Política
Inquérito no STF que mira bolsonaristas será mantido porque fatos se multiplicaram, diz Barroso
(FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, confirmou que o tribunal decidiu manter aberto o inquérito das milícias digitais, que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
“O problema são os fatos que se multiplicam e, portanto, levaram à prorrogação. Descobriram-se coisas novas”, declarou. A Folha revelou em junho que o inquérito seria mantido em 2026.
Barroso afirmou nesta quinta-feira (3) ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, que havia acertado com o ministro Alexandre de Moraes o encerramento do inquérito, mas os planos mudaram porque novas revelações teriam levado à necessidade de mais apurações. Segundo o ministro, o que provoca tensão atualmente não é a investigação, mas o julgamento da trama golpista.
Na entrevista, o presidente do STF declarou que não cabe discutir anistia para acusados da trama golpista antes de uma eventual condenação.
“Em linha de princípio, anistia é uma competência do Congresso Nacional”, disse ele, ressaltando que o STF poderia vir a analisar alguma medida eventualmente aprovada pelo Parlamento. Alguns colegas do ministro veem uma anistia como inconstitucional.
Barroso comentou ainda o que seria um excesso de judicialização, que leva questões políticas com frequência ao Supremo. Ele disse considerar “razoável” uma discussão para limitar o acesso de partidos menores ao tribunal, “para dar mais representatividade a essas demandas”.
O ministro concedeu a entrevista de Portugal, onde participa do Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”.
Ele disse haver uma “percepção equivocada” sobre a atuação de ministros em eventos com a participação de empresários. “Quando eu converso com os indígenas ou os quilombolas, não tem nenhum problema. Quando eu converso com empresários, as pessoas levantam todo tipo de suspeitas.”
INQUÉRITO DAS MILÍCIAS DIGITAIS
O ministro Alexandre [de Moraes] e eu havíamos conversado e tínhamos a ideia de que o inquérito pudesse terminar no final do ano passado ou no início desse. O problema são os fatos, que se multiplicam e portanto levaram efetivamente à provocação [do Supremo].
JULGAMENTO DA TRAMA GOLPISTA
O grande problema, que cria ainda um ambiente menos pacificado no país, [é] o julgamento de uma suposta tentativa de golpe, que, se tiver ocorrido, se as provas confirmarem, a gente tem que julgar mesmo, porque é preciso encerrar esses ciclos da história brasileira em que quem perdia dava golpe.
ANISTIA PELO 8 DE JANEIRO
Em relação ao 8 de Janeiro, eu mesmo apoiei a modificação da legislação para reduzirem-se as penas e quase todos serem soltos. Na votação, eu votei vencido. Não acumulei [condenações pelos crimes de] golpe de Estado com abolição violenta do Estado de Direito. Eu dei penas menores dos que as que prevaleceram. E agora há um projeto sendo discutido no Congresso para fazer prevalecer esse entendimento.
ANISTIA NA TRAMA GOLPISTA
Eu não gosto de especular sobre o que não aconteceu. O único comentário que eu faria, em tese, é que a anistia geralmente vem depois que existe alguma punição. Anistia antes da punição eu acho que não tem precedente.
Portanto, essa discussão, se a anistia é legítima ou não, deve ser uma discussão pós-eventual condenação. Antes de eventual condenação, eu acho que essa não é uma discussão própria.
O Supremo, ao contrário até do que se difunde, costuma ser deferente para com as escolhas políticas do Congresso Nacional, inclusive a anistia política que se deu a torturadores e representantes da ditadura, embora seja um tema polêmico, o Supremo validou na ocasião, considerando que era uma decisão política legítima do Congresso Nacional.
Eu não estou antecipando um julgamento sobre eventual futura anistia, porque depende muito de outras circunstâncias, mas em linha de princípio a anistia é uma competência do Congresso Nacional.
GILMARPALOOZA E PROXIMIDADE COM EMPRESÁRIOS
Eu recebo os representantes dos quilombolas, e ainda recentemente fui no Quilombo dos Palmares, assim como fui a Xapuri, no Acre, assim como fui a Humaitá, na Amazônia, assim como fui a Altamira, fui a Rio Branco, fui a Porto Velho. Isso não é notícia. Quando eu venho a Lisboa, é notícia.
Existe um grande preconceito no Brasil contra a livre iniciativa, porque, quando eu converso com os indígenas ou com os quilombolas, não tem nenhum problema. Quando eu converso com empresários, as pessoas levantam todo tipo de suspeitas. E os empresários são concorrentes entre si, não é homogeneidade. Eu acho que é uma percepção injusta do que acontece.
Imagem do STF
Houve um aumento expressivo da judicialização no Brasil de uma maneira geral, tanto no Supremo como nas instâncias inferiores. O Judiciário passou a ser um poder mais relevante na vida brasileira, que desagrada mais gente e que, portanto, virou alvo de mais críticas e de mais insatisfações.
Parte das críticas são justas, e a gente precisa melhorar. E outras são injustas e vêm como consequência de uma certa má vontade dos interesses que são contrariados.
Mas a gente julga questões que contrapõem agronegócio e comunidades indígenas. Um dos dois lados vai ficar insatisfeito. A gente julga questões tributárias, o governo ou o contribuinte fica insatisfeito. Todo mundo vocaliza a sua insatisfação.
Eu não me impressiono muito com pesquisas de opinião pública que criticam o Judiciário, porque a importância de um tribunal não pode ser aferida mesmo em pesquisas de opinião pública. A gente interpreta a Constituição e com frequência desagrada muita gente.
RESPONSABILIDADES DAS BIG TECHS
ACESSO DE PARTIDOS AO SUPREMO
Você tem uma quantidade imensa de atores que podem provocar o Supremo, o que inclui todos os partidos políticos, inclui a Mesa da Câmara, a Mesa do Senado, o presidente da República, o procurador-geral da República, todas as entidades de classe de âmbito nacional, todas as confederações sindicais e a Ordem dos Advogados do Brasil […] Acho que há em tramitação uma proposta que limita, em relação aos partidos políticos, um mínimo de representantes no Congresso. Isso me parece razoável para dar talvez mais representatividade a essas demandas.
PERMANÊNCIA NO SUPREMO
Olha, eu estou tão feliz no Supremo. Saiu uma notícia de que eu iria para alguma embaixada. Não é correta essa notícia. Eu não tenho nenhuma pretensão de ir para uma embaixada. Eu tenho cumprido o meu papel no Supremo da melhor forma que eu posso.
Não pretendo ir para nenhuma embaixada e posso ficar [no STF] até os 75 anos. Estou longe disso.
Quando a minha mulher estava viva e estava doente, eu realmente compartilhei com pessoas amigas que eu pensava em me aposentar depois da presidência para aproveitar a vida que ela tinha. Infelizmente, ela foi embora e essa motivação eu já não tenho. Então, não sei. Eu posso ficar até os 75 anos, vamos ver.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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