Política
STJ mantém condenação de Allan dos Santos por calúnia em caso ‘Queermuseu’
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta terça-feira (4) a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pelo crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão se refere a uma fala sobre o “Queermuseu”.
O “Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira” foi uma exposição promovida pelo Santander Cultural em Porto Alegre cancelada após onda de protestos. A mostra causou alarde entre militantes conservadores.
A maioria dos ministros do tribunal superior votou para confirmar uma decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) que fixou pena de 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção a ser cumprida em regime inicial aberto.
Considerado foragido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Allan vive atualmente nos Estados Unidos, onde apoiou a ofensiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sanções do governo Donald Trump a ministros da corte e ao Brasil.
Em 2017, o apresentador do antigo canal do YouTube Terça Livre publicou um vídeo em que acusava a Renner de incentivo ao uso de drogas e recebimento de valores por vias escusas com o objetivo de destruir a família e a vida de jovens e crianças.
“Esses filhos da puta que ficam querendo colocar maconha na boca dos jovens. Puta que pariu. Catraquinha querendo ensinar isso para criancinha! Tudo isso aqui é o que está por trás do Santander Cultural, quando eles fazem zoofilia, pedofilia.”
Contatada, a defesa de Allan dos Santos preferiu não se manifestar neste momento citando que a decisão do STJ ainda não foi publicada.
No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Sebastião Reis Júnior. Para ele, a condenação foi detalhada e conclusiva, de modo que a revisão do entendimento demandaria uma reanálise das provas, o que não é possível nesse estágio.
“O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é muito claro em concluir no sentido de que houve calúnia e, para essa conclusão, a meu ver, ficou evidente um exame pormenorizado do contexto fático. Eu não vejo como superar a questão da súmula 7”, afirmou Reis Júnior.
Os ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz acompanharam o entendimento. O relator, Antonio Saldanha Palheiro, terminou vencido. Ela propunha a desclassificação do crime de calúnia para injúria, o que levaria à prescrição.
Segundo Saldanha Palheiro, “as expressões são extremamente grosseiras, agressivas”, mas não há “uma tipificação específica do crime de calúnia, porque não [se] delimitou e não detalhou o crime que estaria sendo imputado”.
Para a advogada Flávia Rahal, que representou Renner, a decisão do STJ é uma vitória para a proteção da honra e da imagem da cineasta. “Reafirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a imputação falsa de crimes, com o objetivo de destruir reputações, não pode ser tolerada.”
Proposta da unidade ainda precisa ser aprovada pelo relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus; se a medida for aprovada, Motta terá que explicar, em 15 dias, a escala de trabalho das servidoras
Folhapress | 20:11 – 04/11/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
Morreu na manhã desta quinta-feira (6), em São Paulo, o ex-deputado estadual pelo PT Paulo Frateschi. Ele foi agredido pelo próprio filho – Francisco Frateschi – em sua casa, no bairro da Lapa, zona oeste da capital.
Segundo comunicado da polícia, Frateschi foi levado ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu ao ferimento a faca. O local do crime foi preservado para ser periciado. O caso foi registrado no 91º DP e as investigações continuam.
Frateschi é membro histórico do PT. Quando estudante, se opôs e combateu a ditadura militar. Em 1969 foi preso e torturado pelo regime. Mais tarde, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, do qual é filiado desde os primeiros anos. Também exerceu o cargo de secretário municipal de Relações Governamentais nas gestões de Marta Suplicy e de Fernando Haddad.
Presidente nacional do PT, Edinho Silva lamentou a morte de Frateschi, “companheiro e dedicado militante do nosso partido”, nas redes sociais.
“Durante toda a sua trajetória, nosso companheiro demonstrou coragem, integridade e compromisso com o PT e pela busca de um país mais justo. Paulo Frateschi deixa um legado, marcado pela luta pela justiça e pela inclusão. Ele permanecerá vivo em nossos corações e nas ações que ele ajudou a inspirar”, afirmou.
“A ausência do nosso querido Frateschi deixa uma lacuna irreparável entre amigos, familiares, companheiras e companheiros de luta. Manifestamos à família, aos amigos e a todos que com ele caminharam, a nossa mais sincera solidariedade. Paulo Frateschi presente, hoje e sempre”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também lamentou a morte do político. “Ex-presidente estadual do PT em São Paulo e dirigente histórico do partido, foi defensor incansável da democracia, com coragem e determinação”, afirmou Haddad.
“Filiado ao partido desde os primeiros anos da legenda, exerceu mandato de deputado estadual e atuou em movimentos sociais em defesa dos trabalhadores e das liberdades públicas. Foi ainda secretário municipal de Relações Governamentais na minha gestão na Prefeitura de SP onde contribuiu com dedicação e excelência. Manifesto profunda solidariedade à companheira Yolanda, aos familiares e aos amigos”, completou.
Portugal é o primeiro país da Europa a fazer um aporte no Fundo de Florestas Tropicais (TFFF)
Rafael Damas | 13:47 – 06/11/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
O Ministério Público Eleitoral (MPE) paulista formalizou denúncia contra o empresário e influenciador digital Pablo Marçal por injúria e difamação. Marçal foi candidato à Prefeitura da capital paulista em 2024, com uma campanha marcada por acusações e postura de embate direto contra alguns dos demais candidatos.
A denúncia do MPE está relacionada a transmissões ao vivo e publicações feitas por Marçal em seu perfil na rede social Instagram, quando “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” do também candidato José Luiz Datena. Na ocasião o chamou de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que o jornalista “comprou o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.
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Na denúncia se considera que as declarações tinham intuito eleitoral. Segundo o promotor Cleber Masson, as ofensas, ocorridas em setembro de 2024, “configuram crimes de injúria e difamação com causa de aumento de pena por terem sido praticadas com finalidade de propaganda eleitoral e por meio de rede social. A denúncia requer, além da condenação, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima”.
Procurado por meio de sua assessoria, Marçal não se manifestou até a conclusão desta reportagem.
Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia em ações policiais nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança, e a maioria era negra. O levantamento mostra que pessoas pretas e pardas têm mais de quatro vezes mais chances de morrer em operações policiais do que brancas
Agência Brasil | 08:10 – 06/11/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou sua chefe de gabinete ao Complexo Penitenciário da Papuda para inspecionar as instalações onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir pena pela trama golpista. A visita ocorreu na última semana e contou com a presença da juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Alexandre de Moraes é o responsável por definir onde Bolsonaro e outros condenados no caso devem cumprir suas penas. Uma das possibilidades é a Papuda, presídio de Brasília conhecido pela superlotação. Além do ex-presidente, também foram condenados o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos, o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres.
A chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, visitou três áreas da Papuda, com destaque para o PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal nº 1), onde há uma ala de segurança máxima chamada Fox, destinada a presos com vulnerabilidade. O local já abrigou figuras como o ex-senador Luiz Estevão e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A unidade passa por obras para substituir vasos sanitários das celas, em preparação para possíveis novos detentos.
Cristina também visitou o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”, onde o ex-ministro Anderson Torres ficou preso em 2023. O gabinete de Moraes não comentou a visita, e o Tribunal de Justiça do DF informou que as inspeções da juíza Leila Cury são rotineiras.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, tornando-se o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por esse crime. A sentença abriu debate sobre onde ele deve cumprir pena. Embora tenha direito a prisão em unidade militar, o STF e o Exército avaliam que essa opção pode gerar aglomeração de apoiadores.
A Polícia Federal mantém uma cela pronta em sua superintendência em Brasília, enquanto a defesa do ex-presidente tenta garantir que ele cumpra prisão domiciliar, citando problemas de saúde como câncer de pele e crises de soluço.
O governo do Distrito Federal foi alertado sobre a possível transferência de Bolsonaro para a Papuda e, na segunda-feira (3), o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, enviou um ofício a Moraes pedindo que o ex-presidente passe por uma avaliação médica antes do cumprimento definitivo da pena.
O documento solicita que uma equipe especializada avalie se Bolsonaro tem condições clínicas para permanecer no presídio, considerando as limitações médicas e nutricionais da unidade prisional.
Ministro do Supremo não se manifesta; chefe de gabinete visitou instalações na semana passada; Bolsonaro e outros seis condenados em trama golpista terão recursos julgados a partir de sexta (7)
Folhapress | 16:36 – 05/11/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
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