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Após meses de negociações e impasses, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, a proposta que reformula o Novo Ensino Médio. O principal ponto de entrave do texto, que tinha a ver com a carga-horária da formação geral básica, foi mantida da forma como o governo desejava, com 2,4 mil horas para cursos regulares distribuídas nos três anos do Ensino Médio.
O projeto de lei foi enviado pelo Executivo no final de outubro do ano passado, em resposta às críticas por parte de entidades, estudantes, professores e especialistas às alterações no currículo em 2017.
Pelo projeto de lei aprovado, os estudantes que escolherem os itinerários formativos terão 600 horas dedicadas às disciplinas selecionadas. Já para os cursos profissionalizantes da formação técnica, serão disponibilizadas 1,8 mil horas de forma gradual.
Conforme a legislação atual, o Novo Ensino Médio abrange um total de 3 mil horas durante os três anos, sendo que a Formação Geral Básica (FGB) representa atualmente 1,8 horas. As restantes 1,2 horas são destinadas aos Itinerários Formativos, que estão relacionados à formação técnico-profissional.
O governo insistiu no aumento das atuais 1,8 hora para 2,4 horas, enquanto o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), queria manter no texto o sistema atual, argumentando que a mudança poderia tornar inviáveis os cursos técnicos profissionalizantes.
Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o Novo Ensino Médio foi proposto, em 2017.
Após resistência do deputado e negociação com o MEC, ficou acordado que o relatório final vai atender à demanda do governo, mantendo os principais pilares da Lei atual do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade, a formação técnica e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
Entenda o Novo Ensino Médio
O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. O projeto só começou a ser implementado nas escolas em 2023, no entanto, sofreu resistência por parte de setores da educação.
No ano passado, um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou a implementação do novo ensino médio em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. Entre as conclusões, destacam-se a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento em formação de professores.
Os estados têm liberdade para aplicar as mudanças do ensino médio. Em Goiás, o tempo dedicado à formação básica domina o 1º ano e o núcleo de flexibilização aumenta ao avançar no nível de ensino, sendo 280 horas da parte diversificada no 1° ano, 600 horas no 2° ano e 620 horas no 3°, de acordo com o estudo do Ipea.
No Ceará, o aluno cursa a disciplina projeto de vida e eletivas no 1º ano. No 2º ano, ele escolhe qual trilha deseja seguir.
No Paraná, o 1º ano conta com três disciplinas obrigatórias da parte diversificada do currículo — pensamento computacional, educação financeira e projeto de vida.
Um dos argumentos expostos pelos pesquisadores é que o novo ensino médio introduz a diversificação curricular, mas fragiliza o conceito da modalidade como parte da educação básica. A carga horária destinada à formação básica fica reduzida a 1.800 horas. Antes, 2.400 horas eram destinadas à formação geral.
Outro ponto destacado pelo instituto é a falta de estrutura das redes de ensino estaduais. As escolas de ensino médio ainda não permitem a implementação de todos os itinerários formativos, o que limita o poder de escolha dos alunos, ou pior, impondo uma única opção.
Conforme cita o documento, as parcerias com organizações sociais e fundações representam uma forma disfarçada de privatização da educação. As entidades podem firmar convênios para prestar serviços e assessorias, com a finalidade de qualificar a oferta do ensino médio.
Os críticos ressaltaram ainda que o corpo docente atual não foi formado para trabalhar por área do conhecimento, como demanda o novo ensino médio, pois os cursos de licenciatura são organizados por disciplinas científicas. Além disso, a interdisciplinaridade demandada nas propostas requer mais tempo de planejamento, diz o estudo.
