Política
STF confirma decisões de Moraes de início do cumprimento das penas da trama golpista
(FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta terça-feira (25) de forma unânime as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o encerramento da ação penal do núcleo central da tentativa de golpe de Estado e o início imediato do cumprimento das penas.
Moraes oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
O relator pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, o agendamento de sessões no plenário virtual da corte -ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam seus votos e não há espaço para debate.
Dino marcou o início do julgamento de referendo das decisões de Moraes para as 18 horas. Ele foi também o primeiro a votar, acompanhando o relator.
Além dele, votam também Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ele também determinou a prisão dos condenados da trama golpista que ainda estavam em liberdade. Os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres e o almirante Almir Garnier, réus na mesma ação, foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.
As decisões são um desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente, ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.
O ex-presidente ficará preso no mesmo local onde está detido desde o último dia 22: a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.
“Em virtude de a defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso (…) declaro o trânsito em julgado da ação penal, independentemente da publicação do acórdão”, disse Moraes em sua decisão sobre Bolsonaro.
Segundo ele, não cabe a apresentação de embargos infringentes, que poderiam rever a condenação do ex-presidente, porque não houve a quantidade mínima de dois votos pela absolvição de Bolsonaro.
Nas decisões de Moraes, ele definiu o local de prisão dos demais réus do núcleo principal da trama golpista. O ex-ministro Braga Netto, candidato a vice nas eleições de 2022, por exemplo, deve continuar preso na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro.
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do tribunal validou, de forma unânime, a determinação de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro.
No mesmo dia, foi encerrado o prazo para as defesas dos condenados do chamado núcleo central da trama golpista apresentarem os segundos embargos de declaração, que permitem esclarecer pontos da decisão sobre a trama golpista.
Dos réus do chamado núcleo central da trama golpista, apresentaram recursos as defesas dos ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, pediu apenas para ele ficar preso na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos. Na última sexta (21), Moraes decretou como medida cautelar a prisão do parlamentar para evitar risco à aplicação da lei.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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