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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou as portas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que aumenta em 5% os vencimentos de juízes e promotores a cada 5 anos.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, caso seja promulgado pelo Congresso Nacional, pode gerar um impacto de até R$ 42 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativas da equipe econômica.
“Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara”, afirmou o presidente da Câmara, na quarta-feira (24). As declarações de Lira foram dadas durante um evento promovido pela Confederação das Associações Empresariais e Comerciais do Brasil (CACB), em Brasília (DF).
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No dia anterior, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu abertamente a aprovação da PEC e disse que não haveria ameaça ao equilíbrio fiscal do país. O senador admitiu, no entanto, negociar com o governo uma eventual redução na lista de categorias beneficiadas pelo projeto.
Haddad pressiona
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não esconde a preocupação da equipe econômica com a possível aprovação da PEC do Quinquênio pelo Congresso Nacional. Ao participar de um jantar com senadores da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na noite de terça-feira (23), Haddad demonstrou contrariedade com o projeto.
O jantar ocorreu na residência do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido). Estiveram presentes parlamentares de partidos como PT, MDB e PDT.
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Na conversa, Haddad teria dito que a PEC do Quinquênio, se aprovada, causará um impacto fiscal ainda não dimensionado também sobre os estados, pois a medida poderia ser estendida aos servidores estaduais – o chamado “efeito cascata”.
Senado debate a PEC
Nesta quinta-feira (25), está prevista a terceira sessão de discussão da PEC no Senado. Na semana passada, a proposta recebeu o aval da CCJ. O próximo passo é a apreciação em plenário.
Como se trata de uma PEC, o texto tem de ser debatido em 5 sessões antes de ir à votação em primeiro e segundo turnos. Para a aprovação, são necessários pelo menos 49 votos entre os 81 senadores e de 307 votos entre os 513 deputados.
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