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O ápice da tensão entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), coincide com o avanço de propostas que causam graves danos às contas do governo Lula (PT).
Parte dessas matérias, no entanto, ainda tramita no Senado, cujo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem preferido enviar recados ao Judiciário do que abrir fogo contra o Planalto.
Lula se reuniu com ministros e lideranças do governo na tarde desta sexta-feira 19. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), antecipou para quinta-feira seu retorno de Washington a Brasília.
Uma das ‘pautas-bomba’ que avançou no Senado é a chamada PEC do Quinquênio, aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta garante um reajuste salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Judiciário e do MP, estendendo-se também a membros da Advocacia Pública (União, estados, DF), Defensoria, delegados e ministros e conselheiros de tribunais de contas.
A Fazenda estima um gasto anual de até 42 bilhões de reais se mais categorias forem incluídas entre os beneficiados. A Associação dos Funcionários do Ipea, a Afipea, também chegou a uma projeção semelhante.
O plenário da Casa Alta começará a analisar a PEC já na semana que vem, o que despertou o governo para a necessidade de engrossar a mobilização contra o texto. Caso aprovada, a PEC terá também que tramitar na Câmara – onde, a depender da boa vontade de Lira, tem boas chances de propesperar.
Há também outras propostas que tiram o sono de Haddad. Sem poder extinguir imediatamente o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, a Fazenda deve desembolsar 15 bilhões de reais ao longo de três anos, com previsão de encerrar o programa em 2027.
Também há desafios relacionados à folha de pagamentos de certos setores e municípios, que afetam a arrecadação do governo. A não renovação de algumas dessas desonerações fiscais impõe mais perdas de receita.
A equipe econômica também segue batalhando para reduzir o impacto da desoneração da folha de pagamentos, que pode fazer o governo perder pelo menos 12 bilhões de reais neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. Sem acordo, o Planalto teve de aceitar retirar a urgência do projeto de lei sobre a reoneração.
Além disso, o Ministério da Fazenda estima que a falta de reoneração da folha de pagamentos para pequenos municípios resultará em uma perda de arrecadação de 10 bilhões de reais em 2024. No início de abril, Rodrigo Pacheco optou por não estender a validade de parte da medida provisória que eliminaria este benefício
A decisão do presidente do Senado, na prática, manteve a desoneração para municípios de até 156 mil habitantes. O governo foi, então, forçado a iniciar a elaboração de um novo projeto.
As pautas-bomba podem gerar um impacto de cerca de 80 bilhões de reais, um grande obstáculo para Haddad cumprir a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024.
O cenário no Congresso também levou o governo a ajustar suas metas fiscais para o ano que vem, visando um déficit zero ao invés de superávit de 0,5% do PIB. A proposta inclui também com uma margem de tolerância que permite certa flexibilidade, de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
