Tecnologia
Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes
O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação.
A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede.
“O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.”
Prevenir riscos
Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo.
O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes.
Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas.
Faixa Etária
O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado.
Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”.
A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente.
“Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos. O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou.
Supervisão Parental
Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”.
Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente.
“Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou.
Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou.
Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis.
O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”.
Publicidade
O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes,
“É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22.
No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos.
“O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes.
Poder Público
O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação.
“Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos sistemas operacionais e lojas de aplicativos”, afirma o parecer do relator.
Oposição
O PL 2628 encontra resistência da oposição liderada pelo Novo e pelo PL na Câmara dos Deputados. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), classificou o texto como tentativa de censurar as redes sociais e disse que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.
“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou
Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem.
O Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto. Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.
“O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.
A SpaceX apresentou uma proposta à Comissão Federal de Comunicações dos EUA na qual afirma ter planos para colocar em órbita uma “constelação” de até um milhão de data centers.
No documento, a empresa controlada por Elon Musk informa que esses data centers seriam alimentados por energia solar e teriam capacidade de se comunicar entre si por meio de lasers.
Segundo o site The Verge, é improvável que a Comissão Federal de Comunicações aprove um projeto dessa dimensão, e a versão final autorizada, caso avance, deve prever um número bem menor de unidades.
Apesar disso, a SpaceX afirma na proposta que “data centers orbitais são a forma mais eficiente de atender à crescente demanda por poder de computação voltado à Inteligência Artificial”.
Não é a primeira vez que Musk manifesta interesse em levar data centers ao espaço com o objetivo de acelerar o desenvolvimento da IA. A possibilidade de uma eventual integração entre a SpaceX e a xAI também reforça essa estratégia.
Em paralelo, Musk anunciou em uma publicação na rede social X que o primeiro teste da nova geração do foguete Starship deve ocorrer em algum momento do mês de março.
Em fevereiro acontecerá o lançamento da missão lunar Artemis II, onde, durante dez dias, serão testados todos os sistemas que serão usados para voltar a colocar seres humanos na Lua
Folhapress | 07:48 – 31/01/2026
Se você já se encontrou, sem entender muito bem o motivo, na lista de “amigos próximos” de alguém no Instagram e teve vontade de sair dela, a boa notícia é que a plataforma está trabalhando justamente nessa possibilidade.
A Meta confirmou ao site TechCrunch que está desenvolvendo um novo recurso que permitirá ao usuário deixar a lista de “amigos próximos” de outra pessoa. Vale lembrar que, embora a ferramenta exista desde 2018, esta será a primeira vez que quem foi incluído poderá decidir se quer ou não continuar na lista.
Segundo a Meta, a funcionalidade ainda está em estágio inicial de desenvolvimento e, por enquanto, não está sendo testada, o que indica que a liberação para todos os usuários ainda deve levar algum tempo.
A confirmação veio depois de o engenheiro Alessandro Paluzzi compartilhar em seu perfil no Instagram imagens que mostram como o recurso deve funcionar.
Pelas telas divulgadas, será possível sair da lista de “amigos próximos” de outra pessoa com um simples comando. O aviso informa ainda que a única forma de voltar a fazer parte da lista será se o dono do perfil decidir adicionar o usuário novamente.
#Instagram is working on a feature that lets users remove themselves from another user’s Close Friends list pic.twitter.com/ftgDSfxE7p
— Alessandro Paluzzi (@alex193a) January 29, 2026
Qualquer pessoa pode criar uma lista de “amigos próximos”?
Sim. Todos os usuários do Instagram podem criar sua própria lista de “amigos próximos” para compartilhar publicações, Stories ou vídeos mais pessoais e restritos a um grupo selecionado.
Para montar a sua lista de “amigos próximos”, siga o passo a passo:
Abra o aplicativo do Instagram
Toque na sua foto de perfil, no canto inferior direito
Acesse o menu com três linhas horizontais, no canto superior direito
Entre em Configurações e atividade
Na seção Quem pode ver seus conteúdos, selecione Amigos próximos
Pesquise os perfis desejados e adicione-os à lista
Para remover alguém, basta retornar a essa área e desmarcar o nome do usuário
Detalhes sobre a lista de “amigos próximos” do Instagram
Muitos usuários ainda têm dúvidas sobre como funciona a lista de “amigos próximos”. Para facilitar o uso da ferramenta, a Meta esclarece alguns pontos importantes em sua página oficial.
Pessoas adicionadas ou removidas da lista não recebem qualquer notificação. Isso significa que a lista pode ser alterada a qualquer momento sem que amigos, familiares ou colegas de trabalho sejam avisados.
A escolha de quem faz parte da lista é exclusiva do dono do perfil. Não é possível solicitar inclusão na seleção de “amigos próximos”.
Quando alguém da lista comenta, compartilha ou reage a um Reel, os demais “amigos próximos” conseguem ver o nome do usuário e as interações realizadas.
Por outro lado, caso alguém faça uma captura de tela, o conhecido print screen, o Instagram não envia nenhum aviso sobre essa ação.
A lista de “amigos próximos” serve para restringir o acesso a determinadas publicações. No caso dos Stories, o funcionamento é semelhante ao das publicações comuns, com a diferença de que apenas os usuários selecionados conseguem visualizá-los.
Há pequenas práticas que pode adotar de forma a melhorar o desempenho do seu computador, como desativar o número de programas que é iniciado em conjunto com o sistema operacional Windows.
Notícias ao Minuto Brasil | 14:12 – 01/02/2026
Fontes: Notícias ao Minuto
Ninguém gosta de trabalhar em um computador com Windows lento, mas, infelizmente, a passagem do tempo faz com que o uso contínuo resulte em um desempenho cada vez pior. No entanto, isso não precisa ser necessariamente assim.
A boa notícia é que existem algumas medidas que você pode adotar para cuidar do seu computador e deixá-lo um pouco mais rápido. Para isso, vale assumir uma postura proativa e seguir determinadas práticas que ajudam a acelerar o funcionamento da sua máquina de trabalho.
O site TechTudo reuniu cinco dicas simples que podem ser colocadas em prática imediatamente para melhorar o desempenho do computador. Algumas delas, inclusive, podem ter efeito imediato logo ao iniciar o dispositivo.
Como melhorar o desempenho do computador:
- Desative os programas que iniciam junto com o Windows;
- Ative o modo “Melhor desempenho”;
- Reduza a quantidade de efeitos visuais do sistema;
- Libere espaço de armazenamento e exclua arquivos temporários;
- Verifique quais programas estão sendo executados em segundo plano.
Fontes: Notícias ao Minuto
Geração aluguel? Estudos mostram como a geração Z encara o morar
Centro de Cuidados Paliativos Bagchi Karunashraya / Mindspace
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