Política
Lula avalia se veta trecho de lei criticado por impacto na transparência de salários
MARINA PINHONI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma mudança incluída em um projeto de lei aprovado pelo Congresso pode abrir brecha para a redução da transparência na divulgação de salários de juízes e procuradores, segundo entidades civis especializadas em fiscalização da administração pública.
O PL 4.015/2023, aprovado em abril no Senado, reconhece como atividade de risco permanente as funções exercidas pelos agentes e prevê punições maiores para crimes cometidos contra eles. No entanto, dois artigos incluídos posteriormente, termo conhecido como “jabuti”, propõem uma alteração na LGPD (Lei Geral de Proteção aos Dados).
Segundo o texto, no tratamento dos dados pessoais de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de oficiais de Justiça “sempre será levado em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições”. A alteração prevê ainda que “qualquer vazamento ou acesso não autorizado” será tratado em caráter de urgência.
“Quando se insere essa proposta na própria LGPD, sem definir, de fato, o que seria esse risco ou em que consiste um vazamento, escancara-se uma grande porta para que sejam retirados do ar os dados de remuneração”, afirma Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil.
A Transparência Brasil é uma das 12 organizações que assinam o ofício enviado ao presidente Lula (PT) com pedido de veto aos artigos mencionados. A Presidência da República tem até a próxima quinta-feira (8) para decidir se o projeto será ou não sancionado. Se não houver manifestação do chefe do Executivo ocorre a sanção tácita, ou seja, o projeto em sua integralidade se torna lei, automaticamente.
As entidades apontam a possibilidade de utilização indevida da LGPD em um momento de exposição e críticas a supersalários no Judiciário brasileiro. Como a Folha de S.Paulo mostrou, por exemplo, penduricalhos fizeram com que a remuneração média de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo ficasse em R$ 75 mil por mês em 2024, acima do teto constitucional de R$ 37,6 mil.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) nega haver no projeto de lei qualquer tentativa de impedir o controle social sobre a remuneração dos membros do Judiciário e fala em proteção de dados sensíveis, que não devem ser disponibilizadas sem critério.
Para a presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Katia Brembatti, a aprovação seria um retrocesso ao que era observado antes da criação dos portais de transparência de órgãos públicos.
“A afirmação de ameaça à segurança também era usada antes, e nada disso se confirmou. Isso serviu como uma espécie de barreira por muitos anos. A partir dos portais de transparência, foram feitas centenas de reportagens, além das ações de órgãos de controle. Esse jabuti é uma involução, é voltar aos mesmos argumentos de antes”, afirma.
Segundo as organizações, ainda não houve resposta oficial do governo federal sobre o pedido, mas a CGU (Controladoria-Geral da União) emitiu uma nota técnica nesta semana com parecer para que a Casa Civil vete os artigos que mudam a LGPD. Além disso, a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) também já havia se manifestado contra o jabuti durante a tramitação do projeto.
Procuradas pela reportagem, a CGU e a Casa Civil não responderam sobre a nota técnica e sobre o possível veto do presidente.
Assinam o documento que pede veto aos artigos: Associação Fiquem Sabendo, Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Abraji, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Plataforma Justa, República.org, Movimento Pessoas à Frente, Associação Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Internacional Brasil e Instituto OPS.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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