Política
Zanin diz que veto a celulares em julgamento no STF foi medida excepcional
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou a decisão de mandar lacrar celulares em julgamento como excepcional e tomada em conjunto com os demais integrantes da Primeira Turma da corte.
Na semana passada, a corte determinou que os telefones de advogados e jornalistas que acompanhavam o julgamento do núcleo 2 da trama golpista fossem lacrados.
“A providência excepcional visou assegurar a liturgia da Corte, o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento de uma decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão”, diz nota do Supremo divulgada nesta segunda-feira (28).
Zanin recebeu nesta tarde representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Na mesma nota, o STF apenas volta a afirmar que “não é permitida a realização de filmagens e fotografias nas sessões de julgamento da Corte, seja no Plenário ou seja nas Turmas”.
Estiveram no gabinete do ministro nesta segunda o presidente da entidade, Beto Simonetti, e o procurador-geral Sérgio Leonardo.
Na última terça, o Conselho Federal da OAB publicou uma nota na qual dizia que iria pedir ao ministro Zanin a revisão da medida.
A decisão foi tomada pelos ministros da Primeira Turma do STF, presidida por Zanin. A justificativa apresentada na ocasião foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão, em março, em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu, com pessoas filmando a entrada do ex-presidente no colegiado.
A corte disse ainda haver uma determinação do ministro Alexandre de Moraes para que Filipe Martins -ex‑assessor da Presidência e agora réu- não fosse filmado. Na segunda‑feira (21), o ministro reiterou que nenhuma imagem poderia ser captada ou divulgada no julgamento ou nos deslocamentos, mesmo por terceiros.
No mesmo dia, a OAB soltou nota afirmando que iria pedir a revisão da medida.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, diz o texto, assinado por Simonetti.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, também se queixou da medida. Segundo ele, foi um “ato abusivo sem justificativa”.
“Tivemos o mensalão, o petrolão, a Lava Jato -todos os julgamentos. Isso nunca aconteceu”, afirma o presidente da OAB-SP.
Ele reconhece, em tese, a possibilidade de imposição de uma medida como essa, mas só com base em previsão legal ou por um fato que a justifique -o que, em seu entendimento, não existe.
O problema, de acordo com o advogado, é que essa ordem cria um precedente de abuso de poder. “O ato em si pode parecer banal, mas não é. Qual é a preocupação? Amanhã, qualquer juiz de qualquer comarca do Brasil está autorizado moralmente a fazer o mesmo.”
Presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Guilherme Carnelós afirma que a lacração dos celulares é uma péssima sinalização do STF e do Judiciário à advocacia.
“Há a imposição dessa pecha de que a gravação vai servir para fins antijurídicos, jocosos e espúrios. Se alguma publicação criminosa for feita, o tribunal deveria tomar as atitudes posteriormente.”
Carnelós também chama atenção para fato de que o Supremo agiu a partir da ausência de legislação sobre o tema. “Não deveria ser necessário explicações sobre a gravação. O que a lei não proíbe ela permite. Então, temos uma permissão diante de uma ausência”, afirma.
A Aaasp (Associação dos Advogados de São Paulo) também divulgou nota em que reconhece a importância da manutenção da segurança nos ambientes de julgamento, mas critica o que chamou de “grave limitação ao livre exercício profissional” da advocacia.
Deputados e senadores bolsonaristas criticaram nesta terça-feira, 18, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o ex-chefe do Executivo federal liderou as articulações para dar um golpe de Estado.
O líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a denúncia “carece de fundamentação jurídica sólida” e questionou a imparcialidade e a isenção da PGR.
“É imperativo destacar que tal denúncia carece de fundamentação jurídica sólida e parece estar alicerçada em interpretações subjetivas, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas”, afirmou o líder da oposição.
Zucco disse ainda que a oposição vai seguir “vigilante e atuante” para garantir que Bolsonaro não seja alvo de uma “perseguição política disfarçada de procedimento legal”.
“A Liderança da Oposição reafirma seu total apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um líder que sempre se pautou pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Rejeitamos com firmeza qualquer tentativa de criminalização de sua trajetória política e denunciamos essa ação como uma ofensiva seletiva com motivações que transcendem o campo jurídico”, disse Zucco.
A líder da Minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também disse que Bolsonaro é alvo de uma “perseguição política”. Segundo a parlamentar, as provas fundamentadas pela PGR com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou uma tentativa de golpe de Estado são “claramente políticas”.
“A perseguição política no Brasil tem patronos – e todos sabem quem são. Hoje, o maior líder deste País torna-se formalmente vítima da ditadura. Um processo cujos fundamentos são claramente políticos demonstra que o Estado Democrático de Direito não passa de letra morta. Quem coloca sua digital nisso não tem qualquer respeito pelo Brasil”, disse De Toni.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que a denúncia da PGR reforça a necessidade de se aprovar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Publicamente, bolsonaristas haviam afirmado que a proposta buscava isentar “pessoas comuns” que foram punidas pela depredação dos prédios públicos.
“A denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro só reforça a necessidade de aprovarmos a anistia. O Brasil não pode permitir que a perseguição política se torne arma contra aqueles que apenas expressaram sua indignação e lutaram por um país mais justo”, afirmou Zambelli.
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”. Também foi apontado como comandante da trama o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, que está em prisão preventiva.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, diz um trecho da denúncia.
Em nota, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que representam Braga Netto, chamam a denúncia de “fantasiosa”. O texto diz ainda que o general “está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”. “A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”, conclui.
Fonte: Notícias ao Minuto
SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é um dos nomes que constava entre os indiciados pela Polícia Federal, mas que não foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta terça-feira (18).
Além dele, o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que ficou conhecido por fazer lives contra as urnas em 2022 não foi alvo da PGR, mas foi indiciado pela PF.
O mesmo se deu com quatro coronéis, sendo dois deles da reserva. Três deles eram apontados como suspeitos de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Outro nome que ficou de fora da denúncia foi Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro, que chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio” e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, que tinha sido citado na investigação como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista.
A lista de indiciados pela PF no final de 2024 incluiu 40 pessoas no total. Agora, a denúncia da PGR teve 34 -Gonet deixou de fora 10 pessoas da lista de suspeitos apresentada em novembro/dezembro, mas incluiu um coronel que não estava nessas listas e três outros nomes que já haviam sido indiciados anteriormente, como Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e outros dois policiais federais.
Veja nomes indiciados pela PF e que não foram denunciados.
Valdemar Costa Neto
Presidente nacional do PL, Valdemar chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo no âmbito da apuração da tentativa de golpe. Desde então, não pode manter contato com Bolsonaro. A investigação coloca o presidente do PL no que chama de “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”. Segundo a PF, coube a Valdemar “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022”.
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Anderson Lima de Moura
Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Carlos Giovani Delevati Pasini
Coronel da reserva do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Laercio Vergilio
Coronel da reserva, segundo a PF, atuou para incitar o golpe. Em depoimento, disse que a prisão de Alexandre de Moraes seria necessária para a “volta da normalidade institucional”.
Aparecido Andrade Portella
Tenente da reserva, foi indiciado pela PF em dezembro, ele apareceu no relatório final da PF sobre a trama golpista como um dos interlocutores dos manifestantes que pediam golpe de Estado junto ao governo Bolsonaro. Ele é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente.
Fernando Cerimedo
Influenciador argentino que passou a fazer a fazer lives e publicações logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições que tiveram grande alcance. Ele alegava que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.
José Eduardo de Oliveira e Silva
O padre foi citado pela PF como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. Segundo a investigação, ele tem vínculo com pessoas e empresas envolvidas na produção de notícias falsas.
Tércio Arnaud Tomaz
Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. Em operação realizada em fevereiro, a PF apreendeu o telefone celular de Tércio na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ).
Amauri Feres Saad
O advogado teria participado das discussões sobre a minuta golpista, segundo a PF. Ele foi apontado por Mauro Cid como uma das pessoas que apresentou um documento pedido por Bolsonaro com uma série de considerandos -um compilado de momentos em que, na visão do ex-presidente, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.
Leia Também: PGR diz que Bolsonaro sabia e concordou com plano para matar Lula
Leia Também: Veja lista dos 34 denunciados pela PGR por trama golpista contra Lula em 2022
(FOLHAPRESS) – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) criticou nesta quinta-feira (15) o STF (Supremo Tribunal Federal) por sua condenação a dez anos de prisão e disse que não sobreviveria na cadeia. Ela afirmou ainda que não há provas para condená-la e cobrou palavra final da Câmara dos Deputados a seu favor.
A parlamentar foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica. A corte também decidiu que ela deve perder o mandato.
Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma. A deputada nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política.
“Se acontecer de ter a prisão, vou me apresentar para a prisão. Mas não me vejo capaz de ser cuidada da maneira como eu devo ser cuidada”, afirmou em pronunciamento à imprensa na sede do PL em São Paulo.
Ela disse sofrer de depressão, síndrome da taquicardia postural ortostática, que provoca tontura e aumento da frequência cardíaca quando alguém se levanta, e síndrome de Ehlers-Danlos, que causa hipermobilidade nas articulações.
“Eles [médicos] são unânimes em afirmar que eu não sobreviveria na cadeia”, disse Zambelli.
Um assessor dela chegou com uma caixa contendo uma série de medicamentos e entregou em suas mãos para que tomasse diante das câmeras.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que a parlamentar planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado pela Primeira Turma. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
“Seria muita burrice e não colocaria mandato em risco por uma brincadeira sem graça”, disse a parlamentar ao negar a acusação nesta quinta.
O PL pediu à Câmara que também suspenda a ação penal contra ela, da mesma forma que fez com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“O caso do Ramagem envolve muitas pessoas e é mais fácil de provar que ele não tem nada a ver com a história. Ou não, não sei. Eu mesmo dei um passo atrás na minha defesa, quando vi que precisava”, disse Zambelli.
Ela declarou ainda que Delgatti muda a sua versão dos fatos a cada depoimento prestado e defendeu Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o ex-presidente não tem qualquer ligação com o caso da invasão ao sistema do CNJ.
“A própria Polícia Federal nomeia ele [Delgatti] como um mitômano. A gente percebe que tem versão que eu daria um emprego para ele, tem versão que é o [ex-]presidente que daria emprego, tem versão que ele receberia dinheiro. O advogado diz agora que ele fez isso por vaidade”, disse.
“Jair Messias Bolsonaro não tem nenhuma relação com esse caso, até porque eu não tenho nenhuma relação com esse caso.”
Zambelli, que já disse à Folha de S.Paulo ter se sentido abandonada pelo ex-presidente, voltou a mencionar o tema nesta quinta. “Não me sinto abandonada, porque não esperava ser acolhida. Na minha situação não esperava ser acolhida”, afirmou.
Ela também disse que a família Bolsonaro já a procurou, mas que não falou com o ex-presidente desde a condenação.
A DENÚNCIA
De acordo com a Procuradoria, Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
O hacker ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por “organização criminosa”.
As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022.
Em depoimento à PF, Delgatti confessou que invadiu o sistema do CNJ e incluiu o falso mandado de prisão contra Moraes.
O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando se tornou público que o hacker Delgatti tinha se aliado a Bolsonaro para planejar ações contra as urnas eletrônicas.
A principal interlocutora de Delgatti no bolsonarismo era Carla Zambelli. Dados de transações financeiras entregues à PF pelo hacker mostram que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil a ele -o que, para a PGR, sinaliza possível pagamento para os serviços contra o CNJ.
O relator do caso da parlamentar, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado na sexta-feira passada pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Nesta quarta (14), Luiz Fux também votou, formando o placar de 5 a 0.
Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também decidiu em janeiro cassar o mandato de Zambelli, por desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022. Mas os efeitos da decisão só passariam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.
Nesta semana, em meio à disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista, parlamentares passaram a discutir uma retaliação ao Judiciário por meio do caso Zambelli.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, criticou nesta quinta a maneira como o julgamento foi conduzido pelo STF, em especial a deposição dos votos em plenário virtual, o que impede a defesa de fazer sustentações orais perante os ministros.
“Cercear um pedido que o advogado faça sustentação oral é uma afronta, não só ao direito de defesa da Carla, mas a todas as pessoas que vierem a ser julgadas pelo Supremo Tribunal”, disse o advogado.
Leia Também: Carla Zambelli critica decisão do STF e cobra reação com palavra final da Câmara
Leia Também: Por unanimidade, 1ª turma do STF condena Zambelli a 10 anos de prisão
No ar em ‘Vale Tudo’, Miguel Moro mostra quarto onde passa momentos de lazer e descanso | Casas de famosos
Com venda encalhada, casa onde morou Greta Garbo pode ser alugada por R$ 250 mil; fotos | Casa Vogue Estate
Artesãos alemães fazem coração enxaimel de 350 quilos para cidade catarinense | Viagem
Pousada de ‘Vale Tudo’ fica em Paraty e tem diárias de R$ 7 mil; veja fotos | Hotéis
EUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
Plantas e Feng Shui: como combinar diferentes espécies para deixar a casa com energia positiva | Paisagismo
-
Arquitetura4 semanas atrásPousada de ‘Vale Tudo’ fica em Paraty e tem diárias de R$ 7 mil; veja fotos | Hotéis
-
Política3 semanas atrásEUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
-
Arquitetura4 semanas atrásPlantas e Feng Shui: como combinar diferentes espécies para deixar a casa com energia positiva | Paisagismo
-
Construção4 semanas atrás
PIB da construção deve crescer 2,4% em 2023, de acordo com Sinduscon-SP e FGV
-
Engenharia4 semanas atrásCobertura com beirais chanfrados dá leveza…
-
Arquitetura4 semanas atrásInstituto capacita mulheres a criarem produtos a partir de resíduos têxteis | Um só planeta
-
Engenharia4 semanas atrásCasa sustentável no meio do mato usou brise…
-
Entretenimento4 semanas atrásCom volta de Gretchen, Record anuncia casais do Power Couple 7
