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Ao longo das próximas semanas, os articuladores do governo federal devem se voltar a negociações no Congresso com o objetivo de segurar eventuais aumentos de gastos da União, além de evitar a aprovação de chamadas pautas-bomba.
Até o final desta semana, o Executivo deve encaminhar ao Parlamento os projetos para regulamentar a reforma tributária. Ajustes finais estão sendo feitos no texto antes de serem entregues oficialmente. O governo avalia que a conclusão da reforma é importante para garantir o crescimento econômico do país.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22) estar “confiante” de que tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem concluir a regulamentação do tema como um “legado” dos respectivos mandatos à frente das Casas.
Perse
Outro ponto de atenção é o projeto de lei que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) — ajuda ao setor de eventos após a pandemia. A ideia inicial do governo era acabar com o Perse, mas os parlamentares resistiram.
A relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), apresentou uma versão do texto que fixa o limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício, mas não acatou a redução de 44 para 12 da lista de atividades que podem usufruir da redução de tributos.
“Tem um relatório já apresentado. O Ministério da Fazenda, o líder do governo na Câmara junto com todos nós, vai discutir com a relatora na Câmara, com o presidente da Câmara, com os líderes da Casa, da base, da oposição, e buscar um acordo”, afirmou Padilha.
O texto pode ser votado no plenário da Câmara a partir desta terça-feira (23).
“Saúde das contas”
Padilha classificou o Perse e o projeto que remodela compensações tributárias a empresas como parte do conjunto de “medidas de consolidação da saúde das contas públicas”. A medida provisória sobre esse último assunto passou pela comissão mista e agora tem de ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado. A intenção do governo é concluir as votações da matéria nos próximos dias.
O governo também quer que o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, seja votado até quarta (24). O texto poderá antecipar um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões para o governo ainda neste semestre.
Ação para frear PEC
Por outro lado, os governistas devem trabalhar para segurar o andamento da chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. O texto deve começar a ser debatido nesta terça no plenário do Senado.
A PEC prevê um bônus de valorização por tempo de exercício para membros do Judiciário e do Ministério Público. Por exemplo, magistrados, procuradores e promotores. O aumento vai ser de 5% a cada cinco anos de serviço, chegando ao máximo de 30%. Esse dinheiro não vai ser considerado no abate-teto, o máximo do funcionalismo público, hoje em pouco mais de R$ 44 mil.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 18 votos a 7. Agora, segue para análise do plenário da Casa. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considera que a proposta pode ser um “tsunami” no orçamento da União e estima que o impacto pode chegar a cerca de R$ 40 bilhões.
Vetos em emendas
Para esta semana, o governo ainda trabalha para se chegar a um acordo com os líderes parlamentares quanto aos R$ 5,6 bilhões vetados em emendas de comissões do Congresso. A sessão conjunta que pode analisar o veto está prevista para quarta. Governistas querem evitar que o veto seja derrubado na totalidade. Uma possibilidade é que até R$ 3,6 bilhões sejam recompostos.
Ao longo de maio, mais um projeto que o governo deve acompanhar com atenção é o que trata da reoneração/desoneração previdenciária de municípios.
Ainda há outros projetos de importância para o governo a serem tocados ao longo dos próximos meses, como o relativo à lei de falências, à reforma do Novo Ensino Médio e o pacote da área energética-ambiental.
Governistas e integrantes da gestão Lula têm indicado que a intenção é aprovar a maior parte desses assuntos antes das festas juninas e do recesso de julho.
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