Política
STF forma maioria para derrubar manobra pró-Ramagem da Câmara que daria brecha a Bolsonaro
CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (9) pela derrubada da manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e se posicionou pela suspensão de apenas parte do processo contra o parlamentar por participação na trama golpista de 2022.
A posição do Supremo confronta a decisão da Câmara de sustar toda a ação penal contra Ramagem e confirma que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a paralisação de toda a ação penal contra o deputado. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta o voto de Cármen Lúcia.
“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, diz Moraes no voto.
O ministro afirma que a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Poder Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem é limitada.
Moraes ainda determinou a suspensão da prescrição dos crimes supostamente cometidos pelo parlamentar, já que o andamento de parte do processo só poderá prosseguir após o fim do mandato de Ramagem.
Flávio Dino deu o voto mais duro. Ele diz que a Câmara, ao tentar suspender todo o processo, ultrapassa suas atribuições constitucionais e tenta promover “indevida ingerência em um processo judicial de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”.
“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisa-los arbitrariamente -tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, afirma Dino.
Zanin afirma que a jurisprudência do Supremo é clara ao permitir a suspensão de ações penais contra parlamentares por “crimes cometidos depois da diplomação do mandato em curso, e não aqueles pretéritos”.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e tem prazo para terminar até a próxima terça-feira (13).
Ramagem é réu por, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), integrar o núcleo central do grupo que planejou um golpe de Estado no fim de 2022 para manter Bolsonaro na Presidência da República.
O deputado responde por cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
A Constituição prevê que a Justiça deve consultar o Congresso caso decida abrir uma ação contra parlamentares acusados de crimes cometidos após a diplomação -no caso de Ramagem, em dezembro de 2022.
O texto constitucional, portanto, limita o veto da Câmara ao seguimento do processo penal contra ele a dois crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro: dano qualificado contra o patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Os outros três delitos pelos quais Ramagem responde, cujas penas são maiores, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que teriam sido praticados antes de sua diplomação.
A Câmara desconsiderou a posição do Supremo ao aprovar, na quarta-feira (7), um projeto que pretendia suspender por completo a ação penal contra Alexandre Ramagem.
O texto elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ainda tentou, ao mencionar o processo de forma genérica, paralisar a ação penal contra todos os oito réus do núcleo central da trama golpista, como Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.
A proposta foi aprovada por 315 a 143. Até deputados de partidos que compõem a base do governo Lula votaram a favor de Ramagem, como o União Brasil (50 votos) e o MDB (32 votos).
Quatro ministros do Supremo afirmaram à Folha, sob reserva, que a decisão da Câmara é inconstitucional e deveria ser derrubada pela Primeira Turma.
Eles reforçaram que o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, fez-se claro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao delimitar qual parte do processo contra Ramagem os congressistas poderiam suspender.
“A Turma determinou para dar ciência à Câmara dos Deputados, nos termos do voto do Ministro Relator, para aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal, tão somente em relação ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues e, especificamente, pelos crimes praticados após a diplomação”, disse Zanin em ofício enviado à Câmara há duas semanas.
A ex-presidente Dilma Rousseff foi internada em um hospital em Xangai, na China, depois de apresentar pressão alta, vômito e tonturas.
De acordo com o jornal ‘Folha de S. Paulo’, Dilma foi levada ao hospital Shangai East International Medical Center.
A ex-presidente, que tem 77 anos, preside o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como “Banco do Brics”, desde 2023, e atualmente vive em Xangai.
O hospital não deu detalhes do estado de saúde de Dulma, que teve de cancelar sua participação na reunião de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais dos Brics, realizada na África do Sul.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após encerrar seu depoimento na CPI das bets, Virginia Fonseca voltou a gravar suas dezenas de stories diários. Em uma das postagens, ela posa com os senadores Soraya Thronicke e Hiran Gonçalves e agradece pelo “acolhemento” (sic).
No vídeo seguinte, a influenciadora se justifica com os fãs por estar “sumidinha”. “Só tenho a agradecer a todos os senadores, advogados e todo mundo que assistiu”, diz. Em seguida, lança uma nova promoção em seu site de cosméticos.
“Me estressei com a Soraya ali no final, mas conversamos no off e pedi desculpas para ela. Essas coisas acontecem. Foi minha primeira vez e espero que última”, falou Virgínia.
Durante o interrogatório, a influenciadora se recusou a informar qual foi o maior valor que já ganhou divulgando bets e disse que ficou milionária vendendo cosméticos. Ela também negou conhecer histórias de brasileiros que se endividaram e perderam suas famílias para o vício em bets.
Em outro momento, admitiu que os vídeos em que aparece jogando e ganhando na plataforma não são reais.
Ao ouvir da relatora que a população está pedindo socorro, reagiu: “Acho que eles pedem socorro para a senhora, porque a senhora tem o poder de fazer alguma coisa. Eu não tenho o poder de fazer nada”.
Soraya e outros senadores apelaram para que Virgínia parasse de fazer publicidade para empresas do gênero. Ela afirmou que vai pensar a respeito, mas ressaltou que as propagandas estão espalhadas pelo país.
(FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) se queixou a aliados nos últimos dias dos vazamentos à imprensa de conversas sobre a reforma ministerial em seu governo.
De acordo com relatos, o petista afirmou que integrantes de sua equipe que estejam sob risco de deixar o cargo não podem descobrir pela imprensa eventual substituição.
Como a Folha de S.Paulo revelou na semana passada, Lula decidiu trocar a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A titular da pasta, no entanto, soube que deixaria o governo por notícias, e aliados demonstraram descontentamento com esse tratamento. A reação da ministra é motivo de apreensão no Palácio do Planalto.
O presidente marcou para esta terça (25) uma cerimônia com Nísia no palácio, para fechar acordo para a produção de vacinas, medicamentos e outros insumos que são resultado de projetos de parcerias público-privadas
A expectativa é que o encontro reservado com Nísia, para selar o seu futuro e desencadear a reforma ministerial, aconteça após a cerimônia. Para a Saúde, deve ser deslocado o ministro Alexandre Padilha (PT), atual chefe da SRI (Secretaria de Relações Institucionais).
Outro ministro que passa por um processo público de fritura é o titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT), cuja cadeira estaria reservada para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
O nome de Gleisi também tem sido cogitado para a SRI. Lula manifestou, em conversas, a intenção de nomeá-la para a articulação política, mas foi desencorajado. Ainda assim, a hipótese não está descartada, bem como a possibilidade de ela assumir o Ministério de Desenvolvimento Social, ocupado hoje por Wellington Dias (PT).
Conversas sobre mudanças na Esplanada se arrastam há meses e se intensificaram nas últimas semanas, num cenário de queda de popularidade do governo federal. De acordo com aliados, o petista tem realizado uma série de conversas com políticos fora de sua agenda pública na Granja do Torto para tratar do assunto.
Um aliado de Lula diz que, nesses encontros, o presidente deixou claro a pessoas que sondou que poderia rever sua decisão caso essas informações fossem vazadas.
Até mesmo auxiliares mais próximos são cautelosos ao falar sobre a reforma.
Com a ida de Padilha para a Saúde, abre-se uma vaga no Palácio do Planalto. Integrantes do centrão se queixam do fato de a “cozinha” do presidente ser formada majoritariamente por políticos do PT -a exceção é o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), o marqueteiro Sidônio Palmeira.
Hoje, de acordo com pessoas que acompanham as negociações, a tendência é que um nome do centro ocupe essa cadeira. Nesse cenário, estão em análise os deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Antonio Brito (PSD-BA), além do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), que é deputado federal licenciado pelo Republicanos.
A cúpula da Câmara trabalha desde o começo do ano por Isnaldo, parlamentar considerado governista e braço direito do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele também é próximo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Segundo deputados do centrão e até mesmo parlamentares petistas, a opção por Isnaldo poderia melhorar a relação do governo com a Câmara, que tem sido conturbada desde o começo do terceiro mandato de Lula.
Pesa contra o líder do MDB, no entanto, o fato de ele não ter uma relação de convívio com Lula. Aliados do petista dizem que o posto da SRI exige um contato diário com o presidente e, portanto, é necessário um político que tenha a extrema confiança do chefe do Executivo.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente quer incluir Motta e Alcolumbre nas negociações da reforma. Havia uma expectativa entre aliados dos parlamentares que eles pudessem conversar a sós com o petista na noite desta segunda (24), em sessão do filme “Ainda Estou Aqui” no Palácio da Alvorada com autoridades.
Apesar da tendência de um nome do centro na SRI, há uma ala que defende que o ministério siga no comando do PT. Os nomes mais fortes seriam de Jaques Wagner (BA), líder do governo no Senado, e de José Guimarães (CE), líder do governo na Câmara.
A ida de Wagner para o Palácio do Planalto poderia ter consequências no Ministério de Desenvolvimento Social, hoje ocupado pelo senador licenciado do PT Wellington Dias, cuja gestão é objeto de reclamações do presidente. Nesse cenário, Dias poderia ser nomeado líder do governo no Senado.
Para chefiar o Ministério de Desenvolvimento Social, são cogitados nomes de perfil técnico, como a ministra Esther Dweck (Gestão) e a economista Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, ou político, como Antonio Brito (PSD) e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
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