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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cria uma licença “compensatória” por “excesso de trabalho” para procuradores do estado.
O texto libera um dia de folga a cada 3 dias trabalhados, até o limite de 7 dias de descanso no mês. Caso não possam tirar as folgas, os trabalhadores receberão os dias em dinheiro, somado ao salário.
Segundo o projeto, os procuradores que se enquadram no benefício são os que trabalharem em finais de semana ou feriados para atender “providências extrajudiciais ou judiciais”.
Além disso, os que estiverem cobrindo colegas durante férias ou licença e que acumulem funções em grupos de trabalho, comitês, mutirões, programas de colaboração ou “quaisquer atividades públicas relevantes”.
O projeto de lei, que tramitou em regime de urgência, foi enviado pelo governo Tarcísio para a Alesp em 30 de abril. O texto está em vigor desde esta quinta-feira 16.
As compensações serão custeadas com recursos do Fundo de Administração da Procuradoria Geral do Estado.
