Política
STF absolve pela 1ª vez réu na trama golpista, considera mais 9 culpados e acumula 24 condenações
(FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu pela primeira vez um dos réus no processo da trama golpista. Durante sessão nesta terça-feira (18), os ministros livraram o general da reserva Estevam Theophilo de todas as acusações por falta de provas.
Os outros nove réus do chamado núcleo operacional da trama golpista, que envolve militares acusados de atuar na tentativa de golpe de Estado no fim de 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), foram condenados. No total, 24 pessoas foram consideradas culpadas pelo STF por envolvimento no caso até o momento.
As penas dos réus julgados nesta terça variaram de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão. Eles também perderão cargos públicos e direitos políticos, além de terem de pagar R$ 30 milhões de multa em indenização coletiva a ser dividida entre todos os condenados.
Dos seis integrantes do grupo, a Polícia Federal diz ter identificado somente dois: Rodrigo Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira. Segundo a PGR, os dois militares, sob codinomes, estavam a postos para neutralizar o ministro do Supremo, mas acabaram abortando a operação, sem o aval do Comando do Exército.
Todos os ministros da Primeira Turma do STF se manifestaram no mesmo sentido: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente).
Esse núcleo é composto por nove militares e um policial federal. A maioria dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais, os chamados “kids pretos”.
Primeiro a votar, Moraes defendeu que Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal) fossem condenados pelos cinco crimes pelos quais foram acusados (organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado).
Rodrigo Bezerra e Wladimir Soares acompanharam a sessão do plenário. O tenente-coronel, no entanto, foi embora pouco depois do voto de Zanin pela condenação dele. Wladimir permaneceu até a proclamação do resultado.
Já nos casos de Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva) e Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Moraes votou pela condenação por crimes com penas mais leves, de incitação à animosidade contra as Forças Armadas e associação criminosa.
A PGR já havia entendido que Ronald não participou de reuniões golpistas, mas somente espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.
No caso de Theophilo, Moraes entendeu que, “em que pesem fortes indícios da participação do réu [na trama golpista]”, não é possível condená-lo a partir das provas produzidas em juízo.
A principal delas dizia respeito a uma reunião de Theophilo com Bolsonaro em 2022. Ambos afirmam que não houve apresentação da minuta do golpe ou discussão nesse sentido durante o encontro, que só teria servido para o então presidente “desopilar” suas insatisfações com o processo eleitoral.
Theophilo, que à época estava no Alto Comando do Exército, foi acusado pela PGR de dar aval aos planos golpistas na reunião com Bolsonaro, o que ele nega.
“A defesa do General Estevam Theophilo vem a público compartilhar que o Supremo Tribunal Federal fez justiça ao decidir pela sua absolvição […], restabelecendo sua dignidade, honra e, em especial, confirmando sua lealdade ao Exército Brasileiro, aos seus comandantes e à Pátria”, afirmou o advogado Diogo Musy em nota divulgada após o julgamento.
É a primeira vez que Moraes se posiciona pela absolvição de um réu da trama golpista. Antes, dois envolvidos no mesmo núcleo não foram tornados réus pelo colegiado no recebimento da denúncia.
Ao ler o seu voto, Moraes afirmou que os militares tentaram cooptar o Alto Comando do Exército para aderir ao plano de manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
Segundo o ministro, isso ocorreu na reunião dos militares com formação em Operações Especiais, os “kids pretos”, no fim de novembro de 2022. Na ocasião, eles aproveitaram que o Alto Comando do Exército estava reunido em Brasília para juntar os assistentes dos generais em uma confraternização.
“A ideia era pegar aqueles que tinham muita proximidade [com o Alto Comando]”, disse o ministro sobre a reunião. “Vários núcleos repetiram em sustentações orais e memoriais que ‘os subordinados nas Forças Armadas não exercem influência em relação aos seus comandantes’. Não é verdade”, disse.
“Eles não exercem poder em relação aos seus comandantes, mas aquele que está trabalhando diariamente e aquele que exerce a função de chefe de gabinete ou de segundo no comando dá as suas opiniões. Aqui, claramente, eles queriam pressionar os seus generais, os seus comandantes, para que eles pressionassem o comandante do Exército, general Freire Gomes”, acrescentou.
Cármen Lúcia também rebateu um dos argumentos das defesas de que integrantes das Forças Armadas de hierarquia inferior não possam tentar influenciar superiores.
“Não há que se falar que pessoas de hierarquia inferior não possam atuar para pressionar superiores. Não há possibilidade de ser aceitável que, por se cuidarem de documentos e mensagens de coronéis e tenentes-coronéis, que não se influenciaria alguém. A influência vem de quem tem influência, não determinado cargo”, disse.
Ao votar, Flávio Dino afirmou que a turma seguiu o itinerário completo do devido processo legal.
“Desta tribuna, todos os advogados citaram a tese de inexistência ou insuficiência de provas. Me permito lembrar que não temos no Brasil um sistema de prova tarifada, um critério matemático. Nossa atividade seria mais fácil. Mas caminhamos no chamado território do livre convencimento motivado. Analisamos o standard probatório”, disse.
Segundo o ministro, houve materialidade dos fatos julgados e, portanto, há autoria também em relação a eles.
“Houve cerco aos quartéis? Houve, sim. Houve invasão de Poderes, troca de mensagens, planos, planos impressos, reuniões. Foram extraterrestres? É uma dúvida razoável? Não. Imagino que nenhum de nós cogite. Se há materialidade, há autoria. E portanto não há espaço de dúvida razoável nesses autos”, afirmou.
Na última semana, o plenário ouviu as sustentações orais das partes do processo, incluindo a PGR e as defesas dos dez réus. Cada um teve até uma hora para apresentar seus argumentos -Paulo Gonet teve duas horas.
No geral, os advogados afirmam que a acusação se baseou em poucos indícios, insuficientes para a condenação, além de desconsiderar provas absolutórias apresentadas pelas defesas nos autos e até mesmo depoimentos de testemunhas e do delator Mauro Cid.
O colegiado também votou pela condenação de uma parte dos militares pela participação no grupo clandestino chamado “Copa 2022”, responsável por plano para assassinar Moraes, segundo a investigação. Seis pessoas, com codinomes de países, conversavam por um grupo no aplicativo Signal para executar a estratégia.
Dos seis integrantes do grupo, a Polícia Federal diz ter identificado somente dois: Rodrigo Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira. Segundo a PGR, os dois militares, sob codinomes, estavam a postos para neutralizar o ministro do Supremo, mas acabaram abortando a operação, sem o aval do Comando do Exército.
As defesas de parte dos envolvidos, que não são kids pretos, negaram à Primeira Turma que eles tenham participado do plano de assassinato de Moraes.
O núcleo apontado como responsável por editar a chamada “minuta do golpe” e por tentar impedir o voto de eleitores nas eleições de 2022, tem julgamento marcado para dezembro.
VEJA COMO FICARAM AS PENAS DOS CONDENADOS:
Hélio Ferreira Lima – 24 anos, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado, além de 120 dias-multa -cada um deles por um salário mínimo
Rafael Martins de Oliveira – 21 anos, sendo 18 anos e seis meses em reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início em regime fechado, e 120 dias-multa.
Rodrigo Bezerra de Azevedo – 21 anos, sendo 18 anos e seis meses em reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início em regime fechado, e 120 dias-multa.
Wladimir Matos Soares – 21 anos, sendo 18 anos e seis meses em reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início em regime fechado, e 120 dias-multa.
Sérgio Cavaliere – 17 anos, sendo 15 de reclusão e dois anos de detenção, com regime inicial fechado e 120 dias-multa.
Bernardo Romão Correa Neto -17 anos, sendo 15 anos de reclusão e dois anos de detenção, com regime inicial fechado e 120 dias-multa.
Fabrício Moreira de Bastos – 16 anos, sendo 14 anos de reclusão e dois anos de detenção, regime inicial fechado e 120 dias-multa.
Márcio Nunes de Resende Junior – 3 anos e cinco meses, 3 anos de reclusão e 5 meses de detenção em regime inicial aberto e 30 dias-multa. Neste caso, há a possibilidade de que ele assine um ANPP (acordo de não persecução penal). Se assim o fizer, o acordado substitui a pena definida pela turma.
Ronald Ferreira de Araújo – 1 ano e 11 meses, 1 ano e seis meses de reclusão e cinco meses de detenção.
A turma formou placar de 4 votos a 0 para condenar oito militares do Exército, conhecidos como kids pretos e integraram o grupamento de forças especiais do Exército, e um policial federal
Agência Brasil | 17:36 – 18/11/2025
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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