Política
Dino sinaliza que bancos estão proibidos de aplicar sanção a Moraes e que punirá quem desobedecer
(FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu nesta segunda-feira (18) a possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem as sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de tribunal.
O recado foi dado em uma decisão concedida em ação sobre a tragédia de Mariana. Nela, o ministro declarou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo.
A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no Supremo após ministros terem uma primeira rodada de conversas com banqueiros sobre as sanções contra Moraes e considerarem a resposta aquém do esperado.
A avaliação foi de que nenhum banco garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.
Após a decisão de Dino, o Departamento de Estado do governo Trump publicou nas redes sociais um texto que diz que Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados” e que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A decisão de Dino, publicada nesta segunda-feira (18), tem validade imediata. Ela define que leis estrangeiras e ordens executivas contra pessoas por atos em território brasileiro não têm validade no Brasil.
“Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do direito interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, completa o ministro.
Ele ainda afirmou que a violação das regras estipuladas em sua decisão configuraria “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, afirma.
Uma corrente no Supremo entende que a decisão de Dino impõe aos bancos a obrigação de não aplicar as sanções contra Moraes estipuladas pelo governo de Donald Trump. Se aplicarem, os bancos e seus donos podem responder judicialmente.
O caso recente mais rumoroso de empresa que descumpriu decisão do Supremo foi o do X (ex-Twitter). Em 2024, a empresa sofreu multas diárias de R$ 5 milhões e chegou a ter a operação no Brasil suspensa por se negar a excluir perfis alvos de decisão de Moraes.
Dois ministros do Supremo ouvidos pela Folha não descartam aplicar as mesmas medidas contra banqueiros que descumprirem a decisão de Dino. A expectativa, porém, é de que o tribunal não precise lançar mão de ações mais drásticas.
Mesmo sem citar Trump ou Moraes do STF, a decisão de Dino busca blindar Moraes do impacto da Lei Magnitsky. sanção financeira imposta ao magistrado pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos.
Ele afirma, de forma ampla, que as leis nacionais obedecem a critérios de territorialidade -ou seja, a legislação estrangeira não tem eficácia no Brasil.
A decisão foi dada numa ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) que questiona a validade de um processo de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na Justiça da Inglaterra.
Esses municípios processam a BHP, empresa anglo-australiana que controla a Samarco ao lado da brasileira Vale, responsável pela barragem de Fundão que rompeu em 2015 e causou uma das maiores tragédias ambientais no Brasil.
A ação na Justiça britânica está em sua fase final. A BHP pode ser condenada a pagar uma multa que pode chegar a R$ 260 bilhões. No Brasil, as empresas envolvidas na tragédia fecharam um acordo de R$ 170 bilhões com a União, estados, municípios e a comunidade afetada.
A decião de Dino agora marca mais um capítulo na escalada da crise entre o Brasil e os Estados Unidos. O Em julho, Trump anunciou sobretaxas de até 50% para os produtos brasileiros e passou a revogar vistos de ministros do Supremo e integrantes do governo Lula (PT).
Ele justificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022, sofre uma “caça às bruxas”.
Nos últimos dias, a gestão Trump diversificou as razões expostas para sanções contra o governo brasileiros. Uma delas foi o programa Mais Médicos, por meio do qual o Ministério da Saúde brasileira contratava médicos cubanos.
O principal ato contra autoridade brasileira, porém, foi a aplicação de sanções financeiras contra Moraes. A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.
A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
Até o momento, porém, eles têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz ter transmitido ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, a avaliação de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.
Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema
Agência Brasil | 16:47 – 18/08/2025
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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