Política
Divisão sobre tempo de mandato de senador deve adiar PEC que acaba com reeleição
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma emenda incluída de última hora para reduzir o mandato de senadores provocou mal-estar no Senado e deve retardar a votação em plenário da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada em um amplo acordo em torno do fim da reeleição, mas a mudança no mandato de senadores de dez anos para cinco provocou enorme reação nos bastidores.
O parecer apresentado pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), aumentava o mandato dos senadores dos atuais oito anos para dez. A redução foi incluída pela oposição –que estava em maioria na hora– por sugestão do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A diminuição motivou um bate-boca descrito como tenso na última reunião de líderes, na quinta-feira (22), entre Portinho, Girão e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
Pessoas que estavam no encontro afirmam que Braga criticou duramente os colegas pela forma com que a mudança foi patrocinada durante a CCJ, sem qualquer discussão prévia.
Segundo relatos, Braga disse que houve um ataque aos senadores, que tiveram seus direitos reduzidos, enquanto todos os outros cargos ganharam mandatos maiores –de quatro para cinco anos, após o período de transição.
Parlamentares que testemunharam o desentendimento dizem que Portinho cobrou respeito e disse que não houve pegadinha. Girão, de acordo com pessoas que estavam presentes, respondeu que o Senado está apequenado por outros motivos.
Senadores que criticam a mudança veem oportunismo da oposição em torno do tema. Reservadamente, cardeais do Senado afirmam que a emenda foi incluída na PEC de forma eleitoreira uma vez que congressistas serão forçados a se expor em defesa de algo que já existe, um mandato maior.
Na avaliação de um líder que preferiu não se identificar, a medida expõe o Senado porque a população pode entender como privilégio a existência de mandato de dez anos ou mesmo de oito anos, como hoje.
Durante a discussão, Portinho afirmou ser preferível um mandato de cinco anos em vez de dez, em prol da alternância de poder. O senador disse que terá um mandato de cerca de seis anos, até o final da legislatura, e que percebeu que cinco anos é o suficiente.
“Eu vou jogar com o argumento que muitos podem estar imaginando, olhando para o seu próprio umbigo: ‘Ah, mas vai ser muito bom para mim, daqui… Nas próximas eleições, eu vou ter dez anos.’ E se você perder? Então, olhe para o seu umbigo também”, disse Portinho.
Ele assumiu uma das três vagas do Rio de Janeiro no Senado após a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), em outubro de 2020, em decorrência da Covid-19. Portinho era o primeiro titular de Arolde.
A discussão acabou se afunilando em torno de um mandato de cinco ou dez anos para o Senado porque, além de proibir a eleição para cargos do Executivo, a PEC unifica as eleições gerais e municipais. Hoje, há eleição a cada dois anos, ora para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, ora para prefeitos e vereadores.
A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passariam a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.
Antes da votação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou a colegas que incluiria a PEC na pauta do plenário nesta semana. Com a divisão, parlamentares afirmam que o presidente deve esperar a discussão esfriar.
Nos bastidores, senadores dão como certa a volta do mandato de dez anos, como sugeriu Castro inicialmente. O mandato maior pode ser reinserido na PEC durante a votação no plenário inclusive por iniciativa de Alcolumbre, de acordo com parlamentares a par do assunto.
O texto aprovado na comissão precisa ser votado no plenário do Senado em dois turnos com ao menos 41 dos 81 votos. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.
A possibilidade de reeleição para ocupantes de cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso a partir de uma emenda à Constituição em 1997.
A legislação entrou em vigor imediatamente, aplicando-se já ao pleito subsequente. O principal beneficiário foi o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eleito anteriormente à inclusão dessa possibilidade na Constituição.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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