Política
Veja quem já foi sancionado com a Lei Magnitsky, aplicada a Moraes pelos EUA
ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na quarta-feira (30), os Estados Unidos sancionaram Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), com a Lei Magnitsky, norma do país voltada a punir estrangeiros violadores dos direitos humanos e acusados de corrupção.
A sanção foi inédita a um juiz da Suprema Corte brasileira. A alegação do governo de Donald Trump é que Moraes tem agido contra a liberdade de expressão e perseguido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na ação penal no STF que investiga a trama golpista de 2022.
A sanção ao ministro tem gerado críticas de especialistas, que dizem haver inadequação no caso do magistrado, uma vez que a tradição é sancionar graves violadores de direitos humanos.
A decisão também chamou a atenção de William Browder, investidor britânico que fica à frente da campanha global pela aplicação da lei e que já foi cliente de Sergei Magnitsky, advogado russo que inspirou a legislação.
“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, escreveu Browder, na quarta-feira, nas redes sociais.
Magnitsky foi torturado e morto em 2009 depois de revelar um esquema de fraude fiscal e corrupção ligados ao Kremlin. Inspirado no caso, a lei com seu nome foi implementada nos Estados Unidos e regulamentada posteriormente com base na Ordem Executiva 13818, emitida em 20 de dezembro de 2017.
Desde aquele ano, o país já sancionou mais de 740 estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos e corrupção em todo o mundo, segundo relatório de março do governo americano. Em 2024, o governo afirma ter sancionado 70 estrangeiros com a norma.
Veja abaixo casos de pessoas que já foram sancionadas com a lei, comumente ditadores e pessoas classificadas como graves violadores de direitos.
Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia, de 1994 a 2016
O ditador da Gâmbia Yahya Jammeh foi sancionado em 2017 pelos Estados Unidos por “seu longo histórico” de envolvimento em violações de direitos humanos e corrupção. Zineb Souma, ex-primeira dama do país e esposa de Jammeh, foi sancionada em 2020 sob a acusação de ajudar o marido a cometer crimes econômicos.
Jammeh é classificado como um dos ditadores mais notórios da região que, segundo uma comissão da verdade constatou em 2021, mandou torturar e matar pessoas por um esquadrão de extermínio, estuprou mulheres e colocou à revelia pessoas na cadeia.
Min Aung Hlaing, general que governou Mianmar após um golpe de Estado em 2021
Min Aung Hlaing foi sancionado em 10 de dezembro de 2019 pelos Estados Unidos por seu papel como comandante das forças de segurança birmanesas, envolvida em graves violações dos direitos humanos sob seu comando, aponta relatório dos Estados Unidos.
“As forças militares de Min Aung Hlaing foram responsáveis pela brutal operação de segurança que começou em agosto de 2017 no estado de Rahkine e que acabou levando mais de 500 mil pessoas a fugir para Bangladesh”, aponta relatório do governo americano.
“Durante esse período, membros de grupos étnicos minoritários foram mortos ou feridos por tiros, muitas vezes em fuga, ou por soldados usando armas de grande calibre; outros foram queimados até a morte em suas próprias casas. Há alegações confiáveis de estupro em massa e outras formas de violência sexual cometidas por soldados sob o comando de Min Aung Hlaing.”
Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia acusado de mortes e torturas
O governo americano afirma que sancionou Kadyrov em razão de graves violações de direitos humanos na Rússia. “Kadyrov é o chefe da República Chechena e líder de uma organização, a Kadyrovtsy, que se envolveu, ou cujos membros se envolveram, em graves violações de direitos humanos”, aponta relatório.
Ly Yong Phat, senador do Camboja
Sancionado em dezembro de 2024 por ser, segundo o governo americano, cúmplice e diretamente envolvido em violações relacionadas a trabalhadores traficados que foram submetidos a trabalho forçado em centros de fraude online.
“Ly é um senador e magnata cambojano, proprietário do L.Y.P. Group, que por sua vez é proprietário do O-Smach Resort”, afirma relatório, que cita a sanção também a empresas ligadas ao político.
Prophane Victor, ex-parlamentar do Haiti
O ex-parlamentar Prophane Victor foi sancionado em setembro de 2024 pelos Estados Unidos. Segundo o país, a medida ocorreu por seu apoio a gangues que cometeram graves abusos de direitos humanos no Haiti.
O governo Trump afirma que “Victor começou a armar jovens em Petite Rivière, Artibonite, para garantir seu controle sobre a área e sua eleição em 2016. Esses homens formaram a gangue Gran Grif, que atualmente é a maior gangue no departamento de Artibonite e a principal perpetradora de abusos, incluindo violência sexual.”
“As afiliações de Victor a gangues e o apoio material a elas contribuíram para o clima de terror, uma vez que as gangues se envolveram numa série de crueldade, violência e luta pelo controlo, deixando os residentes a pagar as consequências”, completa o país.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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