Política
CCJ do Senado avalia limitar redução de pena a atos do 8/1
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), propôs limitar a fatos ligados ao 8 de Janeiro o alcance do projeto que reduz as penas dos condenados nos processos da trama golpista.
O chamado PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara, tem sido alvo de críticas por abrir brecha para beneficiar também pessoas que cometeram crimes de outra natureza -o relator do projeto na Casa Baixa, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), nega que haja essa possibilidade.
“Tenho certeza absoluta que, do jeito que está, esse texto não passa”, disse Otto Alencar nesta segunda-feira (15) em entrevista à GloboNews.
Qualquer senador pode oferecer emendas a projetos. Presidentes de comissão, como é o caso de Otto, têm mais influência para conseguir esse tipo de alteração quando um projeto tramita em seu colegiado. A CCJ poderá votar o texto na quarta-feira (17).
Técnicos legislativos ouvidos pela Folha afirmam que a emenda poderia restringir a redução de pena potencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o condenado por liderar a trama golpista. Especialistas em direito criminal, porém, têm avaliações divergentes. Otto Alencar não atendeu aos telefonemas da reportagem.
“O texto aprovado permite a aplicação genérica dos critérios de dosimetria penal a uma ampla gama de crimes alheios ao contexto que motivou a iniciativa legislativa, incluindo crimes de corrupção, crimes ambientais, crimes praticados com violência ou grave ameaça e crimes de natureza sexual”, escreveu o senador na justificativa do projeto.
Otto Alencar é contra a redução de penas. Também é o principal responsável pelo fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não ter tido sucesso em uma tentativa de pular etapas na tramitação do projeto.
A emenda restringe as reduções de pena a “crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação ou dano a bens públicos ou privados”.
A menção a esses atos poderia ser entendida como uma forma de beneficiar com reduções de penas só as pessoas que participaram diretamente desses atos, sem diminuir as punições dos que foram considerados líderes ou mentores do movimento. A interpretação sobre isso varia.
“A intenção claramente é essa [limitar a redução de penas]. A questão é se vai funcionar”, disse o professor de direito penal da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Davi Tangerino. “Existe uma chance razoável de, mesmo sendo colocado dessa forma, alguém interpretar que é uma norma penal posterior mais benéfica que deve ser estendida a outras situações”, declarou ele.
O criminalista Aury Lopes Jr., professor licenciado da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio Grande do Sul, disse que a emenda possibilita que sejam beneficiados condenados por atos anteriores ou posteriores ligados ao 8 de janeiro. “Não me parece excluir o Jair Bolsonaro”, disse ele.
O professor de direito da USP (Universidade de São Paulo) Gustavo Badaró disse ser difícil dissociar as condenações do ex-presidente dos ataques às sedes dos Poderes. “A própria denúncia contra o Bolsonaro diz que eles [o ex-presidente e diversos aliados] são o núcleo crucial do 8 de Janeiro”, declarou.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar na quarta-feira seu parecer sobre o texto. A CCJ deverá tentar votar a proposta no mesmo dia. Se conseguir, é possível que horas depois haja deliberação no plenário do Senado.
Setores governistas contrários à redução das penas dos condenados nos processos do 8 de Janeiro, porém, tentam adiar a votação. Isso se daria por meio de um pedido de vista -ou seja, mais tempo para analisar o texto.
Como o recesso do Legislativo começa, na prática, na sexta-feira (19), seria possível empurrar a deliberação para o próximo ano dependendo do prazo para análise da proposta.
A Câmara aprovou o texto na semana passada. Se entrar em vigor na forma como os deputados aprovaram, o projeto reduzirá o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação.
Se as regras vigentes hoje forem mantidas, a estimativa é que o ex-presidente fique de 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos em regime fechado. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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