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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (13), as resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso nacional, a discussão reuniu representantes de entidades, do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
As lideranças reforçaram o apelo para que o governo federal volte atrás nas normativas publicadas em abril que, entre outros pontos, reduziram o limite de enquadramento obrigatório, ajustaram as indenizações das operações cuja emergência tenha ocorrido no período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco 30% e 40%, diminuíram o teto para a Garantia de Renda Mínima (GRM), e mudaram o modelo de comprovação de aquisição de insumos, fazendo com que o Proagro se torne obsoleto.
“Essas resoluções terminam com a histórica política pública do Seguro Agrícola Nacional, prejudica a agricultura familiar e não coopera para a produção de alimentos saudáveis e acessíveis para as mesas dos brasileiros“, disse o deputado.
Schuch acrescentou que o Proagro e o Proagro Mais são os principais instrumentos de mitigação de riscos para proteção das lavouras. “É de fundamental importância que sejam discutidas estratégias para que o Proagro não seja extinto, ou não se torne algo irrelevante para a agricultura familiar”, defendeu.
O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, manifestou a indignação da entidade e destacou que, se não houver revisão das medidas, a principal política pública de fomento ao setor estará inviabilizada.
“É preciso rever essas atrocidades que foram cometidas. O presidente Lula tem falado que o papel da agricultura familiar é na garantia de alimentos saudáveis e baratos à população, e no combate à inflação na cesta básica. Como vamos poder fazer isso sem o principal mitigador de risco da produção, que é o Proagro?”, cobrou.
Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch destacou que as resoluções vão enfraquecer o programa de seguro agrícola, aumentando em até 20% o custo de produção. “Estamos contanto que o governo possa rever essa decisão até o Plano Safra. Porque de nada vai adiantar o anúncio de milhões em recursos ara financiamento se ninguém terá como acessar”.
Broch disse ainda que, se a preocupação é com possíveis irregularidades, que se criem mecanismos mais eficazes de fiscalização e punição dos culpados, mas que não se acabe com o Proagro.
Representaram o governo na audiência o coordenador geral de Crédito e Normas do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, e o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras.
