Política
Sanção de Trump extrapola Moraes e coloca STF sob pressão inédita
(FOLHAPRESS) – Embora voltada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA extrapola o magistrado e gera tensão inédita na corte e no Poder Judiciário, avaliam especialistas ouvidos pela Folha.
Eles também falam em ataque à soberania e projetam que a medida não deve mudar o comportamento do Supremo na ação penal que julga a tentativa de golpe de 2022 -liderada, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo do presidente Donald Trump aplicou contra Moraes sanções econômicas via Lei Magnitsky, legislação do país voltada a violadores de direitos humanos e líderes acusados de corrupção.
Ao anunciar a medida, no final de julho, os EUA afirmaram que Moraes usou sua posição de magistrado para “autorizar detenções arbitrárias” e “suprimir a liberdade de expressão”.
Antes da aplicação da Lei Magnitsky, o governo americano já havia proibido a entrada de Moraes e de outros ministros do STF nos Estados Unidos. Na sequência, anunciou o tarifaço de 50% a produtos brasileiros, este também associado ao julgamento de Bolsonaro na corte.
Na última quinta-feira (7) a embaixada dos Estados Unidos afirmou em publicação nas redes sociais que “aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas” também podem ser punidos.
Logo após a aplicação da Magnitsky, o Supremo lançou nota de apoio ao magistrado. No comunicado, a instituição ressaltou que “não se desviará do papel de cumprir a Constituição e as leis do país” e que o julgamento de crimes como os imputados ao ex-presidente é de exclusiva competência da Justiça.
O recado também foi dado durante sessão de abertura do semestre do Judiciário, quando prevaleceu o discurso sobre a independência da Justiça brasileira.
A reação pública dos ministros da corte de apoio a Moraes foi, porém, abalada depois que o magistrado decretou de ofício, no início deste mês, a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Segundo o juiz, Bolsonaro desrespeitou medida cautelar que o proibia de usar as redes sociais ao participar de manifestações por intermédio de terceiros.
A prisão domiciliar renovou à máxima potência o esforço pelo impeachment do ministro vindo de bolsonaristas, que chegaram a se amotinar no Congresso.
Também parte dos ministros do STF desaprovaram a medida, embora alguns deles, como Gilmar Mendes, tenham mantido apoio público às ações do magistrado.
Para Diego Nunes, professor de direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a decisão inédita de aplicar a lei Magnitsky contra uma autoridade brasileira não deve concretamente interferir no julgamento de Bolsonaro.
A avaliação do especialista vai em direção à manifestação de magistrados da corte ouvidos pela Folha. Eles refutam a ideia de que as sanções interfiram na ação penal e falam na possibilidade de o julgamento ser permeado por discurso de soberania.
Nunes classifica o episódio como uma tentativa internacional de descrédito da Justiça brasileira. Para o especialista, os Estados Unidos aplicaram mal a legislação, que foi desenhada para punir ditadores, traficantes e terroristas.
“Eventualmente pode-se discordar de uma ou outra decisão de Moraes, mas elas não acarretaram graves violações de direitos humanos e muito menos se referem a atos de corrupção”, diz.
Adriana Cecilio, que é especialista e mestre em direito constitucional, também classifica a sanção como ataque ao Poder Judiciário. Ela lembra que as decisões de Moraes têm sido respaldadas pela própria corte e que não cabe ao presidente de outro país se imiscuir nas decisões do STF.
“Sancionar Moraes pela atuação em um processo em que outros ministros e a própria corte estão atuando é agir contra a instituição e, por conseguinte, contra o Estado brasileiro”, diz.
Para Cecilio, aqueles que consideram haver irregularidades na conduta do juiz precisam tentar seu impeachment via Congresso.
“Atuar no exterior contra o Estado brasileiro é gravíssimo”, diz. “O processo de impeachment, devidamente fundamentado, é o único caminho jurídico-político autorizado pela nossa Constituição nos casos em que se quer afastar um ministro”.
Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio especialista em tribunais superiores, considera que o STF vai precisar de tempo para refletir sobre o contexto inédito de pressão.
“Essa é uma decisão que procura sancionar alguém que está agindo no âmbito das competências do Poder Judiciário do Brasil. Portanto, vai além de uma sanção pessoal a Moraes”, afirma.
“Parece configurar uma discussão mais ampla sobre como a legislação estrangeira pode ser usada para penalizar as decisões que são tomadas em outro país.”
Nesse sentido, a sanção extrapola Moraes para atingir a Justiça e a soberania nacional, afirma o professor. Ele entende que a medida respinga em outras instituições, como a PGR e a Polícia Federal, e pode atingir outros agentes públicos.
“E se amanhã ela [Lei Magnitsky] for aplicada ao presidente da Câmara ou da República? “, questiona.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em nota no fim de julho que não se pode “apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”.
Na ocasião, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, disse que o Legislativo não admitirá interferência nos Poderes.
“Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes.”
Já o presidente Lula (PT) chamou de inaceitável a interferência dos Estados Unidos e afirmou que Moraes é “alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.
Eles comentam mais duas vias possíveis de contestação para o juiz: a diplomática e a de acionamento do Judiciário americano, cada uma delas também com empecilhos que podem dificultar uma decisão favorável ao magistrado.
Folhapress | 06:00 – 10/08/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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