Economia
Temos que revisar processos de todos os benefícios, diz presidente do INSS após escândalo dos descontos
ADRIANA FERNANDES E JULIANA SOFIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, disse à Folha que chegou para fazer um saneamento no órgão e antecipa que fará uma revisão dos processos de concessão de todos os benefícios pagos pelo órgão. “A gente precisa olhar começo, meio e fim.”
Waller Júnior diz que, a partir de agora, as nomeações de coordenadores para a autarquia serão apenas de técnicos. Segundo ele, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos comprando briga com Deus e o mundo. Quando você bloqueia consignado, bloqueia pagamento, a gente não está comprando briga pequena”, diz. “Se tiver alguém com algum problema, alguma suspeita, alguém por indicação política, é o momento adequado para fazer esse saneamento.”
Sobre o empréstimo do consignado via INSS, declarou que a ideia é fazer um grande debate sobre a sua continuidade, mas admite que pelo valor que o órgão recebe dos bancos hoje, é melhor que a modalidade acabe. “Para receber R$ 117 milhões por ano e ter toda hora dizendo que a fraude do consignado é do INSS? É melhor acabar. O INSS não faz parte dessa cadeia de empréstimo.”
Segundo ele, a Justiça avalia o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de bens das associações envolvidas no escândalo. O governo vai pedir ao Judiciário para fazer a venda antecipada desses bens para ressarcir às vítimas das fraudes.
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Folha – Está um clima muito ruim no INSS. O que se ouve é que os “nervos estão à flor da pele”.
Gilberto Waller Júnior – Creio que o clima seja péssimo mesmo. O INSS tem que ser o lugar em que o segurado se sinta em casa e não nas páginas policiais, com operação da PF, escândalo, propina, mala de dinheiro, dirigentes com milhões de reais na conta. Estamos no olho do furacão. Ao mesmo tempo em que há uma mudança de gestão, precisamos dar uma resposta rápida para a sociedade.
Folha – Existe um processo de descentralizar o instituto?
Gilberto Waller Júnior – Na primeira conversa que tive com o ministro Wolney Queiroz [da Previdência] falei da dificuldade que o INSS tinha de nomear, exonerar, de contratar. Na gestão anterior, o INSS não podia nomear ou exonerar um cargo mais simples da sua estrutura. Tudo tinha que passar pelo crivo da Previdência. Isso trouxe um atraso enorme aqui para mudar a equipe.
Ele já delegou em portaria ao presidente do INSS a nomeação para cargos de até coordenador geral. Não combina com uma autarquia com o tamanho do INSS ficar dependendo de um crivo ministerial para nomear o seu chefe de agência, seu gerente executivo, seu chefe de serviço. Autarquias têm que ser dirigidas por técnicos. A partir do momento que se coloca um crivo de ministério para escolher quais são os coordenadores, chefes, você fragiliza a autonomia da autarquia.
Folha – Abre espaço para nomeações políticas, seria isso?
Gilberto Waller Júnior – Quem está mais próximo sabe aquele técnico que presta melhor serviço ou não, se a pessoa é adequada para aquele cargo. Não estou aqui falando sobre questões políticas, mas cada vez que você sobe mais o nível para a escolha daquele cargo, mais difícil é para o ministro saber se aquela pessoa é adequada ou não para ser chefe de agência.
Folha – O INSS tem cargos muito técnicos ocupados por indicações políticas?
Gilberto Waller Júnior – Eu não sei. O que o presidente Lula me falou foi: ‘Você tem carta branca para sanear o INSS, para colocar os técnicos, as pessoas mais adequadas’. As nomeações e exonerações que estou fazendo, eu não pergunto de quem que ele foi indicado, quem o mantém ali. Simplesmente estão sendo exonerados e nomeados novos técnicos. Essa pergunta de quem indicou, quem te assegura, não é feita.
Eu escolhi os novos diretores e falei: ‘eu não vou mexer nos seus coordenadores, você é responsável pela escolha e o critério tem que ser único, exclusivamente técnico. Agora, se der um problema em alguma política pública, eu vou cobrar pessoalmente de você’. Se tiver alguém com algum problema, alguma suspeita, alguém por indicação política, é o momento adequado para fazer esse saneamento.
Folha – Os acordos associativos aumentaram na pandemia, em 2019. Ficou mais fácil fraudar?
Gilberto Waller Júnior – Menos controle presencial e mais dependência eletrônica. Encontraram ali uma brecha para uma grande fraude. Alguns dos atores que estavam na fraude na pandemia se encontram na fraude agora.
Folha – A ação da AGU contra 12 entidades que seriam o núcleo da fraude excluiu várias associações que estão na investigação. A Contag, a Conafer, o Sindnapi. Por que isso aconteceu?
Gilberto Waller Júnior – Tem responsabilização de pessoas físicas, dos nossos agentes públicos e dos sócios. Mas as empresas que cometem corrupção respondem a um processo específico previsto na lei anticorrupção, quando paga propina ou é fantasma.
Todas as 12 pagaram propina ou não tinham condições nenhuma de funcionar. O único objetivo era fraudar. As outras empresas que estão no relatório até hoje não tem comprovação. As investigações persistem. Se uma ou outra aparecer com pagamento de propina, como fantasma, sem condições de funcionamento, provavelmente -e eu falo provavelmente porque a CGU avocou para poder melhor apurar- vai abrir processo contra as demais. A situação é diferente. Irregularidades existem de todas que estão na operação. Mas o que temos hoje para abrir processo são aquelas que a PF detectou.
Folha – Numa delas, o irmão do presidente Lula é um dirigente. Outra é uma entidade da área rural, que é base de sustentação do PT. Pareceu algo arbitrário e não houve uma explicação…
Gilberto Waller Júnior – Essa situação foi decidida tecnicamente. Eu não tenho como enquadrar na lei anticorrupção outras condutas. Não tenho, neste momento, elementos suficientes.
Folha – O presidente da Câmara falou que pode adotar medidas legislativas. Ele sugere, inclusive, acabar com o INSS intermediando os descontos associativos. É o caminho?
Gilberto Waller Júnior – Cabe ao INSS ser essa ponte numa relação privada? É uma discussão a ser feita. Se vale o modelo de uma relação privada, que emite boletos, e desconta no seu cartão de crédito, e não cabe ao INSS interferir. Ou o INSS precisa ser um garantidor, uma primeira porta para barrar a fraude. Vejo pontos positivos dos dois lados. Não fechei ainda o entendimento. Tem horas que eu falo: nosso segurado precisa de uma proteção maior. Se o INSS não foi capaz de fazer essa proteção, imagina o nosso segurado, lá na ponta, sendo procurado por alguém com um papelzinho. Por outro lado, o INSS está manchando a sua imagem, sendo manchete numa relação desnecessária. O INSS é simplesmente um repassador de informação. Alguém que só tem custo e prejuízo de imagem.
Folha – O consignado parece ser um problema que está contratado, que envolve muito mais dinheiro? Pode chegar a 40% do valor do benefício.
Gilberto Waller Júnior – É uma questão difícil e o INSS não tem essa natureza. O INSS tem por função conceder e manter benefícios previdenciários. Ele não é uma instituição financeira. Ele não faz empréstimos. Verificamos vulnerabilidades, que a gente permite que a instituição financeira não tão proba, correspondentes bancários, tenham acesso ao nosso aposentado sem autorização dele. Os benefícios concedidos a partir de 2024 para serem desbloqueados, precisavam de reconhecimento facial. Mas deixaram abertos todos os demais benefícios. Qual a razão? Não sei. Então a gente colocou o desbloqueio e só reabre se ele autorizar de maneira facial. Vamos criar uma frente ampla para discutir o futuro do consignado dos aposentados e pensionistas.
Folha – Mas acha melhor acabar com o consignado via INSS?
Gilberto Waller Júnior – Ainda estamos pensando. Pelo custo hoje, é melhor acabar. Para receber R$ 117 milhões por ano e ter toda hora dizendo que a fraude do consignado é do INSS? É melhor acabar. O INSS não faz parte dessa cadeia de empréstimo. O INSS não lucra. O valor do contrato é muito baixo.
Folha – A decisão de que os aposentados serão ressarcidos já foi tomada com recursos do Tesouro…
Gilberto Waller Júnior – Ele [o presidente] falou primeiramente para esgotar todos os meios para conseguir o ressarcimento por meio de ação judicial para responsabilizar.
Folha – A Justiça é lenta no Brasil…
Gilberto Waller Júnior – Há R$ 2,5 bilhões que já estão pedidos para serem bloqueados para garantir reparação. Precisamos de autorização judicial para poder utilizar o dinheiro, pedir para poder vender os bens. Pelo pacote anticrime, há a possibilidade de o Judiciário autorizar que o governo faça a venda antecipada. E depois, se reverter a decisão de condenação, o governo ressarce pela utilização daquele dinheiro. Ao invés daquele esquema Jorgina [Jorgina de Freitas, fraudadora do INSS], que a gente ficava administrando apartamento, loja. Agora, a gente precisa saber o tamanho, o quanto, quantas pessoas foram lesadas, qual o valor real do prejuízo. Eu tenho um teto de R$ 5,9 bilhões. Nove milhões de pessoas tiveram desconto associativo [desde março de 2020]. Quanto efetivamente eu preciso de recurso para ressarcir os nossos aposentados e pensionistas?
Folha – Na terça-feira, qual a expectativa do senhor? De agências cheias?
Gilberto Waller Júnior – A gente não colocou atendimento em agência. A gente não tem agências abertas em todos os locais do nosso país. Hoje, 70% das nossas agências não têm atendimento ao público. Os nossos atendimentos são agendados pela Central 135 e o Meu INSS. Nós estamos pensando em outro canal para poder atender a população que quer o contato presencial, mas eu não posso divulgar ainda se eu não tiver certeza que essa vai estar preparado e pronto para receber essa pessoa.
Folha – Correios? Caixa?
Gilberto Waller Júnior – Não sei. Olha quantas instituições de nome, renomadas. Podemos juntar todo mundo.
Folha – Isso pode gerar fila de aposentados.
Gilberto Waller Júnior – Teve uma política de deterioração de atendimento ao nosso beneficiário. O INSS por muito tempo teve uma Diretoria de Benefício e uma Diretoria de Atendimento, que era preocupada em como atender a pessoa, de como verificar, monitorar a fila. Não sei qual a razão, entenderam por bem que essa Diretoria de Atendimento teria que ser extinta e ser criada uma Diretoria de Tecnologia da Informação. Agora a Diretoria de Atendimento voltará. Na verdade, a TI tem que ser uma das formas de atendimento, um meio, e não o fim. Eu tenho que lembrar que a minha população tem uma característica própria
Folha – Como ficam as entidades que são idôneas e que tiveram o desconto associativo suspenso?
Gilberto Waller Júnior – Está proibido a cobrança em folha. Nada impede que essa associação emita boleto e o associado pague. Eu não conversei com nenhuma associação. Até saber quem é quem, eu não vou receber nenhuma associação.
Folha – Esse escândalo mostra que os controles precisam ser alterados. O que o sr. vai mudar nas regras de fiscalização e controle sobre a gestão da folha, que soma mais de R$ 1 trilhão por ano?
Gilberto Waller Júnior – Começamos, primeiramente, a passar um pente-fino no que é descontado diretamente no contracheque. E a gente verificou três formas de desconto. A primeira, associativa, fizemos bloqueio. Vamos resolver o passado. O consignado, o que a gente podia fazer de imediato, a gente já fez e vai fazer mais. E a terceira foi do programa Meu INSS Vale +, que é um programa, mas até agora só a PicPay ofertou, mas efetivamente estava aberto a qualquer instituição.
A Febraban foi a primeira a denunciar [problemas no Meu INSS Vale +], mas temos inúmeras denúncias de cidadão, inclusive. Eu tenho sérias dúvidas sobre a sua legalidade. Fazer desconto em folha, sem autorização legislativa. O Meu INSS Vale + foi criado por uma resolução do então presidente do INSS num valor de R$ 450 reais numa possibilidade de superendividamento, porque não afeta a margem consignável.
Folha – Por que o senhor acha que o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, adotou a medida?
Gilberto Waller Júnior – Não sei. Os órgãos de controle estão apurando. Isso ocorreu na véspera do Carnaval. O programa PicPay foi criado inicialmente com valor de R$ 100, que era um adiantamento. E, na véspera do Carnaval, passou para R$ 450. Em um mês a folha era R$ 280 milhões para a gente descontar dos aposentados. A gente não descontou. Avisamos: não desconto se você não provar que está correto.
A gente está agindo, a gente está fechando, a gente está sentando com órgãos de controle o tempo inteiro e com a nossa área jurídica verificando o que é risco jurídico, o que é risco para o nosso segurado. Estamos comprando briga com Deus e o mundo. Quando você bloqueia consignado, bloqueia pagamento, a gente não está comprando briga pequena.
Tudo que precisamos assinar agora verificamos se tem alguma recomendação do TCU, alguma recomendação do MPF e, principalmente, alguma recomendação da CGU. Para termos várias visões dentro de todos os programas do INSS e verificar onde a gente vai atuar. BPC, seguro defeso, temos que mudar todos os nossos procedimentos.
Folha – Uma faxina?
Gilberto Waller Júnior – A gente está revisitando todos os processos. Não, eu não quero revisão de custo com aposentado. Eu não quero revisão de gasto com aposentadoria. Eu quero que quem tem direito receba o que tem direito.
E quando a gente fala em revisão de processos, não uma revisão dos BPCs já concedidos, seguro defeso, revisão de benefícios por incapacidade, a gente precisa olhar começo, meio e fim de todos.
Não só a concessão do benefício, mas de todos os requisitos. O que a gente pode desburocratizar? O que pode ser feito para o cidadão? O que eu posso fazer e ter mais garantia de que quem precisa, quem faz jus, receba. Quem não faça jus, não receba. É esse o nosso olhar hoje. É revisitar todos os processos de concessão desses benefícios de manutenção.
Folha – E a fila das concessões?
Gilberto Waller Júnior – Está altíssima. Tem fila que é desnecessária. A gente em breve vai lançar um programa de minimizar os problemas das filas e pensar numa solução ao longo prazo. Essa Diretoria de Atendimento vai ter essa função: diminuir fila e verificar como a gente pode atender melhor o nosso cidadão. Eu não quero mais o segurado sendo tratado como número.
RAIO-X
Gilberto Waller Junior, 51
Nascido em Taubaté (SP), é formado em ciências jurídicas e sociais pela Universidade de Taubaté. É especialista no combate à lavagem dinheiro e corrupção. Procurador Federal desde 1998, foi corregedor-geral da União entre 2019 e 2023. Anteriormente, foi ouvidor-geral da União, de 2016 a 2019.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vangloriou nesta sexta-feira, 12, os números econômicos durante um discurso em Brasília. Segundo o petista, o momento brasileiro é especial devido à diminuição da extrema pobreza e do desemprego, além do crescimento dos empregos formais. Lula também destacou a isenção de quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda, e afirmou que os mais ricos vão compensar a “libertação do povo pobre” da tributação.
“Avançamos na luta contra a justiça tributária. A partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil, não paga mais imposto de renda neste País, e quem ganha até R$ 7.300, vai pagar menos imposto do que paga hoje. A compensação sobre essa libertação do povo pobre pagar imposto de renda, virá da taxação que estamos fazendo na camada mais rica da população”, disse Lula.
O presidente disse ainda que é preciso apenas “eleger alguém que não presta” para destruir uma política pública. Segundo o petista, é preciso que o Estado vá até a população, e não o contrário.
Lula anunciou que, no ano que vem, o governo vai tentar realizar três mutirões por mês de veículos e equipamentos do programa Agora Tem Especialistas pelo Brasil. A iniciativa é uma das apostas do petista para alavancar a popularidade da gestão diante da chegada da campanha eleitoral.
O presidente participou na manhã desta sexta da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
Após o evento, Lula partiu para São Paulo, onde participará, no fim da tarde, da inauguração do canal SBT News.
Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra as Formas de Descriminação e Tolerância. Com isso, o Legislativo precisa ratificar o texto para que o Brasil siga os preceitos adotados pelo continente.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O iFood passou a acionar judicialmente ex-executivos da empresa que foram trabalhar na rival 99Food. A companhia suspeita que dados confidenciais estejam sendo usados em negociações com restaurantes, em meio à guerra do delivery aberta neste ano com a chegada de novos concorrentes ao mercado.
Donos de estabelecimentos com acordos de exclusividade com o iFood afirmaram à reportagem que, em reuniões marcadas pela 99, executivos da companhia chinesa fizeram propostas para que quebrassem seus contratos com o concorrente e migrassem para a sua recém-lançada plataforma.
Nas conversas, foram mostradas informações como faturamento, tíquete médio de clientes, multa pela quebra do pacto e vigência do acordo com o iFood, detalhes que seriam de acesso exclusivo da plataforma líder do segmento e dos sócios das redes.
“O iFood identificou o uso de informações sigilosas relacionadas a seus restaurantes parceiros de forma ilegal”, disse a empresa em nota.
A 99 respondeu que encara esse tipo de relato com seriedade e que não tolera nem endossa qualquer forma de conduta inadequada envolvendo o uso de dados externos obtidos por meios ilegais. Disse também estar confiante de que suas práticas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis.
“A 99Food está desafiando o mercado de entrega de comida no Brasil e se tornou uma alternativa real para restaurantes, entregadores, consumidores e profissionais, o que pode incitar acusações e especulações infundadas por parte daqueles que se sentem ameaçados”, afirmou em comunicado.
Nos últimos meses, foi armada uma batalha entre empresas competidoras no mercado de delivery, com acusações de espionagem, furto de dados e pressão sobre funcionários de concorrentes para a obtenção de informações. Por trás dessa disputa estão a volta da 99 ao setor e a chegada de outra chinesa, a Keeta, que começou a operar na capital paulista neste mês.
A questão do fechamento de contratos exclusivos pelas empresas, que já foi alvo de investigação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é uma das maiores quedas de braço no mercado de entregas.
No mês passado, a Folha de S.Paulo mostrou que restaurantes que tinham pactos de exclusividade com o iFood viram o faturamento derreter depois que solicitaram a quebra desses acordos. Eles atribuíram a redução ao que consideram ter sido uma retaliação por parte do aplicativo.
Há uma concorrência também por profissionais. Pessoas com conhecimento do assunto afirmam que há ações judiciais envolvendo ao menos cinco ex-funcionários do iFood que migraram para a 99.
Em meados deste ano, o iFood foi à Justiça contra um ex-executivo que, mesmo tendo assinado um acordo de não competição (“non-compete”), foi trabalhar na rival chinesa. Conforme informações do processo, as cláusulas previam que o profissional não exercesse algumas atividades, incluindo trabalhar em concorrentes, por seis meses. Em contrapartida, ele receberia o valor do último salário fixo também por um semestre.
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, chegou a determinar que um funcionário da área de vendas se desligasse imediatamente da 99, sob risco de pagamento de multa de R$ 500 por dia. Ele deixou a empresa e houve acordo entre as partes, incluindo a retomada de pagamentos pela não competição. O processo não cita o uso irregular de dados nesse caso.
No fim de outubro, outro ex-funcionário do iFood foi alvo de busca e apreensão em Piracicaba, no interior de São Paulo. Ele teve seus celulares, computadores e pendrives apreendidos pela Polícia Civil.
O caso corre sob sigilo, mas, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, a queixa apresentada pelo iFood aponta que ele teria transferido dados de clientes e outras informações internas para seus dispositivos pessoais. Parte dessas informações teria sido compartilhada, o que ele nega.
A reportagem apurou, com pessoa próxima à investigação, que são aguardadas as perícias nos aparelhos para novos passos da apuração.
“Os casos de buscas e apreensões envolveram ex-colaboradores que, à época, possuíam acesso autorizado a determinadas informações em razão de suas funções na empresa. Trata-se, portanto, de uso indevido de dados”, diz o iFood em nota.
“Essas situações resultaram do descumprimento de protocolos internos e são tratadas com rigor pela companhia, inclusive no âmbito legal”, completa.
Um terceiro ex-funcionário do iFood que foi contratado pela 99 também havia compartilhado arquivos internos com pessoas de fora da companhia, segundo pessoas a par do caso. Ele havia feito os downloads perto de sua saída da plataforma de delivery, o que motivou reclamação trabalhista e inquérito.
O advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga afirma que, ao trocar de emprego, um profissional pode levar o conhecimento geral adquirido no trabalho, como experiência, habilidades técnicas e visão de mercado.
Informações como segredos comerciais, dados de clientes, preços, contratos e dados financeiros sensíveis não devem ser compartilhadas. Se uma concorrente usa documentos obtidos irregularmente, ela pode ser civil e criminalmente responsabilizada por concorrência desleal.
O especialista afirma que a questão da não concorrência deve estar expressa no contrato de trabalho. Se isso não estiver previsto, o trabalhador pode ir para a concorrente, desde que mantenha o sigilo sobre informações sensíveis.
(FOLHAPRESS) – A escala 6×1, na qual o profissional trabalha por seis dias e tem um de descanso -de preferência aos domingos-, pode acabar no Brasil. PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo o fim da jornada foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (10).
Para passar a valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com ao menos três quintos dos votos em cada uma das sessões nas casas.
A proposta de Paim é de uma mudança gradual na escala de trabalho brasileira, com menos uma hora de trabalho por ano, até reduzir a jornada hoje prevista em 44 horas semanais para 36 horas por semana, ou seja, não seria imediata e levaria alguns anos para chegar na jornada final.
Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos trabalhadores. Os debates sobre o fim da medida ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton (PSOLS-SP) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, também do PSOL.
A reivindicação de centrais sindicais e representantes de trabalhadores, no entanto, é antiga, e vem desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.
COMO FUNCIONA A ESCALA 6×1?
A escala de trabalho 6×1 é a jornada tradicional no Brasil. Nela, o profissional trabalha seis dias na semana e folga em um deles, de preferência aos domingos. Ela pode ser adaptada por meio de acordos ou convenções coletivas, medida que ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, quando se definiu que acordos valem mais do que leis.
Há, no entanto, profissionais que podem trabalhar em jornadas diferentes, sendo convocados aos domingos (e também feriados), quando a atividade é considerada essencial. Esse é o caso de comerciários, de quem trabalha com serviços, profissionais da área da saúde, de limpeza pública, transporte e comunicação, por exemplo.
Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper e Sócio do Calcini Advogados, explica que na legislação ainda em vigor, o único dia que preferencialmente as pessoas deixam de trabalhar durante a semana é o domingo.
“Digo preferencialmente porque não é toda categoria que goza desse repouso semanal remunerado aos domingos, embora este dia seja tradicionalmente aquele dedicado ao descanso”, diz. O sábado ainda é considerado dia útil, embora não seja trabalhado também por boa parte das pessoas.
“Como a nossa jornada pela Constituição Federal tem 44 horas na semana, quando nós fazemos essa diluição de oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, nós ficamos com um saldo remanescente de quatro horas no sábado”, explica Calcini.
FOI APROVADO O FIM DA ESCALA 6×1?
Sim e não. O fim da escala 6×1 foi aprovado apenas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Esse é, no entanto, o primeiro passo para a aprovação da medida. A mudança, no entanto, exige votos de ao menos três quintos de senadores e deputados, em duas votações no plenário da Câmara e do Senado.
Não há data para que essas votações ocorram, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que essa escala chegará ao final e pediu para que a sociedade se prepare para isso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade aprovar o fim da jornada.
Essa é uma das pautas que mostram maior apoio e aprovação da sociedade ao governo Lula. O atual presidente foi um dos articuladores da redução da jornada de trabalho na Assembleia Constituinte de 1988, e ao lado de deputados como Vicentinho (PT-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS) defende o fim da medida.
O governo tem feito campanhas nas redes sociais e, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, elegeu como prioridade a mobilização social em torno do fim da escala 6×1.
O FIM DA ESCALA 6×1 É BOM OU RUIM?
As mudanças dividem empregados e empregadores. As centrais sindicais sempre defenderam a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário, pauta que ficou esquecida após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a prisão do presidente Lula, mas que voltou com força nas manifestações do 1º de Maio deste ano.
Experiências ao redor do mundo e também no Brasil mostram que empresas com escala 4×3, com três dias de folgas para os trabalhadores, tiveram aumento de produtividade. Mas há muitos desafios a depender da áreas.
Trabalhos intelectuais que podem ser feitos a distância ou que não requerem produção 24 horas ou atendimento ao público podem ser mais adaptáveis. O projeto-piloto no Brasil mostrou desafios para escritórios jurídicos. O motivo é que, com a pauta de julgamentos incertas e sem prazo para terminar uma sessão, por exemplo, advogados não conseguem manter o mínimo de horas previstas na jornada menor.
Empresários se dividem, mas a maioria é contra, porque vê prejuízo econômico. Para eles, seria preciso diminuir o salário. Sem redução de salário, haveria demissões, porque entendem que com menos dias de trabalho a produção será menor.
Setores de serviços como restaurantes, por exemplo, seriam bem afetados, já que o grande movimento ocorre justamente aos finais de semana. No entanto, muitos profissionais desta área estão migrando para o trabalho em aplicativos, o que faz com que o setor viva desafios e já conviva há algum tempo com sazonalidades de consumo.
O professor Calcini destaca os aspectos negativos e positivos. Segundo ele, haverá um aumento de custo para as empresas. “Nós teremos que ter mais pessoas para poder substituir outras que vão deixar de trabalhar no sistema 6×1 que passará a ser de 5×2 e isso naturalmente vai encarecer o custo da produção e esse custo também será repassado para nós consumidores”, diz.
Por outro lado, afirmaque as pessoas vão ter um período maior de descanso e isso tende a aumentar a produtividade além de haver menos afastamentos previdenciários, e com salário sendo mantido, tendem a consumir mais.
A justificativa da PEC diz que a redução na carga horária semanal para trabalhadores pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. Para os empregadores, a redução vai exigir ajustes na organização do trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter a produtividade, o que deve fomentar o mercado de trabalho, ajudando a reduzir o desemprego.
Para a economia, a mudança prevê impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para as empresas e possíveis efeitos positivos no consumo e na produtividade dos trabalhadores.
QUAL A DIFERENÇA DA ESCALA 5X2 E 6×1?
A escala 5×2 é uma das mais tradicionais em escritórios, por exemplo. Neste modelo, os trabalhadores cumprem jornada de segunda a sexta-feira, e têm folga no sábado e no domingo. Mas como a jornada no Brasil é de 44 horas semanais, essas horas que seriam feitas aos sábados devem ser cumpridas durante a semana, sem que se pague hora extra.
Na escala 6×1, o empregado trabalha, em geral de segunda a sábado, mas com uma carga horária menor no sábado. Pela regra, ele cumpriria as 40 horas durante a semana e, no sábado, trabalharia por quatro horas. Há adaptações, já que acordos e convenções coletivas podem prever jornadas diferentes.
QUEM TRABALHA 6×1 TEM FOLGA NO DOMINGO?
A lei não obrigada que a folga seja aos domingos, mas diz que ela deve ser preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho aos domingos, o profissional tem direito de tirar folga compensatória durante a semana ou receber o valor em dobro, em dinheiro.
As compensações mudam conforme acordos e convenções coletivas. Há a possibilidade de banco de horas, que deve ser tirado em até seis meses. O prazo também pode mudar caso a negociação entre empregados e empregadores tenha definido algo diferente.
Para os profissionais de áreas como o comércio, por exemplo, lei específica prevê um domingo de descanso semanal remunerado por mês. Há empresas que têm oferecido dois domingos mensais para tentar atrair mão de obra profissional no varejo, que sofre com fuga de trabalhadores e baixos salários.
“Importante dizer que domingo é o famoso dia do descanso semanal remunerado, mas é preferencialmente e não necessariamente, porque a lei não faz essa observação. Há, no entanto, exceções, por exemplo, ao trabalho da mulher em que, pela lei, esse domingo ele deve ser realmente destinado ao descanso semanal remunerado, pelo menos de forma quinzenal”, afirma.
O QUE DIZ A NOVA LEI SOBRE A ESCALA 6×1?
A nova lei afirma que a jornada de trabalho no Brasil deverá diminuir de 44 horas semanais para 36 horas semanais, mas de forma gradual. Deve ser reduzida uma hora por ano, a partir do mês de janeiro do ano subsequente ao que for aprovado a PEC.
O senador Paulo Paim, autor da PEC, diz que essa é uma proposta antiga. Ele lembra da redução feita na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais, e afirma que apresentou, em 1994, projeto na Câmara para diminuir para 40 horas semanais.
Segundo ele, há outros projetos tanto de sua autoria com outros colegas quanto de outros deputados e senadores na Câmara e no Senado. A PEC atual havia sido arquivada no Senado, mas foi desarquivada em 2023 a seu pedido.
“Quando for aprovada, como altera a Constituição, deverá valer para toda as empresas do país”, lembra.
QUEM TRABALHA 6×1 TEM DIREITO A 100% NO FERIADO?
Sim. Segundo Bruno Minoru Okajima, sócio especializado em direito do trabalho do Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o trabalhador tem direito desde que haja efetivo trabalho no feriado sem compensação.
“O regime 6×1 não afasta nenhum dos direitos previstos na CLT. A regra, consolidada pela jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho ), é que o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando há folga compensatória”, diz o advogado.
Ele adiciona que em atividades autorizadas a convocar os empregados para o trabalho em feriados, a negociação coletiva costuma regular as condições para o trabalho nesses dias e, em regra, prevalece sobre a lei quando dispuser de forma diversa.
O QUE É A ESCALA 4×3?
Okajima diz que a escala 4×3 é um modelo de organização de jornada em que o empregado trabalha quatro dias consecutivos e descansa três. Ela não está prevista diretamente na CLT, mas é admitida pelos tribunais especialmente quando há negociação coletiva e respeito aos limites constitucionais de duração do trabalho.
“Em setores que operam de modo contínuo, ela aparece como alternativa para equilibrar a exigência operacional com períodos mais longos de descanso”, afirma o especialista.
É MELHOR TRABALHAR 12×36 OU 6×1?
Bruno Okajima diz que as escalas 12×36 e 6×1 são modelos diferentes, voltados a realidades distintas.
Ele afirma que a jornada 12×36 foi incorporada expressamente à CLT após a Reforma Trabalhista e hoje tem regramento claro, inclusive quanto aos feriados já incorporados à remuneração mensal. Ela atende setores que precisam de continuidade e permite períodos mais longos de descanso.
O 6×1, por outro lado, é o modelo clássico da CLT, com distribuição de até 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos. “Do ponto de vista jurídico e de saúde ocupacional, não existe um formato universalmente “melhor”. O mais adequado é aquele compatível com a atividade, com a negociação coletiva e com a preservação da saúde do trabalhador”, diz o advogado.
O FIM DA ESCALA 6×1 VAI QUEBRAR A ECONOMIA?
De acordo com o especialista, o 6×1 é um modelo de escala de trabalho tradicional e amplamente utilizado na atualidade no varejo e em setores de serviços. “Uma mudança legislativa que inviabilizasse esse formato teria impacto operacional e de custos, mas não se traduz automaticamente em ruptura econômica”, diz Okajima.
Para o especialista, o tema exige análise técnica e diálogo coletivo, pois alterações desse tipo, quando discutidas com responsabilidade, podem ser absorvidas pelas empresas com planejamento e negociação adequada.
QUAL O SALÁRIO DE QUEM TRABALHA 6×1?
O salário decorre da função, da contratação e do piso definido na convenção coletiva. Na jornada 6×1, a carga horária semanal pode chegar a 44 horas, com reflexos proporcionais. Assim, de acordo com o advogado, a escala não cria um salário próprio, o que muda é a forma de distribuir as horas e, em alguns casos, a forma de cálculo dos adicionais.
QUAL É O TEXTO DA PEC PELO FIM DA ESCALA 6×1?
A PEC 148/2015 aprovada pela CCJ do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um dia de descanso. O texto da proposta reduz de forma progressiva a jornada de trabalho de 44 horas semanais até chegar a 36 horas, com dois dias de descanso.
A proposta estabelece uma implementação gradual em quatro etapas anuais. No ano seguinte à promulgação, a carga horária seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos três anos subsequentes, haveria uma diminuição de uma hora anualmente até alcançar as 36 horas semanais. A jornada diária permanece em oito horas, mantendo-se a possibilidade de compensação horária quando estabelecida por acordo coletivo. É garantido que essa redução na carga horária não resultará em perda salarial para os trabalhadores.
A data deve movimentar R$ 53 bilhões em todo o país, alta de 7% em relação a 2024. Neste ano, 62% dos consumidores pretendem comprar presentes e devem gastar, em média, R$ 503. No ano passado, o gasto médio ficou em R$ 446.
Folhapress | 12:45 – 11/12/2025
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