Política
Câmara desiste de mudança no foro e busca Senado para acelerar PEC da blindagem
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os deputados desistiram de priorizar mudanças no foro especial, por causa de divergências internas que dificultariam a sua aprovação, e decidiram acelerar a proposta que proíbe processos criminais contra os congressistas enquanto não houver autorização do próprio Congresso.
A ideia, para que que não haja críticas a respeito de impunidade, é de estabelecer um prazo para que o Congresso realize a deliberação em plenário -o que em tese impediria que os casos ficassem engavetados.
A chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem ou PEC das prerrogativas tem, segundo seus defensores, o objetivo de fortalecer o Legislativo ante decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma articulação para votação relâmpago da proposta chegou a ser ensaiada na noite desta quarta-feira (20), mas acabou abortada após resistência do Senado em aprovar o texto logo em seguida da Câmara.
Dois deputados influentes dizem que a confusão em torno da instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigará desvios em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) travou essas conversas e não houve clima para negociar com os senadores.
Na CPMI, a oposição venceu o governo e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e elegeu a cúpula que liderará as investigações por 17 votos a 14.
Alcolumbre foi procurado nesta quarta com a proposta de votação relâmpago, mas disse que precisaria conversar com os líderes para medir a temperatura e viabilidade dessa operação. Eles combinaram que um encontro para negociar o texto deve ocorrer na próxima semana.
A ideia de líderes da Câmara é votar a proposta na próxima semana, em uma operação casada com o Senado, para garantir a rápida aprovação. A leitura dos deputados é a de que o tema das prerrogativas tem apoio geral na Casa, mas pontos do texto ainda precisam ser debatidos.
O relator da PEC, deputado Lafayette de Andrade (Republicanos-MG), vai procurar as bancadas partidárias nos próximos dias para colher sugestões. O texto, então, deve ser apresentado na próxima terça-feira (26) na reunião de líderes, quando a pauta de votação da semana será decidida. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara ficou responsável por construir o consenso com líderes do Senado.
Uma das opções consideradas é restabelecer o texto original da Constituição de 1988, que previa a necessidade de autorização prévia do Legislativo para que parlamentares fossem processados por crimes. A regra deixou de valer em 2001, quando o próprio Congresso reverteu a previsão que agora pretende retomar.
Para amenizar as críticas da opinião pública sobre os inquéritos ficarem parados porque o Congresso nunca deliberava sobre esse aval, os deputados agora discutem uma alterativa: estabelecer um prazo para votação em plenário, como ocorre com as medidas provisórias.
Se esse prazo não for cumprido, dizem, a pauta de plenário ficará trancada e impedirá outras votações. Nos bastidores, no entanto, a intenção é criar um rito que torne isso mais burocrático e evite que os inquéritos se tornem frequentemente o principal assunto da pauta do plenário.
Outra sugestão é que o Legislativo passe a autorizar a prorrogação de inquéritos, com o objetivo de que as investigações contra parlamentares se estendam por anos sem nunca serem encerradas. A proposta busca ainda esclarecer e especificar as situações em que parlamentares podem ser presos em flagrante.
Lafayette afirma que vai se ater a medidas que sejam razoáveis, juridicamente defensáveis, tenham amparo na doutrina e na jurisprudência e se comparem ao que é praticado em outros países.
O grande objetivo dos deputados é travar os inquéritos sobre emendas parlamentares, como o que colocou sob investigação da Polícia Federal toda a cúpula da Câmara na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). Os líderes daquela época, e o próprio Lira, estão sob escrutínio por tentarem manter sob sigilo os reais autores de cada emenda ao Orçamento, prática que o STF proibiu que continuasse.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Lafayette foi nomeado relator por Motta na segunda-feira (19). O apelo de parte dos deputados pela votação das prerrogativas, do fim do foro e da anistia foi impulsionado pelo motim de bolsonaristas na retomada do Congresso após o recesso.
O texto construído pelo deputado mineiro, contudo, não vai tratar de mudanças de foro, tema que está distante de um consenso. Após o motim, Motta desautorizou um acordo do PL com o centrão para votar o fim do foro e a anistia, sinalizando que essas pautas não têm maioria no colégio de líderes.
As mudanças no foro especial, que tirariam do STF processos contra parlamentares, são defendidas por bolsonaristas como forma de travar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob acusação de golpismo e, por isso, a esquerda se opõe.
Mesmo no centrão, porém, há divergências. Deputados que são julgados pela Segunda Turma do STF não têm interesse em trocar de foro, enquanto os da Primeira Turma buscam se livrar do Supremo.
As prerrogativas parlamentares, por sua vez, têm o apoio de Motta. Ele afirmou à GloboNews que o STF “acaba decidindo sobre quase tudo no país”.
“Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. […] Internamente, há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente”, disse.
“Não que essa impunidade seja sem limites, mas não é razoável que se torne corriqueiro parlamentares serem processados, investigados por crime de opinião. Isso não é bom, acaba gerando esse sentimento de solidariedade recíproca”, completou.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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