Política
Coronel da PM réu pelo 8/1 pede reabertura de instrução por provas em ação contra Bolsonaro
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do coronel Jorge Naime Barreto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a reabertura da instrução penal contra o policial no caso da trama golpista de 2022. A partir daí, pede mais prazo para a apresentar as defesas finais e que isso seja feito depois das provas constantes na ação penal contra o núcleo central.
Os advogados Bruno Jordano e Marina Mansur afirmam que a abertura do processo penal contra o núcleo 1, grupo central segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), é um fato novo que influencia o caso do coronel.
“Se os verdadeiros detentores da decisão estratégica foram identificados posteriormente, por que manter-se a responsabilização de quem sequer teve o poder de agir?”, dizem os advogados, em referência aos réus pela articulação da ação golpista.
“Os elementos trazidos pela AP 2668 [a ação contra Bolsonaro e outros 7 réus], que decorre do inquérito 4923 reconstroem a narrativa dos acontecimentos, afetando por completo o nexo causal atribuído aos presentes autos, trazendo outra perspectiva sobre os acontecimentos e revelando a verdadeira cadeia de comando responsável pela ação omissão e facilitação dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.”
De acordo com a defesa, a ação penal contra o ex-presidente evidencia que Naime foi acusado, mas não fazia parte dos círculos onde atos de ação e omissão foram decididos.
“A ação proposta pela PGR passou a delinear com clareza que os reais centros de decisão e comando estavam localizados na alta cúpula política e institucional do Governo Federal e da SSP/DF. Naime sequer integrava o grupo de mensagens ‘Difusão’, onde em tese circularam os alertas da Abin, os relatórios da inteligência e a decisão de liberar o fluxo de manifestantes, determinante para o caos. Naime também não integrava o Grupo Perímetro.”
Na última quarta-feira (30), o relator liberou o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022.
O ministro disse que aceita o requerimento de “imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”.
O processo contra Naime está na fase final antes do julgamento. Em fevereiro de 2024 a Primeira Turma da corte aceitou, por unanimidade, a denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive ex-integrantes da cúpula da corporação pelos ataques de 8 de janeiro.
“É algo gritante, o defendente estava de férias, e foi preso. Quem ficou solto relatou como quis e entendeu, criando-se relatórios que omitem fatos, distorcem informações, e alimentam estórias de heróis e vilões, à margem da verdade”, diz a defesa do coronel na questão de ordem levada a Moraes.
Assim, Bruno Jordano e Marina Mansur pedem o compartilhamento de provas colhidas na ação penal do núcleo 1. Sem isso, alegam haver cerceamento do direito de defesa.
“A fim de oferecer defesa plena, o réu precisa demonstrar, de forma técnica e objetiva, eventual adulteração de fatos, supressão ou manipulação de fatos, nesse sentido, faz-se necessária a contextualização das conversas contidas em mídias digitais, e o compartilhamento integral das imagens forenses dos réus”, afirmam.
Naime foi preso em fevereiro de 2023 e teve a liberdade provisória concedida em maio de 2024.
A acusação de que Naime retardou a ação dos policiais durante os ataques golpistas ganhou força com o depoimento do número 2 do Ministério da Justiça e ex-interventor federal, Ricardo Cappelli. Segundo relatos, Cappelli e Naime discutiram várias vezes nos dias 8 e 9 de janeiro.
O então secretário-executivo do ministério, à época comandado por Flávio Dino, disse mais de uma vez que, ao entrar em campo, viu com os próprios olhos o oficial tentando atrasar a ação das tropas. A desconfiança aumentou no dia seguinte, quando os ônibus com os presos demoraram para chegar à Polícia Federal.
O oficial se defendeu na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março do ano passado: disse que seguiu as normas, sugeriu que Capelli não entende como funciona a ação da PM e declarou que segurou o envio dos ônibus porque não havia estrutura para receber os vândalos.
Por quatro votos contra três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos. 
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado.
No relatório, apresentado no último dia 10, a senadora pedia o
indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.
O texto ainda trazia 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas virtuais, como proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.
Conforme o relatório, os jogos on-line de apostas estão entre os responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, e endividamento das mesmas.
Apesar da rejeição do documento, a senadora informou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse a Soraya Thronicke à TV Senado.
CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou o impacto das apostas on-line causam no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas, principalmente as bets, que permitem ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
Um dos depoimentos mais importantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, na audiência, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.
Outra famosa influenciadora digital que esteve na CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado
* Com informações da Agência Senado
Por quatro votos contra três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos.
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado.
No relatório, apresentado no último dia 10, a senadora pedia o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.
O texto ainda trazia 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas virtuais, como proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.
Conforme o relatório, os jogos on-line de apostas estão entre os responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, e endividamento das mesmas.
Apesar da rejeição do documento, a senadora informou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse a Soraya Thronicke à TV Senado.
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou o impacto das apostas on-line causam no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas, principalmente as bets, que permitem ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
Um dos depoimentos mais importantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, na audiência, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.
Outra famosa influenciadora digital que esteve na CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado
* Com informações da Agência Senado
ARTUR BÚRIGO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (12) que ele está no cargo por um milagre. Em um discurso em Minas Gerais com referências religiosas, afirmou que “se duvidar” será reeleito novamente e que o país não será governado pela extrema direita.
“Duvido que tenha um presidente que tenha feito metade do que eu fiz. Sou um cara agradecido a Deus. Um cara filho da Dona Lindu virar presidente só pode ser milagre. Uma, duas, três vezes, e se duvidar é a quarta vez. Se preparem, esse país não vai cair na mão da extrema direita”, disse Lula, em cerimônia sobre o acordo de reparação da tragédia de Mariana.
O presidente também criticou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e voltou ao citar a palavra “milagre” em relação ao seu mandato.
“Nós estamos fazendo um milagre nesse país. Primeiro recuperamos várias coisas que tinham acabado, como o Minha Casa Minha Vida, que vamos entregar 3 milhões de casas até o fim do mandato”, disse.
“Eu duvido que vocês digam, mesmo aquele que for mais bolsonarista, que diga uma obra que o Bolsonaro fez em Minas”, completou Lula.
O petista já tinha repetido o mesmo questionamento sobre o ex-presidente ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), em março, quando estiveram em um evento juntos no estado. Desta vez, porém, Zema não participou da cerimônia, e recebeu críticas de ministros aliados de Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Cassação
Notícias relacionadas:
A Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli, uma das consequências da condenação.
Mais cedo, Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão que cassou a parlamentar. O procedimento dá início ao processo de perda do mandato.
Extradição
Ontem (11), Moraes enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição de Zambelli.
O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
No sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli, uma das consequências da condenação.
Mais cedo, Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão que cassou a parlamentar. O procedimento dá início ao processo de perda do mandato.
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