Política
Ações contra Cabral são enviadas ao STJ após decisão do STF sobre foro especial
ITALO NOGUEIRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Quatro ações penais contra o ex-governador Sérgio Cabral já foram enviadas pela Justiça Federal no Rio de Janeiro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em função da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de alterar seu entendimento sobre a aplicação do foro especial.
É a segunda reviravolta nesses processos, três dos quais já tiveram condenações a Cabral revertidas após os tribunais considerarem irregular a concentração de ações penais com o juiz Marcelo Bretas.
Em dois processos, os magistrados que receberam os autos já haviam validado as decisões do antecessor, mas interromperam a atuação após a mudança de entendimento no Supremo.
Outras ações devem seguir o mesmo destino. Processos no Tribunal de Justiça e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aguardam manifestação das defesas. O Ministério Público do Rio de Janeiro já se posicionou de forma favorável ao envio para o STJ.
Procurada, a defesa de Cabral não quis se manifestar sobre as decisões.
Em março, o STF decidiu que o foro por prerrogativa de função permanece mesmo após a autoridade deixar o cargo. Cabral acumula mais de 30 ações penais decorrentes da Operação Lava Jato por supostos crimes cometidos quando era governador (2007-2014).
O Supremo alterou o entendimento anterior, segundo o qual o foro especial se encerrava com o fim do mandato. Foi baseado nesse entendimento, de 2018, que todos os processos da Lava Jato e seus desdobramentos foram julgados em primeira instância.
A decisão do Supremo afirma que estão preservados os atos praticados pelo STF e os demais juízos com base na jurisprudência anterior. Há dúvidas, porém, sobre o impacto em processos que já tiveram condenação em primeira instância.
Eles atualmente estão na segunda instância para análise de apelação. Não se sabe se, ao receberem os processos, os ministro do STJ avaliarão apenas os recursos ou o próprio mérito da ação, como ocorre em casos de foro.
O ex-governador é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão. As investigações apontaram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, decidiu confessar os crimes. No fim de 2019, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Após sair da prisão, voltou a negar as denúncias.
Cabral ficou seis anos preso preventivamente enquanto respondia a 37 ações penais, 35 relacionadas aos desdobramentos da Lava Jato. Está em liberdade desde dezembro de 2022, mas permanece com um passivo de 33 processos criminais (32 da Lava Jato).
As penas, somadas, chegaram a ultrapassar os 400 anos de prisão. Com a anulação de sentenças e mudanças na dosimetria, elas agora atingem 274 anos.
O juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal, foi o responsável pelo envio de três ações penais ao STJ.
Elas tratam da suposta propina paga pelo empresário Arthur Soares, outra pelo empresário Marco Antônio de Luca, e da acusação de corrupção para compra de votos de membros do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.
Todas haviam gerado condenações a Cabral e outros acusados, mas tiveram a sentença anulada após Bretas ser declarado incompetente para julgá-las.
Na ação do caso de Luca, referente à Operação Ratatouille, o magistrado já havia ratificado as decisões e provas colhidas por Bretas, restando apenas a elaboração de nova sentença.
Nos demais casos, vinculados à Operação Unfair Play, o magistrado enviou os processos para Brasília antes de avaliar se validava atos do magistrado anterior ou não. Caberá ao STJ a decisão sobre a ratificação dos atos da investigação.
O quarto processo enviado ao STJ era de responsabilidade do juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal. Ele trata da Operação Fatura Exposta, que apura suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde na gestão Cabral.
Nesse caso, o envio foi consequência de uma decisão tomada por Valpuesta em outro processo, vinculado à Fatura Exposta mas que não tem Cabral como réu.
O magistrado atendeu a pedido da defesa de Jair da Veiga, apontado como responsável por licitações suspeitas na secretaria e no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia). Ela alegou que, como a investigação teve origem numa apuração contra o ex-governador, também estava sujeita à mudança de interpretação do STF.
Valpuesta concordou com a argumentação e enviou ao STJ o processo principal, da Fatura Exposta, da qual Cabral é réu, e outras cinco ações penais vinculadas a ela.
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Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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