Tecnologia
Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes
O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação.
A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede.
“O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.”
Prevenir riscos
Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo.
O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes.
Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas.
Faixa Etária
O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado.
Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”.
A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente.
“Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos. O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou.
Supervisão Parental
Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”.
Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente.
“Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou.
Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou.
Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis.
O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”.
Publicidade
O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes,
“É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22.
No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos.
“O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes.
Poder Público
O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação.
“Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos sistemas operacionais e lojas de aplicativos”, afirma o parecer do relator.
Oposição
O PL 2628 encontra resistência da oposição liderada pelo Novo e pelo PL na Câmara dos Deputados. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), classificou o texto como tentativa de censurar as redes sociais e disse que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.
“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou
Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem.
O Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto. Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.
“O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.
Ninguém gosta de trabalhar em um computador com Windows lento, mas, infelizmente, a passagem do tempo faz com que o uso contínuo resulte em um desempenho cada vez pior. No entanto, isso não precisa ser necessariamente assim.
A boa notícia é que existem algumas medidas que você pode adotar para cuidar do seu computador e deixá-lo um pouco mais rápido. Para isso, vale assumir uma postura proativa e seguir determinadas práticas que ajudam a acelerar o funcionamento da sua máquina de trabalho.
O site TechTudo reuniu cinco dicas simples que podem ser colocadas em prática imediatamente para melhorar o desempenho do computador. Algumas delas, inclusive, podem ter efeito imediato logo ao iniciar o dispositivo.
Como melhorar o desempenho do computador:
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- Reduza a quantidade de efeitos visuais do sistema;
- Libere espaço de armazenamento e exclua arquivos temporários;
- Verifique quais programas estão sendo executados em segundo plano.
Fontes: Notícias ao Minuto
Neste domingo, 1º, a noite ficará ainda mais bela e iluminada com a chamada Lua de Neve, cujo ápice ocorre às 19h09. Para os interessados, o fenômeno será visível em todo o território nacional, dependendo, evidentemente, da boa vontade das condições meteorológicas.
Embora o nome seja bastante sugestivo, a Lua de Neve não entregará nenhum efeito visual digno de uma produção da Disney. Trata-se da Lua Cheia de fevereiro, revestida de um simbolismo que atravessa séculos.
O apelido tem origem nos povos indígenas da América do Norte, que tinham o hábito de batizar as luas conforme o clima local. Como fevereiro é o auge do inverno no Hemisfério Norte, o nome é autoexplicativo.
Registros históricos mostram que o satélite também já foi chamado de Lua da Fome, uma referência menos poética e bem mais realista à escassez de alimentos no fim do rigoroso inverno. Por razões óbvias de relações públicas, o termo \”Neve\” acabou prevalecendo no imaginário popular.
A Lua de Neve é uma superlua?
Não. Apesar do nome chamativo, a Lua de Neve não é, necessariamente, uma superlua. O termo superlua é usado quando a Lua Cheia coincide com o perigeu, ponto de sua órbita em que ela está mais próxima da Terra. Nesses casos, o satélite parece ligeiramente maior e mais brilhante no céu.
Neste domingo, a Lua estará cheia, mas a uma distância média, sem o aumento perceptível de tamanho ou brilho que caracterizam uma superlua. Ainda assim, as condições de observação continuam excelentes, especialmente em locais com pouca poluição luminosa.
Do ponto de vista astronômico, a Lua de Neve é uma Lua Cheia comum, visível durante toda a noite, nascendo ao pôr do sol e se pondo ao amanhecer. Seu brilho intenso pode ofuscar estrelas mais fracas, mas favorece observações a olho nu e fotografias de paisagens noturnas.
E sob o olhar da astrologia?
Na astrologia, a Lua Cheia é tradicionalmente associada a culminações, revelações e encerramentos de ciclos. A Lua de Neve, em especial, costuma ser interpretada como um momento de resiliência, introspecção e preparação para mudanças.
Astrólogos também a associam a processos internos. Desse modo, focam em revisão de metas, limpeza emocional e fortalecimento de estruturas pessoais; em sintonia com a ideia de atravessar o \”inverno\” para chegar à renovação.
A Lua cheia deste domingo ocorre em Leão, um signo que não aceita o papel de coadjuvante. Além disso, o ápice ocorre com Ascendente também em Leão, com o foco sobre a imagem que projetamos.
Em um mundo saturado pelos ruídos das redes sociais, o céu sugere que o verdadeiro prestígio não está nos algoritmos. É o momento de revisar sua \”marca pessoal\” sob uma ótica de autenticidade, não de engajamento.
Vale a pena observar a Lua de Neve?
Mesmo sem ser uma superlua, o fenômeno é um convite honesto para pausar o scrolling infinito e olhar para cima. Em um mundo de distrações digitais, reconectar-se com os ritmos naturais é um luxo analógico.
Basta um céu limpo e alguns minutos de descompressão. O espetáculo é garantido, gratuito e, felizmente, livre de anúncios.
Quais são as próximas luas cheias de 2026
A maioria dos anos têm 12 luas cheias, mas 2026 terá 13. Confira abaixo as datas, de acordo com o Departamento de Astronomia do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP). Os nomes seguem os padrões dos nativos americanos, segundo o The Old Farmers Almanac.
1º de fevereiro – Lua de Neve
3 de março – Lua da Minhoca
1º de abril – Lua Rosa
1º de maio – Lua das Flores
31 de maio – Lua Azul
29 de junho – Lua de Morango
29 de julho – Lua dos Cervos
28 de agosto – Lua de Esturjão
26 de setembro – Lua do Milho (Lua da Colheita)
26 de outubro – Lua do Caçador
24 de novembro – Lua do Castor
23 de dezembro – Lua Fria
O trabalho da Nvidia no desenvolvimento de chips de Inteligência Artificial lhe garantiu o status de empresa mais valiosa do mundo, com um valor estimado em 4,56 trilhões de dólares.
Com a ascensão meteórica da companhia nos últimos anos, torna-se especialmente interessante entender como a Nvidia busca reter e atrair talentos por meio de compensações financeiras.
Como informa o site Business Insider, a Nvidia não divulga os salários de seus funcionários, o que faz com que seja possível ter apenas uma estimativa a partir de documentos enviados ao Departamento do Trabalho dos Estados Unidos para a solicitação de vistos H-1B — um tipo de visto que permite que empresas norte-americanas contratem profissionais estrangeiros altamente qualificados.
A partir desses documentos, é possível observar que o salário-base de um engenheiro de software na Nvidia varia entre US$ 92 mil e US$ 425,5 mil por ano. Já os cientistas de pesquisa recebem entre US$ 104 mil e US$ 431,25 mil (cerca de 87.574 a 363.254 euros) anuais. Um gerente de produto, por sua vez, pode ganhar entre US$ 131.029 e US$ 379.500 (aproximadamente 110.369 a 319.664 euros) por ano.
É importante destacar que esses valores não incluem bônus nem participação acionária, o que significa que a remuneração total pode alcançar patamares significativamente mais altos.
A “guerra por talentos” entre as gigantes da tecnologia nos Estados Unidos se intensificou nos últimos anos, com a área de Inteligência Artificial se tornando um verdadeiro campo de batalha, no qual empresas como Meta, OpenAI, Google, Microsoft, Amazon e Apple, entre outras, disputam os principais especialistas do setor.
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Centro de Visitantes Volcano-In / PLAT ASIA
Vizinha de Kortney Kardashian e Kevin Costner, mansão na Califórnia é vendida por mais de R$ 200 milhões
Casa no Limite da Planície / Skupaj Arhitekti
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