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Foi aprovado por 54 a 21 nesta terça-feira 21 o projeto de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a criação das escolas cívico-militares em São Paulo. A votação da medida foi marcada por protestos e agressões a professores e estudantes.
Segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, pelo menos sete estudantes foram detidos enquanto protestavam na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Parlamentares que são contra o projeto, como o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) também foi agredido com spray de pimenta pelos policiais.
O projeto precisava de uma maioria simples de 48 votos para ser aprovado.
O que diz o projeto
O projeto de lei, enviado por Tarcísio à Alesp em maio deste ano, define que escolas públicas estaduais e municipais podem fazer a ‘conversão’ para o modelo cívico-militar.
Nesse modelo, a Secretaria da Segurança Pública seria responsável pela administração e disciplina. A condução pedagógica seguiria com a Secretaria da Educação.
Cada unidade cívico-militar terá pelo menos um agente em seu quadro de funcionários. Apenas policiais militares da reserva poderão atuar nas escolas militarizadas.
De acordo com o deputado Simão Pedro (PT) “trata-se de um projeto que joga para a base bolsonarista. Diferente da privatização da Sabesp, por exemplo, que muitos deputados tinham dúvida, agora não, agora eles vão votar e fazem questão de mostrar. Enquanto isso, o governador avança com as privatizações”.
A deputada Andrea Werner (PSOL) lembrou o custo da medida. “A escola cívico militares custa o dobro por aluno que as escolas regulares e não entrega o dobro de resultados positivos. A média das escolas cívico militares no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] foi de 4,6 no Paraná. A média nas escolas regulares é 4,9. Em São Paulo as escolas públicas registram média 5,3”.
No estado, o agente escolar recebe 1.878,60 reais, os PMs que irão agir como bedéis vão receber 6.034 reais, para uma função parecida. O Piso salarial do professor é 5.050 reais.
