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Política

Ofensiva de Trump desafia Fachin no STF após tensão no comando do TSE com ataques de Bolsonaro

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(FOLHAPRESS) – Pela segunda vez, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se sucedem no comando de um órgão em um momento de alta tensão e marcado por ataques ao Judiciário.

Em 2022, a ameaça era interna. Fachin assumia a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) num momento em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) mais uma vez subia o tom de contestação às urnas e à Justiça Eleitoral -e quando a participação dos militares em comissão do tribunal ganhava contornos preocupantes, alinhada aos interesses do então mandatário.

Passados mais de três anos, o ministro volta a receber o bastão de Barroso nesta segunda-feira (29). Desta vez, porém, para assumir a presidência do Supremo. Se antes o foco de preocupação vinha do próprio presidente da República, que já ameaçava não aceitar o resultado da eleição, agora ela vem de fora.

Fachin assume a corte diante de uma desafiadora e inédita campanha de punições a ministros do STF por parte de uma potência estrangeira.

Além de ter aplicado tarifas de 50% ao Brasil, citando como uma das justificativas o julgamento de Bolsonaro, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já cancelou vistos da maioria dos magistrados do Supremo e aplicou a Lei Magnitsky -sanção destinada a torturadores e violadores de direitos humanos- ao ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, a punição foi estendida até mesmo à esposa do magistrado.

Alguns dias após o tarifaço, aplicado em julho, o ministro Barroso publicou uma manifestação no site do tribunal dizendo que cabia ao Executivo a resposta política imediata, mas que, enquanto chefe do Judiciário, cabia a ele fazer uma reconstituição dos fatos.

Segundo o ministro, as sanções eram fundadas “em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. Além de outras manifestações do presidente da corte negando, por exemplo, que haveria uma caça às bruxas contra Bolsonaro, duas notas institucionais da corte foram publicadas a respeito das punições.

Apesar de ter um perfil mais contido e reservado que a maioria dos seus pares, Fachin não deixou de condenar a postura dos EUA.

“Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro”, afirmou em palestra no mês passado, ao mesmo tempo em que falou também da importância da autocontenção do Judiciário.

Ana Cláudia Santano, que é coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil e acompanhou de perto os desafios da eleição de 2022, representando a sociedade civil no comitê de transparência criado pelo TSE, ressalta que o cenário agora é outro. “É um momento desafiador muito mais complexo justamente porque esses conflitos não são internos, eles são internacionais”, diz ela, apontando a imprevisibilidade de Trump como complicador.

A professora de direito avalia ainda que a situação sobre como responder às sanções traz um dilema. Ela pondera, por exemplo, que é preciso que a corte tenha muito cuidado ao publicar notas sobre as sanções tanto para não adentrar competências da diplomacia brasileira quanto para que não se adiante juízo sobre processos.

Se já é uma incógnita como o tópico Trump se desenrolará -e se o pior já passou-, ao longo de seu mandato, Fachin deve enfrentar outros momentos desafiadores e turbulentos.

Passado o julgamento do ex-presidente, o bolsonarismo promete seguir com a bandeira anti-STF e a defesa de uma anistia ampla. O resultado da próxima eleição pode aumentar ou diminuir a temperatura do cenário deflagrado. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, já há mais de uma ação na corte discutindo a constitucionalidade da regra atual sobre impeachment de ministros.

E, apesar de a PEC da Blindagem ter sido enterrada, não deixa de existir o fantasma de que propostas restringindo os poderes do Supremo avancem no Congresso -insatisfeito com ações envolvendo emendas parlamentares.

Na avaliação de Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), será positivo se Fachin encampar reformas do processo decisório da corte, para fortalecê-la. “Seria uma forma por meio da qual o tribunal poderia se proteger ainda mais de ataques e reforçar a sua independência, imparcialidade e competência para arbitrar as questões constitucionais”, diz ela.

Além de destacar a personalidade mais discreta de Fachin como aspecto positivo para a construção da imagem da corte como órgão colegiado, Ana Laura acredita que, passado o grosso das ações do 8 de Janeiro e o julgamento de Bolsonaro, o ministro terá maior potencial de ação que Barroso com a pauta da corte.

Em 2022, quando esteve à frente do TSE, em que tinha também função administrativa, Fachin manteve posição firme em meio à tensão gerada por Bolsonaro.

Além de ter acumulado declarações fortes em defesa da Justiça Eleitoral e do pleito, o ministro atuou para melhor estruturar equipe do tribunal que lidava com desinformação eleitoral e para informar e preparar a comunidade internacional quanto ao que se passava no Brasil.

Buscou ainda, diante da escalada de questionamentos das Forças Armadas dando munição à campanha contra as urnas empreendida pelo então presidente, isolar tais ações. Além de ter negado a implementação de sugestões dos militares ou pedidos para reuniões particulares, fora da comissão que tinha sido criada pelo ministro Barroso, Fachin chegou a afirmar, por exemplo, que quem “trata de eleição são forças desarmadas” e que não havia “poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral.

“Para remover a Justiça Eleitoral de suas funções terão que antes remover este presidente da sua presidência. Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais”, disse em evento à época dos ataques do ex-presidente.

Michelle defende candidatura de Bolsonaro e diz não querer ser presidente

Michelle ainda fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que tem sido alvo de “humilhação” por ser submetida à revista policial durante o cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Estadao Conteudo | 09:09 – 28/09/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.

As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.

Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.

Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.

Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.

Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.

No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.

Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.


Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.

Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.

O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.

O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.

O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante

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A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.

A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.

“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.

“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.

Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa

Folhapress | 05:30 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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