Política
Derrite recua, desiste de mudar Lei Antiterrorismo e diz que competência da PF será preservada
(FOLHAPRESS) – O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou recuos em seu texto de combate ao crime organizado, após uma série de críticas de que o papel da Polícia Federal seria diminuído. A nova versão, que ainda não foi tornada pública, atende pontos que o governo Lula (PT) elencou como prioridade.
Derrite desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e deve criar uma nova lei para incluir novos tipos endurecer penas contra uma série de crimes praticados por facções. Com isso, o relator diz que competências da PF e das polícias estaduais seriam preservadas como estão hoje.
A expectativa é a de que o projeto seja levado para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à Folha de S.Paulo que o novo texto de Derrite caminha para ter apoio do Palácio do Planalto.
“Nas duas questões centrais para o governo, que é recompor o papel da Polícia Federal e não incluir os crimes na Lei Antiterrorismo, houve dois extraordinários avanços que nós temos que comemorar”, disse.
“Vamos aguardar o texto, se for no que foi falado, acho de bom tamanho. É uma vitória para o país, para o governo e para todo mundo”, completou.
Em entrevista à imprensa nesta terça (11), tanto Derrite quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram serem falsas as “narrativas” de que o projeto pretendia tolher a ação da PF.
As declarações vêm em resposta a uma ofensiva da esquerda para associar o projeto à PEC da Blindagem, argumentando que o texto anterior de Derrite enfraquecia a atuação da PF e trazia brechas para a proteção de parlamentares -discurso que se amplificou nas redes sociais.
Motta afirmou que escalou Derrite para um trabalho técnico “não permitindo que esse tema fosse usado como palanque político por quem quer que seja”. Ele disse ainda que “o papel da Polícia Federal é inegociável no combate ao crime organizado”.
Na entrevista, em sinal de apoio público, Motta e Derrite foram cercados por líderes partidários e deputados de siglas como PL, PP, PSDB, PDT, Novo, União Brasil e Solidariedade.
Líderes da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que não negociaram os termos do novo texto com o Senado. Um deles, no entanto, minimiza que haverá qualquer ruído com os parlamentares.
Derrite afirmou que não foi procurado pelo governo, embora esteja aberto ao diálogo, e que as alterações visam atender ao interesse da sociedade. Segundo ele, não se trata de recuo, mas de “estratégia”.
Mais cedo, Motta se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o texto. Em seguida, o presidente da Câmara se encontrou com Derrite. Motta também intermediou uma conversa entre o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e procurou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de respaldo.
Rodrigues foi uma das vozes contra o relatório de Derrite, dizendo que era inconstitucional e que limitar as competências da PF não seria tolerável. Já a avaliação do Ministério da Justiça era de que o texto seria um presente de Natal aos líderes de facções criminosas.
“Fizemos toda uma construção na pauta da segurança pública. Então, conversamos com o ministro, ouvimos as suas preocupações, e penso que o relator traz o que é natural do processo legislativo, que é a construção de um texto até que ele possa ir a plenário”, disse Motta.
O fato de Motta ter escolhido Derrite como relator do projeto antifacção, enviado pelo Planalto ao Congresso, contrariou o governo Lula e alimentou a disputa entre a base e a oposição no tema da segurança pública.
Após uma série de embates em torno do texto, o PL Antifacção deve ser votado nesta quarta, caso se confirme um acordo sobre o conteúdo. As conversas nesta terça para alcançar um consenso envolveram, além de Motta, Derrite e Lewandoski, representantes do governo e líderes partidários.
O projeto cria novos tipos penais, entre eles utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger população ou agentes públicos para impor controle de áreas geográficas; restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços; usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para prática de crimes contra instituições financeiras; e promover ataques, com violência ou grave ameaça contra instituições prisionais.
Na primeira versão, Derrite buscou incluir esses crimes na Lei Antiterrorismo, equiparando a atuação de facções à atuação de terroristas, como previa um projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que se tornou bandeira da direita e alvo da esquerda na Câmara.
A intenção inicial de Motta e Derrite era a de misturar o texto de Forte e o do Palácio do Planalto. Agora, no entanto, a ideia é criar uma nova lei, chamada de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, para propor penas de 20 a 40 anos de prisão para essa lista de condutas. A Lei Antiterrorismo, por sua vez, não deve ser alterada.
“A grande celeuma foi porque a Lei Antiterrorismo é de competência exclusiva da PF. Então, fiz uma ressalva de que, para esses novos tipos penais, mantinha-se a competência estadual. Só fiz essa ponderação, o que abriu brecha para a criação dessa narrativa equivocada de que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo a atuação da PF”, disse Derrite.
Especialistas em segurança pública apontam que o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) é inconsistente e irá enfraquecer os trabalhos da Polícia Federal, Ministério Público e da própria Justiça contra o crime organizado
Folhapress | 08:30 – 11/11/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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