Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda do ano passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma instrução normativa com...
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do coronel Jorge Naime Barreto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a reabertura da instrução...