Política
Gilmar nega que caso Collor seja precedente para Bolsonaro no STF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou que o caso que levou à prisão do ex-presidente Fernando Collor seja uma sinalização a Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada nesta segunda-feira (28) a jornalistas após palestra do magistrado em São Paulo.
“Não vejo assim. Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão”, afirmou o ministro depois de ser questionado sobre se o julgamento de Collor poderia ser visto como um precedente ou uma sinalização do tribunal.
Nesta segunda-feira, o Supremo voltou a julgar o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de Collor. Gilmar havia suspendido os debates com um pedido de destaque, mecanismo que permite levar uma discussão do plenário virtual para o físico, mas depois recuou.
Quando indagado sobre por que voltar atrás, o ministro disse que já tinham votos no plenário virtual no sentido de manter a decisão e citou pedido da defesa do ex-presidente de prisão domiciliar. “Vamos aguardar os desdobramentos”, concluiu.
O STF formou maioria ainda na sexta-feira (25), quando o caso começou a ser apreciado, mesmo após o julgamento ser suspenso por Gilmar. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli anteciparam os votos, alinhando-se a Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que já tinham se posicionado.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a prisão do ex-presidente é tratada por ministros da corte como um precedente para a eventual condenação de Bolsonaro. O argumento é de que o caso pode ser usado para evitar o prolongamento das ações penais mesmo após eventual condenação.
Collor foi detido na sexta em Alagoas para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão relativa a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento do mérito do processo havia ocorrido em 2023, e o ex-presidente aguardava em liberdade o esgotamento dos recursos.
Gilmar não votou depois de cancelar o destaque. “Daqui a pouquinho vocês saberão”, disse, rindo, aos jornalistas. A sessão está prevista para terminar às 23h59 desta segunda. Além dele, ainda faltam se manifestar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Cristiano Zanin se declarou impedido.
EMENDAS PARLAMENTARES
Antes da coletiva, o ministro palestrou em reunião do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) ocorrida no Hotel Intercontinental, próximo à região da avenida Paulista. Gilmar dividiu a fala em tópicos, costurando com os pontos com a histórica política e jurídica do país.
Segundo ele, uma discussão deve ser travada em breve será sobre a relação entre os Poderes. “Não conseguimos construir o que parecia uma vontade, pelo menos, do establishment: o parlamentarismo, mas parlamentarizamos o presidencialismo de alguma forma.”
O magistrado citou os dois impeachments -de Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016- e a disputa bilionário em torno das emendas. “No andar da carruagem, as coisas foram mudando”, disse Gilmar, “o que indica que nós caminhamos para um parlamentarismo sem esse nome”.
Questionado, o ministro afirmou ser preciso discutir o tema para evitar um mal aproveitamento das emendas e garantir que o dinheiro seja adequadamente aplicado em políticas públicas.
“O próprio Congresso está cuidando dessa regulamentação e tentando ter maior accountability, maior transparência, mas a questão do volume das emendas certamente em algum momento vai ser discutido, em que finalidades elas devem ser aportadas”, adiantou.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) mantém a liderança em primeiro turno sobre os rivais na simulação feita pelo Datafolha sobre a eleição do ano que vem, mas perdeu a vantagem que tinha sobre candidaturas à sua direita em uma segunda rodada do pleito.
A evolução aferida pelo instituto ocorreu do início de abril, data da pesquisa anterior, ao levantamento feito na terça (10) e quarta (11) com 2.004 eleitores em 136 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Contra todos os rivais em 5 de 6 cenários apresentados, o presidente mantém o mesmo patamar de intenção de voto, flutuando de 36% a 38%. É um dado algo descolado de sua avaliação, feita na mesma pesquisa, que mostrou 28% dos brasileiros o considerando ótimo ou bom.
Isso decorre da fragmentação do quadro de candidaturas, com apenas Lula pontificando no campo da esquerda. O Datafolha simulou uma hipótese em que o presidente não concorre, colocando o ministro Fernando Haddad (PT) em seu lugar -e marcando 23%, perdendo para o inelegível Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente, que só poderá voltar a se candidatar em 2030 por conspirar contra o sistema eleitoral em 2022, empata tecnicamente com Lula, ficando um ponto abaixo numericamente -36% a 35% para o petista.
Nesse cenário, governadores à direita ficam bem abaixo: Ratinho Jr. (PSD-PR) tem 7%, Romeu Zema (Novo-MG) marca 5%, e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), também 5%.
O Datafolha manteve essa trinca em todas as simulações, dado que as eventuais candidaturas dependem menos da unção do ex-presidente. Já o nome mais forte entre governadores, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) entra na cota direta do ex-chefe, que inclui também três sobrenomes Bolsonaro filiados ao PL potencialmente na pista.
No cenário com Tarcísio, Lula o bate por 37% a 21%. Já com a ex-primeira-dama Michelle, o petista vence por 37% a 26%. O presidente marca 38% contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente, que tem os mesmos 20% do irmão deputado Eduardo (SP) -contra quem o petista tem 37%.
No único cenário sem Lula e com Haddad, o ministro da Fazenda perde para Bolsonaro por 37% a 23%. Na pesquisa espontânea, sem a ficha com o nome dos rivais, dá o óbvio: a divisão entre o presidente (16%) e antecessor (18%), muito por reflexo da polarização e do “recall” do eleitorado.
Ainda no primeiro turno, pesa o fator rejeição. Não votariam de jeito nenhum em Lula 46%, ante 43% que dizem o mesmo de Bolsonaro. A família empata no quesito: 32% dizem não apoiar Eduardo, 31%, Flávio, e 30%, Michelle. Haddad vem a seguir com 29%, seguido por Ratinho Jr. (19%), Zema (18%), Caiado (15%) e Tarcísio (15%).
O cenário fica mais nebuloso para as pretensões de Lula quando o Datafolha questiona acerca do segundo turno.
Em abril, ele batia Bolsonaro por 49% a 40%. Agora, há um empate, com o antecessor marcando 45% e o atual mandatário, 44%. Tal igualdade se vê na disputa com o elegível Tarcísio, que passou de 48% a 39% em favor de Lula para 43% a 42%.
Michelle também se aproximou: passou de 38% para 42%, enquanto Lula caiu de 50% para 46%. Já contra os filhos de Bolsonaro, o presidente tem vantagem mais ampla: derrotaria Eduardo por 46% a 38%, e Flávio, por 47% a 38%.
Por fim, um embate Haddad-Bolsonaro, repetindo o segundo turno de 2018, novamente seria vencido pelo nome do PL: 45% a 40%, invertendo o 45% a 41% em favor do ministro registrado em abril.
Os números cristalizam o cenário como percebido pelas forças políticas, no qual Lula segue reinando na esquerda, apesar da queda em sua aprovação. E o peso do nome de Bolsonaro, mesmo sem o ex-presidente poder ser candidato como insiste que será.
Isso mantém o dilema da direita, que teria em Tarcísio hoje a aposta mais competitiva. O governador, cioso do eleitorado bolsonarista, só sairia para o Planalto se tivesse o apoio explícito do padrinho.
Só que esse tem outros planos, como o de tentar manter-se relevante enquanto ruma a uma condenação certa no caso da trama golpista, e a ameaça de lançar seu sobrenome na forma de algum parente embola o jogo para o resto da direita.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a plataforma Meta envie à Corte os dados de dois perfis nas redes sociais que supostamente teriam sido usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para vazar informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.
A Meta deverá enviar ao STF, no prazo de 24 horas, os dados cadastrais das contas @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, incluindo número de celular e outras informações, além das postagens realizadas entre 1° de maio de 2023 e 13 de junho de 2025.
A decisão foi motivada por um pedido de abertura de investigação da defesa de Cid após a revista Veja publicar que ele teria mentido no depoimento prestado na segunda-feira (9) ao Supremo.
No depoimento, Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre o perfil, que é identificado com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.
Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação. Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.
Após a publicação da reportagem, Bolsonaro publicou uma mensagem na rede social X na qual defendeu a anulação da delação de Cid. Segundo ele, a acusação da trama golpista é uma “farsa”.
“Essa delação deve ser anulada. Braga Netto e os demais devem ser libertados imediatamente. E esse processo político disfarçado de ação penal precisa ser interrompido antes que cause danos irreversíveis ao Estado de Direito em nosso país”, escreveu.
Defesa
No pedido de investigação enviado ao STF, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é “mentirosa”.
“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, garante a defesa do militar.
RECIFE, PE, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro do Turismo Gilson Machado teve a prisão preventiva revogada na noite desta sexta-feira (13) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Moraes impôs uma série de restrições a Machado, incluindo a proibição de manter contato com os envolvidos na trama golpista, de se ausentar da cidade onde reside e do país. O ministro determinou que o passaporte do ex-ministro seja cancelado.
O magistrado avaliou que as diligências realizadas pela Polícia Federal ao longo do dia foram suficientes e disse que a PGR (Procuradoria-Geral da República), na audiência de custódia, se manifestou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.
De acordo com o advogado Célio Avelino, responsável pela defesa de Machado, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), ele vai deixar o presídio Cotel, em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, nas próximas horas.
A PF prendeu Machado no Recife e fez operação em Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid devido à suspeita de um plano de fuga do delator do processo da trama golpista.
Policiais chegaram à casa do militar, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, munidos de um mandado de prisão, mas foram informados no local que a detenção havia sido revogada por Moraes.
A suspeita é que Machado tenha atuado junto ao consulado de Portugal no Recife, no mês passado, para obter a expedição de um passaporte português em favor de Cid, segundo a PF.
Peça estratégica na acusação de tentativa de golpe contra Bolsonaro, Cid chegou a ter sua delação posta em xeque. Após prestar novo depoimento, acabou liberado, e sua defesa afirmou que a colaboração premiada segue mantida.
Em relação a Gilson Machado, a PGR havia dado na terça-feira (10) aval a pedido da PF para investigá-lo.
Segundo o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, com informações da polícia, havia a suspeita de que o ex-ministro estaria atuando para viabilizar a saída de Cid do território nacional. Machado, porém, não teria obtido êxito na emissão do documento.
A suspeita sobre a tentativa de fuga de Cid cresceu na PF após investigadores descobrirem que quatro familiares do militar viajaram para os EUA no último dia 30 de maio.
“A informação reforça a hipótese criminal já delineada pela Procuradoria-Geral da República e evidencia a forte possibilidade de que Gilson Machado Guimarães Neto e Mauro César Barbosa Cid estejam buscando alternativas para viabilizar a saída de Mauro Cid do país, furtando-se à aplicação da lei penal”, disse Gonet ao pedir a prisão deles.
Em fala a jornalistas ao chegar no IML, Machado negou que tivesse feito algum pedido relacionado a Cid. “Apenas pedi um passaporte para meu pai por telefone aqui no consulado do Recife”, afirmou. “Entrei em contato, ele foi lá no consulado juntamente com meu irmão.”
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