Política
Bolsonaro no STF recorre a narrativa sobre ditadura militar para afastar acusação de golpe
ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a ditadura militar de 1964 no interrogatório sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) como argumento para negar a tentativa de golpe de 2022 que teria liderado para anular as eleições e impedir a posse de Lula (PT).
O político, que admite ter conversado com chefes militares sobre “possibilidades” depois da derrota eleitoral, também mobilizou narrativa que relativiza o período e já foi defendida por ele em propostas legislativas de quando era deputado federal.
Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro falou da “questão de 64 que a esquerda chama de golpe até hoje” e ressaltou o apoio de setores da sociedade à ruptura democrática ocorrida na época.
Esse seria, para o ex-presidente, um argumento para falar sobre a impossibilidade de chamar sua movimentação junto a militares no fim de 2022 como uma tentativa de golpe.
A linha de raciocínio de Bolsonaro, já explicitada em entrevistas, é a de que não haveria “clima” ou suporte suficiente para um golpe atualmente, uma vez que tal ruptura precisaria do apoio da sociedade para acontecer e, em seguida, sustentar o “after day”, nas palavras do ex-presidente.
No processo da trama golpista, Bolsonaro é acusado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
A fala de Bolsonaro sobre o golpe de 64 em seu interrogatório no STF recupera uma linha de raciocínio comum no meio militar que tenta justificar a instauração do regime: a noção de que as Forças Armadas teriam, na época, apenas atuado como “tradutoras” da vontade nacional e “salvadoras” da nação frente a uma possibilidade de “ditadura do proletariado” que poderia ocorrer no Brasil da época.
Essa ideia já foi defendida por ele em propostas legislativas do tempo em que atuou por 27 anos como deputado federal, como no projeto de lei 8246, de 2014, em que o parlamentar propôs a criação de uma CNV (Comissão Nacional da Verdade) alternativa para contar o “outro lado” de militares perpetradores de crimes durante a ditadura.
Com o objetivo de criar “a Comissão da Verdade (CV) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República”, o projeto falava em “esclarecer fatos e graves violações de direitos humanos” não avaliados pela CNV, que apurou violações de direitos ocorridas de 1946 a 1988.
A comissão foi concluída em 2014, no governo de Dilma Rousseff (PT).
No documento, o então deputado propõe a apuração de episódios sobre organizações da esquerda armada, mobilizando uma retórica que tenta equiparar a violência de militantes à do Estado brasileiro e desconsidera investigações, condenações e mortes que atingiram o grupo.
Ele também pede a apuração do assassinato em 2002 de Celso Daniel, episódio frequentemente explorado por adversários do PT que tentam ligar o caso, sem provas, a Lula.
Na justificativa para apurar fatos já discutidos por estudiosos sobre o regime militar, Bolsonaro fala sobre a possibilidade da instauração na época de uma “ditadura do proletariado”, em narrativa negacionista que despreza os fatos da época, afirma Caroline Silveira Bauer, professora do departamento de história da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e integrante do Luppa (Laboratório de Estudos sobre os Usos Políticos do Passado).
Segundo a estudiosa, é consenso na historiografia que não havia no Brasil ações de guerrilha de esquerda naquele momento. Ela também chama de “equívoco” e “falseamento da realidade” a tentativa de Bolsonaro de tentar comparar os cenários de 1964 e 2022 para indicar que ele e aliados não teriam tentado um golpe.
Em proposta legislativa de 2013, Bolsonaro também repetiu a ideia de que as Forças Armadas instauraram o regime ditatorial para combater “grupos armados que tentavam implantar, à força, um sistema socialista comunista em nosso território”.
Dessa vez, em um requerimento para a instalação de uma “subcomissão especial para a defesa da história das Forças Armadas na formação do Estado brasileiro”.
Em outra proposta legislativa, de 2004, ele encaminhou um requerimento à Câmara pedindo uma sessão solene em homenagem aos “bravos e heróicos militares” mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-74).
Na proposta, Bolsonaro afirma que a “grande maioria” dos idealizadores da guerrilha estavam vivos e “sem qualquer sequela”, minimizando a violência das Forças Armadas, narrativa negacionista também contestada pela historiografia e pelo relatório da CNV, aponta Bauer.
A Folha de S.Paulo registrou na época a sessão solene, ocorrida em junho de 2005. Ao lado do filho Flávio, então deputado estadual no Rio, Bolsonaro exaltou a tortura e atacou o então presidente do PT, José Genoino, e o governo Lula.
Caroline Silveira Bauer identifica nas propostas elementos de reatividade -todas ocorreram em anos em que a discussão sobre a ditadura estava em pauta- e certo ressentimento sobre o papel dado a militares na história nacional.
“O negacionismo se relaciona com essa ideia de não aceitação de uma realidade”, afirma Bauer.
“Bolsonaro não aceitou que a esquerda já foi julgada e condenada. Por isso, ele pede uma outra comissão [CNV]. Ele não aceitou que houve mortos no Araguaia e que essas mortes foram violações de direitos humanos, então ele pede uma sessão de homenagem aos militares”, diz.
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Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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