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Antônio Barra Torres, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), votou, nesta sexta-feira (19), pela manutenção da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos.
Barra Torres, que é o relator do processo, entendeu que a consulta pública sobre os aparelhos, aberta em dezembro de 2023, “não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por essa colegiada anteriormente“.
Em dezembro do ano passado, os diretores da agência abriram uma consulta pública sobre uma minuta de resolução que mantém o veto aos produtos. A consulta aberta pela Anvisa teve 13.930 manifestações. Foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país 37% dos participantes, enquanto 59% disseram ter opinião diferente -contrária ou com outras ponderações.
Entre os profissionais de saúde, 61% fizeram avaliação positiva da proibição. Outros 32% disseram que os efeitos foram negativos. A Anvisa reabriu em 2019 a discussão sobre os cigarros eletrônicos, cerca de 10 anos após a proibição do produto.
Em seu voto, o relator citou a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicada em 14 de dezembro, que mostra que “o uso de cigarro eletrônico é maior entre crianças de 13 a 15 anos do que entre adultos em todas as regiões da OMS“.
Ainda segundo a OMS, “com base nas melhores evidências científicas e práticas disponíveis, não é recomendável que os governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo em busca de um objetivo de cessação“.
O processo ainda será votado pelos demais membros da diretoria colegiada da Anvisa. A análise pela agência reguladora ocorre em paralelo à tramitação de projeto de lei no Senado que propõe regulamentação dos cigarros eletrônicos. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), prevê uma série de exigências para a fabricação, importação e comercialização dos produtos, além de multa pela venda a menores de 18 anos. Se aprovada, na prática, a legislação pode derrubar a proibição pela Anvisa.
