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As contas do governo registraram um déficit primário de 22,4 bilhões de reais no último mês de agosto. O dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira 3.
Na prática, o resultado significa que as receitas – incluindo tributos e impostos – ficaram abaixo das despesas do governo. As contas divulgadas nesta quinta dizem respeito ao que, no jargão do orçamento público, se costuma chamar de ‘Governo Central’, o que inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social.
Apesar do rombo, esse é o melhor resultado para o mês de agosto desde 2021, quando o déficit foi de 10,7 bilhões de reais, em valores corrigidos pela inflação.
Na comparação com agosto do ano passado, o déficit também é menor. Há pouco mais de um ano, o déficit primário foi de 26,7 bilhões de reais, o que indica que, comparativamente, o resultado divulgado pelo Tesouro é 19,6% menor, em termos reais – quando se desconta a inflação.
Com o número divulgado nesta quinta, 2024 já registra um déficit primário de 100 bilhões de reais. Assim, o governo terá que estimular ainda mais a arrecadação, visando alcançar a sua meta de ter déficit zero neste ano.
Há, porém, uma tolerância. Segundo as regras do novo arcabouço fiscal, o governo até pode ter um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, para este ano, seria um valor na casa dos 28 bilhões de reais.
Arrecadação e despesas do governo ao longo do ano
O ano de 2024 vem sendo marcado pelo déficit, apesar do aumento da arrecadação. Nos oito primeiros meses deste ano, a arrecadação bateu um recorde: foram 1,73 trilhão de reais arrecadados. Só em agosto, a arrecadação superou a casa dos 200 bilhões de reais, algo inédito na série histórica do Tesouro Nacional.
Arranjar meios de estimular a arrecadação vem sendo um dos desafios do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A equipe econômica do governo conseguiu, por exemplo, aumentar em 14,3 bilhões de reais as arrecadações de IPI, quando se compara os oito primeiros meses de 2024 com o período janeiro-agosto de 2023.
O Imposto de Renda também subiu: 43,8 bilhões de reais. A subida também foi sentida no COFINS, com 42,1 bilhões de reais a mais, assim como no PIS/PASEP, com 12,7 bilhões de reais.
Acontece que os gastos também subiram. Ao longo dos primeiros oito meses, as despesas totais totalizaram 1,48 trilhão de reais, em uma expansão de 7,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Detalhes das contas de agosto
Segundo o Tesouro Nacional, a Previdência Social contribuiu para o resultado negativo de agosto. Foram 18,9 bilhões de déficit, segundo o órgão.
O próprio Tesouro Nacional também foi deficitário (3,4 bilhões de reais), assim como o Banco Central (104 milhões de reais).
No caso da Previdência, o déficit se explica pela ampliação dos benefícios previdenciários. A subida foi de 63,7 bilhões de reais, na comparação com agosto de 2023.
Não por acaso, as discussões sobre uma eventual nova reforma de Previdência ganharam força, nas últimas semanas. A ideia só seria discutida em 2025, mas o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse, recentemente, que é “radicalmente contra” a reforma.
“A gente fala em reforma na Previdência só para tirar direitos”, sintetizou o ministro, pontuando que a solução para o déficit seria “melhorar a arrecadação e diminuir as isenções”. Seja como for, o déficit na Previdência em 2023 atingiu 429 bilhões de reais, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os resultados deficitários – não apenas da Previdência, mas no geral – podem inflar o percentual da dívida pública do governo em relação ao PIB.
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a dívida pública do governo geral – incluindo União, estados e municípios – pode chegar, no final do ano, a mais de 80% do PIB.
Até julho, segundo o BC, a dívida total estava em 8,8 trilhões de reais. O governo Lula (PT), porém, não acredita que a subida será tão expressiva. Segundo a equipe econômica, a dívida deverá terminar 2024 em 76,6% do PIB, segundo projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
