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O vice-presidente Geraldo Alckmin criticou, nesta sexta-feira 12, a decisão da Câmara dos Deputados de deixar armas de fogo e munições fora dos itens que serão sobretaxados pela reforma tributária.
“Ao não estar no rol dos produtos taxados por meio do imposto do pecado, as armas e munições serão taxados com a alíquota geral dos futuros impostos sobre o consumo, estimada em 26,5% pela equipe econômica”, disse o vice-governador.
A Câmara aprovou, na quarta-feira 10, o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária e, durante a votação, os deputados rejeitaram um destaque que incluía armas e munições na lista dos produtos que serão tributados com o imposto seletivo.
Alckmin também disse concordar com a decisão dos parlamentares de incluir a carne na cesta básica, produtos estes que ficarão fora da tributação.
“Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, completou.
Batizado de ‘imposto do pecado’, o imposto seletivo foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo. A cobrança extra de imposto visa desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão, estimada em cerca de 26%.
