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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu nesta terça-feira 9 “cautela” em relação à proposta de emenda à Constituição que garante autonomia financeira e administrativa ao Banco Central.
A matéria está na pauta desta semana na Comissão de Constituição e Justiça, mas pode não entrar em votação, diante da falta de consenso.
O Banco Central já tem autonomia operacional, concedida pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Agora, a PEC diz buscar “a garantia de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”.
“O mérito é bem razoável. Temos que avaliar apenas a questão das circunstâncias de momento”, disse Pacheco nesta terça.
Segundo ele, a lei em vigor sobre a autonomia operacional do BC ainda está em discussão na sociedade, que não conseguiu aferir se ela foi positiva para o País.
“Teria um pouco mais de cautela e prudência em relação a esse tema, ampliando o tema para servidores do Banco Central, agentes regulados pelo BC e o próprio governo federal.”
