de prisões preventivas e delação premiada sob questionamentos.
Apesar das diferenças entre um caso e o outro, esses são alguns dos paralelos que fazem com que ecoe a já finada operação Lava Jato em parte das críticas aos inquéritos que desaguaram na ação da trama golpista e são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Especialistas argumentam que uma parcela da atuação heterodoxa da corte precisa ser analisada a partir da posição do STF como principal anteparo às investidas antidemocráticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio à inação de outras instituições de controle ao longo de seu governo como da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ainda assim, há medidas que são vistas como erros e excessos pelo tribunal.
Com isso, ainda que de um lado a realização do julgamento de um ex-presidente junto a militares de alta patente por uma tentativa de golpe indique uma corte em certa medida fortalecida, de outro alguns dos métodos utilizados no decorrer das investigações colocam no horizonte a pergunta quanto ao risco de também eventuais condenações envolvendo a trama golpista virem a desmoronar mais adiante.
“Existe, sim, um paralelo relevante entre a Lava Jato e os processos do golpe agora. Ambos desvelaram crimes gravíssimos, juntaram provas, gravações, documentos, falas, reuniões ilícitas, gravemente ilícitas. Mas ambos os processos padecem de vícios. E de vícios graves”, diz Miguel Gualano de Godoy, professor de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Para ele, apesar de o Supremo ter ajudado a proteger a democracia, há uma série de problemas na forma como ele fez isso.
Ele vê como problemática, por exemplo, a concentração de relatorias em Alexandre de Moraes e a decisão de não considerá-lo impedido para relatar o caso da trama golpista depois de as investigações o apontarem como vítima de um plano de assassinato.
Também para Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, é possível estabelecer uma aproximação entre a atuação da corte nos diferentes inquéritos conduzidos por Moraes e a Lava Jato.
“É inegável que você vai ter vícios processuais no inquérito das fake news, no inquérito das milícias digitais, na condução [desses casos], na falta de transparência que o tribunal tem”, diz ele.
Glezer vê como um erro que a corte não ceda minimamente a pleitos das defesas, como o de levar o julgamento ao plenário ao invés da Primeira Turma, assim como entende que o STF deveria tomar medidas para mitigar as acusações de parcialidade.
No caso da questão de impedimento, no entanto, Glezer pondera que há um risco em se validar o entendimento de que ameaças à corte e aos ministros possam dar base para afastá-los dos processos. “É muito sensível esse caso porque o presidente atacou o tribunal e atacou o tribunal como um todo”, diz.
Desde que se tornou relator do inquérito das fake news (por determinação de Dias Toffoli) e dos atos antidemocráticos de 2020 (por sorteio), Moraes acumulou uma série de outras relatorias sem que houvesse sorteio entre os ministros, mas por “prevenção”, quando se entende que há algum tipo de relação entre os processos.
Especialistas, no entanto, têm apontado que a prática vem sendo utilizada de modo extremamente amplo pelo Supremo. Além disso, muitas dessas ramificações não foram abertas a pedido do Ministério Público.
Entre os aspectos explorados pela defesa de Bolsonaro está a atuação proativa do ministro no decorrer das investigações.
Ela alega ainda que teria havido pesca probatória, falta de acompanhamento da PGR em parte da investigação, além de centrar fogo especialmente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Até aqui, no entanto, esses questionamentos vêm sendo todos negados pela corte.
Preso em maio de 2023 no âmbito das investigações sobre falsificação de cartão de vacina, Mauro Cid seguiu detido até setembro daquele ano, tendo sido solto depois de firmar um acordo de delação premiada -sucessão de fatos que à época suscitou comparações com o ex-juiz Sergio Moro.
Arquivos encontrados nos dispositivos de Cid, como um plano de golpe, conversas com outros militares sobre as medidas em estudo no final de 2022, além de seus depoimentos são algumas das provas que integram a denúncia.
Parte das informações que municiaram a investigação sobre as vacinas, por sua vez, tiveram origem em uma quebra de sigilo ordenada por Moraes em meio a uma outra investigação contra Bolsonaro iniciada em 2021.
Ao mesmo tempo em que questiona uma série de atos processuais de Moraes que culminaram na prisão de Cid, a defesa de Bolsonaro contesta ainda a validade de sua delação. Argumentam que não haveria voluntariedade por parte do tenente-coronel e que ele teria descumprido o acordo. Também questiona a participação de Moraes na colheita de provas.
Godoy (UFPR) avalia que hoje não existe um cenário de anulação na corte, porque o Supremo tem refutado tais objeções, ainda que, segundo ele, com argumentos muito frágeis. “Mas nada garante que, com a mudança da composição do Supremo, esses processos não possam eventualmente ser anulados lá na frente.”
Segundo Glezer, a conjuntura política importará mais que a jurídica nesse quesito. Ele aponta que se, de um certo ângulo, o tribunal está mais forte do que nunca ao julgar o ex-presidente e militares, em paralelo um outro processo pode estar acontecendo: o de corrosão de sua autoridade.
“Se em algum momento a gente nunca pensou que uma ordem do STF pudesse ser desobedecida, o fato é que existe uma certa apreensão, você tem que ficar checando. O quanto que ele consegue esticar a corda agora?”
Para ele há um paradoxo na medida em que, ao mesmo tempo em que a corte age para coibir os ataques às instituições, ela dá também ainda mais munição para as investidas contra o próprio tribunal e para que sua atuação seja deslegitimada.
Fabiana Luci, professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) que analisou a forma como a atuação do Supremo foi noticiada pela imprensa durante o governo Bolsonaro até o 8 de Janeiro, considera que o saldo para a imagem da corte teria sido negativo, com potencial impacto em sua legitimidade.
Segundo ela, enquanto as decisões envolvendo a gestão da pandemia teriam sido acompanhadas por uma visão mais positiva da atuação da corte, no casos ligados a atos antidemocráticos e de relação entre Poderes, a abordagem teria sido mais crítica, no sentido de que a corte estaria concentrando poderes em excesso.
Ao longo dos últimos anos a relatoria de uma série de investigações que miram o bolsonarismo foram sendo atribuídas a Moraes sem que houvesse sorteio entre demais ministros da corte.
Nesses casos, a relatoria foi definida por “prevenção”, o que no jargão jurídico ocorre, por exemplo, quando um juiz já tiver antecedido aos outros na prática de algum ato relacionado ao processo ou por conexão probatória.
Inquérito das milícias digitais (Inq. 4.874)
Investigação em cujo guarda-chuva foram incluídos desde a investigação do cartão de vacina, das joias sauditas e da trama golpista, foi instaurada em 2021 por Moraes em um drible à PGR, que tinha pedido o arquivamento do inquérito referente aos atos antidemocráticos de abril de 2020. O ministro arquivou a investigação como solicitado pelo órgão, mas abriu em sequência a nova investigação. E usou o caso arquivado, do qual tinha se tornado relator por sorteio, para justificar a relatoria do novo.
Vazamento de dados sigilosos da PF (Inq. 4.878)
Com base no inquérito das fake news, do qual se tornou relator por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, Moraes se tornou relator por prevenção do inquérito aberto de ofício, em 2021, após pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A nova investigação mirava o ex-presidente por suposto vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre um ataque hacker contra o TSE em 2018. A partir de dados obtidos em quebras de sigilo de Mauro Cid nesse processo foram obtidos elementos que se desdobraram em outras investigações como a d o cartão de vacina
Cartões de vacina (Petição 10.405)
Já a investigação envolvendo a suspeita sobre os cartões de vacinação teve a relatoria distribuída a Moraes usando como fundamento o inquérito das milícias digitais
Trama golpista sob gestão Bolsonaro (Petição 12.100)
Já a relatoria da petição da trama golpista, em que Bolsonaro foi denunciado, teve a prevenção justificada pela investigação sobre suposta falsificação de cartões de vacina -foi nessa apuração que Mauro Cid foi preso
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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