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O presidente Lula (PT) opinou, nesta quarta-feira 26, sobre quem deveria ter a palavra final sobre a descriminalização do porte de maconha e o parâmetro para diferenciar usuários de traficantes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira 25, em favor de não penalizar quem porta pequenas quantidades da droga no País. O Congresso, por sua vez, reagiu recolocando em pauta o projeto que busca criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
Para Lula, porém, a decisão final sobre o tema não deveria vir de nenhum dos dois Poderes. O presidente sugeriu, em entrevista ao site UOL exibida nesta quarta, que ‘a Ciência’ é quem deveria ditar os limites a serem adotados para diferenciar usuários de traficantes, bem como sobre os casos em que o porte ou a posse de maconha pudessem ser descriminalizados.
“O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, tem gente que toma para Parkinson, Alzheimer…tenho uma neta que tem convulsão e toma. Então fico perguntando o seguinte: se a Ciência já está provando em vários lugares do mundo ser possível, por que fica essa discussão contra ou a favor?”, questionou o petista.
“Eu acho que a prerrogativa nesse caso deveria ser muito mais do que Congresso ou Supremo, deveria ser da Ciência. […] Precisamos de alguma referência, como a Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’ [o limite] e a gente obedece”, sugeriu o presidente.
Segundo defendeu Lula na entrevista, ter uma padronização com base em dados científicos evitaria o atual clima de animosidade entre os Poderes criado pela decisão do Supremo. Na conversa, Lula sinalizou que, na falta da definição científica, uma decisão partindo do Congresso teria sido, na sua visão, o caminho mais adequado.
“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquelas que dizem respeito à Constituição, e virar senhora da situação. Agora não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, pois começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional. Fica a rivalidade de quem é que manda: o Congresso ou a Suprema Corte?”, comentou Lula.
Para ele, o STF não deveria nem ter tratado do assunto e apenas citado a existência da lei, relatada por Paulo Pimenta em 2006, que impede a prisão de usuários de drogas.
“Era só a Suprema Corte dizer que já existe uma lei e não precisava discutir isso aqui”, destacou o petista.
Na prática, o que o STF tenda decidir é justamente a diferenciação entre usuário e traficantes para que se possa aplicar a lei. O tribunal busca, neste momento, estabelecer uma quantidade de maconha que possa ser classificada apenas como consumo pessoal e, assim, criar um parâmetro a ser seguido por polícias e outras instâncias da Justiça.
Segundo disse Lula, a iniciativa, neste ponto, é nobre:
“É nobre que haja diferenciação entre o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso…não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional…para que a gente possa regular”, avaliou.
