Política
Coautor da Lei Magnitsky nos EUA diz a governo Trump que sanção a Moraes é vergonhosa
JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O deputado democrata Jim McGoven, coautor da Lei Magniskty nos Estados Unidos, afirmou ao governo Donald Trump que o uso da norma contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contraria a propósito da legislação e é vergonhosa.
A afirmação foi feita em carta enviada nesta quarta-feira (20) ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.
No documento, McGovern expressa preocupação sobre o emprego da lei contra Moraes e diz que seu uso despreza o espírito da lei. “O uso de sanções GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como instrumento de responsabilização por abusos de direitos humanos”, afirma.
O deputado relata que a lei foi concebida para punir indivíduos que cometem graves violações de direitos humanos e atos de corrupção. “É, portanto, vergonhoso que a administração Trump tenha empregado sanções GloMag de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do judiciário brasileiro para defender instituições democráticas e manter o estado de direito”, afirma.
McGovern é o autor da “Lei de Responsabilização pelo Estado de Direito Sergei Magnitsky”, em 2012, focada em punir acusados de torturar o ex-advogado russo. A legislação foi posteriormente expandida em 2016 para servir como sanção a demais violadores de direitos humanos. Naquela ocasião, ele foi coautor, junto com o republicano Chris Smith, da versão da norma que é usada hoje em dia.
Smith, diferentemente de McGovern, apoia o uso da legislação contra Moraes e inclusive pediu ao governo americano que aplicasse essas sanções contra o ministro por entender que suas decisões são uma violação de direitos humanos.
O deputado democrata, por sua vez, pondera na carta enviada nesta quarta aos secretários de Trump que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo presidente Lula (PT) em eleição “na qual observadores eleitorais internacionais não encontraram evidências de fraude generalizada ou irregularidades”.
Diz ainda que em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes para tentar reverter o resultado em episódio condenado à época pelo governo Joe Biden e outros governos democráticos.
O deputado continua dizendo que a Polícia Federal apresentou à Procuradoria-Geral da República relatório concluindo que Bolsonaro apoiadores fizeram planos para anular as eleições de 2022. Com base nisso, ele relata, o ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público.
“De acordo com a constituição brasileira e o direito internacional, o Ministro Alexandre de Moraes é responsável por supervisionar a acusação dos indivíduos indiciados e garantir que seu direito a um julgamento justo seja respeitado”, afirma.
Na carta, McGovern avalia que classificar o julgamento de Bolsonaro como “caça às bruxas”, como fez Trump, é falsa e insulta “o eleitorado brasileiro” e o conceito de estado de direito.
Lembra ainda que o Brasil enfrentou a ditadura de 1964 a 1985 e construiu instituiçoes para evitar o retorno “aos horrores” daquele regime.
“Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira -não miná-la. Impor sanções GloMag àqueles que defendem o estado de direito demonstra um desprezo descarado pelo espírito e pela letra da Lei Global Magnitsky e pelas normas democráticas em geral”, alega.
McGovern argumenta ao governo Trump que é preciso preservar a integridade da Lei Magnistky, usando-a para “casos autênticos de violações de direitos humanos e corrupção”, o que não é o caso, para ele.
Diz que o governo dos EUA dão credibilidade a alegações de Rússia e China de que a lei seria usada como istrumento de guerra e que sua aplicação inadequada “insulta a memória de Sergei Magnitsky e todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos”.
“Ao disfarçar o favoritismo com a linguagem dos direitos humanos, a Administração prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover os direitos humanos no exterior.”
Por fim, pede que o governo Trump encerre as sanções contra Moraes.
McGovern é co-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, junto com Chris Smith. Neste ano, o empresário Paulo Figueiredo testemunhou no colegiado como um dos atingidos por Moraes -mas essa audiência não teve o apoio do deputado democrata.
Segundo pessoas ligadas ao parlamentar, a carta serve para tentar alertar o governo e outros parlamentares de que há outro lado do discurso capitaneado por Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
“O objetivo desta carta é instar a Administração a reconhecer o uso indevido da Lei Magnitsky Global (GloMag) para fins partidários e a encerrar imediatamente as sanções inadequadas atualmente impostas ao Ministro Alexandre de Moraes sob este estatuto”, diz McGovern à reportagem.
“Além disso, a carta busca conscientizar os funcionários eleitos e o público sobre esta aplicação inadequada da GloMag e destacar os potenciais danos que tal uso indevido poderia causar à credibilidade dos Estados Unidos e à sua capacidade de promover os direitos humanos”, conclui.
Em 2012, o Congresso dos EUA aprovou uma lei para responsabilizar os envolvidos nos crimes descobertos por Magnitsky e também os autores de sua prisão, da tortura e dos abusos perpetrados contra ele. E, de forma mais ampla, responsáveis por violações contra quem denunciava corrupção estatal ou defendia direitos humanos na Rússia.
Depois, em 2016, a legislação foi ampliada, de modo a permitir sanções a qualquer estrangeiro que, com base em evidências críveis, seja considerado responsável ou tenha participado de “execuções extrajudiciais, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos”.
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Fonte: Notícias ao Minuto
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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