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Política

Barroso defende regulação de IA e diz que STF não está legislando sobre redes sociais

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação da inteligência artificial (IA) diante de alguns riscos apontados por ele, como o uso bélico da tecnologia. O ministro também defendeu o julgamento em andamento na Corte para responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo publicado pelos usuários.

“É preciso regular a inteligência artificial para proteger direitos fundamentais, como a privacidade, como a própria liberdade de expressão e como a liberdade e a autonomia cognitiva”, disse Barroso durante participação no Brazil Forum UK, realizado por estudantes brasileiros em Oxford, no Reino Unido, neste sábado, 14.

Segundo Barroso, a inteligência artificial representa um risco para o mercado de trabalho – pois “não transforma um motorista em programador” -, a massificação da desinformação e o “pânico do uso bélico” com o risco de o mundo ter uma corrida armamentista e uma guerra cibernética. Nesse sentido, ele defendeu tratados para limitar o uso da IA em guerras, como aconteceu com a energia nuclear.

O presidente do STF afirmou que, apesar da necessidade de regulação, a regulamentação é uma tarefa difícil diante da velocidade com que a tecnologia se inova e se transforma. “É muito difícil você regular alguma coisa que muda na velocidade como muda a inteligência artificial”, afirmou. Dessa forma, a única regulação possível no momento, segundo ele, é um processo que organize a legislação com base em princípios gerais e sem interromper as inovações.

No mesmo evento, o diretor jurídico do Google no Brasil, Daniel Arbix, empresa dona de uma inteligência artificial, defendeu a regulação da IA, mas afirmou que muitos países vêm praticando uma “perseguição” às tecnologias. “A regulação precisa proteger os direitos fundamentais, sem dúvida nenhuma, e precisa atentar para sistemas de tomadas de decisão e não tentar uma coisa prévia ou uma matéria vaga e mal definida”, afirmou o executivo da empresa. “A regulação tem que capitalizar, fomentar, e não tolher a inovação em várias áreas”, completou.

Barroso diz que STF ‘não está legislando’ ao responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários

Nesta semana, o STF formou maioria para responsabilizar provedores e redes sociais por publicações de usuários. Barroso defendeu o julgamento e disse que o STF “não está legislando”, mas definindo critérios para casos específicos porque o Congresso não legislou sobre o tema. O Legislativo começou a discutir um projeto de lei sobre o tema, conhecido como PL das Fake News, mas a proposta foi engavetada após forte reação das bigtechs.

Ele explicou que os processos em julgamento tratam sobre duas plataformas, o Facebook e o Orkut, em casos de perfil falso e ofensas, respectivamente. “O Supremo não está legislando, mas a gente tem que resolver os dois casos e estamos um bom tempo esperando para ver se o Congresso legislava”, disse. “A gente não quer arranhar a liberdade de expressão, mas, evidentemente, a gente não quer que determinamos comportamentos joguem o mundo num abismo de incivilidade.”

Até o momento, os votos dos ministros do Supremo foram em diferentes direções. Segundo o presidente, a Corte ainda vai tabular as definições ao fim do julgamento. Uma das divergências é se o STF vai determinar a remoção de conteúdos após notificações internas nas redes sociais ou somente após decisões judiciais. Barroso votou a favor da notificação privada (extrajudicial) e retirada de conteúdos como regra geral, mas defendeu a necessidade de decisão judicial em casos que configurem crimes contra a honra. “(A questão é se) pode chamar o prefeito de incompetente ou patife, se isso pode ou não pode. Eu prefiro que seja judicializado.”



Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.

As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.

Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.

Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.

Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.

Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.

No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.

Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.


Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.

Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.

O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.

O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.

O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante

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A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.

A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.

“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.

“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.

Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa

Folhapress | 05:30 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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