Política
STF se divide sobre uso de relatórios do Coaf em investigações e tenta meio-termo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) tem um impasse a resolver a respeito da encomenda de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) pelo Ministério Público sem autorização judicial. A corte deve tentar um meio-termo entre as correntes defendidas pelos ministros.
De um lado, uma ala do Supremo tem a preocupação de que as possibilidades de investigação sejam restringidas demais. Do outro, há ministros que querem padrões rigorosos de análise e controle, a fim de evitar abusos de quebras de sigilo e o que consideram uso desvirtuado da ferramenta.
Os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo órgão, chamados RIFs de intercâmbio, incluem dados fiscais e bancários e são usados em diversas ações de repercussão pelo país, como as da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as do 8 de Janeiro e também em operações sobre facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A discussão está em aberto em diferentes processos na corte. Independentemente da ação a ser julgada primeiro, a avaliação é de que o Supremo tem maioria para dispensar a autorização judicial.
O tribunal pode, no entanto, fixar balizas para impedir um uso irrestrito desse tipo de solicitação. Por exemplo, pode determinar que elas só possam ser feitas em procedimentos de investigação já instaurados e com uma fundamentação robusta.
As divergências têm gerado situações desiguais tanto internamente quanto em relação a casos pelo país.
No fim de agosto, decisões em sentidos opostos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes explicitaram a divisão que existe no tribunal sobre o tema.
De um lado, Moraes suspendeu todas as decisões que derrubaram a validade desses relatórios e criaram o que ele chamou de “entraves indevidos” a investigações.
Já Gilmar decidiu que o Ministério Público e as autoridades policiais não podem requisitar dados diretamente ao Coaf sem autorização judicial. Para o ministro, essa conduta pode configurar quebra de sigilo irregular.
A posição de Moraes tem prevalência na Primeira Turma do tribunal, que tem alargado a interpretação sobre o tema, enquanto a maior parte dos ministros da Segunda Turma segue Gilmar.
Há também uma ação sob relatoria do ministro Dias Toffoli que quer a validação apenas do compartilhamento espontâneo de relatórios do Coaf com os órgãos de persecução penal -mas não o caminho inverso.
Internamente, discutem-se algumas soluções para o plenário julgar a controvérsia. Também há votos intermediários que devem ser apresentados pelos ministros, para contemplar as duas alas da corte.
A saída mais óbvia é votar o caso de relatoria de Moraes, que tem repercussão geral. Ou seja, a tese definida incidirá em todas as outras sobre o tema.
A ação também está em estágio mais avançado, segundo observadores da corte. É possível, ainda, que os casos sejam pautados em conjunto para pacificar definitivamente o tema.
O Coaf se relaciona de duas formas com as polícias e outros órgãos de investigação. Na primeira, identifica transações suspeitas, produz RIFs e envia às entidades competentes para aprofundar a apuração.
Na segunda, os próprios órgãos de investigação demandam informações sobre determinadas pessoas ou empresas. Nesse caso, o Coaf busca em seu banco de dados apontamentos de transações suspeitas e então os encaminha a quem solicitou.
Decisões relacionadas ao Coaf têm idas e vindas no STF desde 2019, quando uma determinação de Toffoli paralisou ao menos 700 investigações no país. Ela foi revertida no plenário depois de longa discussão.
A análise do pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da “rachadinha” motivou a discussão que culminou na autorização para o compartilhamento desses dados com o Ministério Público e a polícia sem necessidade de autorização judicial prévia.
Segundo o próprio Coaf, desde 2008 o número de RIFs elaborados pelo órgão se multiplicou, assim como o número de intercâmbios com outras entidades, como as Polícias Civis, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos.
Em 2008, foram produzidos 1.258 RIFs, ante 18.762 em 2024. O salto se deu especialmente a partir de 2015.
As Polícias Civis, ligadas aos governos estaduais, têm intensificado o acionamento do órgão. Em 2024, foram 13.667 pedidos, mais que o dobro dos 6.375 de 2021 -aumento de 114%. Há maior concentração de apurações relacionadas a tráfico de drogas, fraudes, corrupção e atuação de facções criminosas, segundo dados do conselho.
A controvérsia transbordou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Nós aqui no STJ nos encontramos numa situação muito difícil. Já até comentamos isso, porque tem uma turma do Supremo pensando uma coisa e outra, pensando outra”, disse o ministro Ribeiro Dantas em sessão recente. “Quando a gente decide de um jeito, vem uma decisão dando reclamação para a gente. Quando decide do outro, vem da outra turma.”
Na sequência, o ministro Joel Paciornik relatou um episódio de seu gabinete que evidenciou a falta de clareza na matéria.
“O mais curioso é que, na mesma semana, saíram duas decisões monocráticas, mas em sentidos exatamente contrários. Aí a assessoria chegou para mim e perguntou ‘a quem eu obedeço?’. Falei: ‘não sei, porque nesse sistema realmente não sabemos a quem devemos obediência'”, contou.
O criminalista Leandro Raca afirma que a liberalização excessiva do poder de requisição de dados sigilosos facilita práticas abusivas.
“Dar à delegacia o poder de requisitar esses dados é uma oportunidade imensa para arbitrariedade. Mais ainda, se não se exigir uma investigação formal prévia, aí você tem praticamente uma máquina de dossiê na mão de qualquer autoridade”, diz.
Fonte: Notícias ao Minuto
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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